Anvisa interdita carga de canabidiol importado do Paraguai por Prefeitura de SP
Agência afirma que empresa não tinha autorização para vender o medicamento no Brasil; gestão municipal nega irregularidades
247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma carga de medicamentos à base de canabidiol importada do Paraguai pela Prefeitura de São Paulo. Segundo o órgão regulador, a empresa contratada pela Secretaria Municipal da Saúde não está regularizada para comercializar produtos no Brasil, e os itens não poderiam ser trazidos ao país para formação de estoque e distribuição pelo poder público. As informações são da Folha de São Paulo.
De acordo com a Anvisa, o processo de importação apresentou inconsistências, incluindo a indicação incorreta de um código identificador destinado exclusivamente a medicamentos registrados no Brasil e importados em situações específicas ou previamente autorizadas pela direção da agência, o que não se aplicaria ao caso.
"A instrução incorreta do processo pelo importador gerou uma interpretação imprecisa", informou a Anvisa. Após a análise, o órgão determinou, em 3 de novembro de 2025, a interdição da carga e ordenou que os produtos fossem devolvidos ao país de origem pelo importador no prazo de até 30 dias.
Posição da prefeitura
A Prefeitura de São Paulo afirmou que não houve qualquer irregularidade na operação. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde declarou que a importação foi realizada mediante autorização da Anvisa, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde, e que não houve manifestação contrária do órgão regulador quanto à liberação do produto.
A gestão municipal não informou o destino da carga interditada, a quantidade de medicamentos importados nem o impacto da medida para os pacientes que aguardavam o tratamento.
Regras para importação
A Anvisa ressaltou que a intermediação de secretarias de saúde na compra de canabidiol é permitida apenas para atender pacientes específicos, mediante prescrição médica individual. Nesses casos, o produto deve ser entregue diretamente ao paciente, sem possibilidade de formação de estoques para distribuição ampla.
A prefeitura também esclareceu que uma profissional que participou de um treinamento promovido pela empresa fornecedora, e que possui parentesco com uma funcionária da Secretaria Municipal da Saúde, não mantém vínculo empregatício com a pasta. Segundo a administração municipal, ela foi selecionada pela própria empresa para uma capacitação pontual voltada a médicos.
Investigação
O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que apura os fatos relacionados à importação. Em outubro de 2025, a vereadora Amanda Paschoal (Psol-SP) protocolou uma representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), por suspeita de superfaturamento na compra de medicamentos à base de canabidiol.
