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Senado deve votar PEC que torna crime qualquer quantidade de drogas ilícitas. Resultado pode iniciar novo conflito com STF

STF está a apenas um voto de decidir pela descriminalização do porte de maconha

Congresso Nacional e maconha (Foto: Agência Brasil | Freepik)
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247 - O Senado deve votar nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC em março. 

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal. 

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Depois das deliberações em primeiro turno, a PEC  passará ainda por mais duas sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois os turnos de deliberação. Se for aprovada pelos senadores em dois turnos, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento sobre o tema foi suspenso em março por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.

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Ainda em março, o plenário do STF suspendeu mais uma vez o julgamento que vai decidir sobre a descriminalização do porte de maconha e estabelecer balizas para diferenciar tráfico e uso pessoal. 

Até o momento, o julgamento está 5 a 3 pela descriminalização. Ou seja,  o Supremo está a apenas um voto de decidir pela descriminalização do porte de maconha. (Com informações da Agência Senado). 

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