247 - A Prefeitura de São Paulo atendeu seis famílias que tiveram suas casas atingidas por uma explosão na última quinta-feira (13), na Zona Leste da capital paulista. Uma pessoa morreu por causa da tragédia. 
De acordo com informações divulgadas pelo Executivo municipal, será pago um valor de R$ 1000 para as famílias que perderam pertences ou tiveram suas casas danificadas. O benefício foi concedido após avaliação da Subprefeitura da Mooca com cada família atingida pelo acidente. 
Conforme o<a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/11/17/prefeitura-manda-imoveis-no-tatuape-fazerem-reparos-sob-pena-de-multa.htm"> Portal Uol</a>, a prefeitura também intimou os proprietários de 15 casas interditadas no Tatuapé a iniciar as obras necessárias em até cinco dias — prazo que passou a contar desde sexta-feira.
Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/prefeitura-de-sp-pagara-r-1-mil-para-familias-atingidas-por-explosao/">CNN Brasil</a>, o advogado Matthäus Kroschinsky afirmou que o Município tem dever oferecer suporte financeiro e material às famílias atingidas, como cestas básicas e kits de higiene às famílias afetadas, além do alojamento adequado em abrigos.
A prefeitura intimou os proprietários das casas interditadas no Tatuapé a começar as obras necessárias em até cinco dias. O prazo começou na última sexta-feira (14). Multa diária e outras sanções legais podem ser aplicadas para quem não cumprir a determinação. Proprietários foram intimados a iniciar obras em cinco dias.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">💥🇧🇷 Explosão em SP deixou 1 morto, interditou 21 imóveis e deixou rastro de destruição Explosão em imóvel usado como depósito clandestino de fogos de artifício no Tatuapé, zona leste de São Paulo (SP), deixou um morto, 10 feridos e ao menos 21 imóveis interditados pela Defesa… <a href="https://t.co/T13PqGvlul">pic.twitter.com/T13PqGvlul</a>— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/1989372635176689809?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">⏯️ A explosão em um galpão em Tatuapé (SP), zona leste de São Paulo, na noite dessa quinta-feira (13/11), deixou um m0rto e outros sete feridos, afirma o Corpo de Bombeiros. O incidente ocorreu na Avenida Celso Garcia, próximo ao cruzamento com a Salim Farah Maluf, causado por… <a href="https://t.co/eIH2rY323Q">pic.twitter.com/eIH2rY323Q</a>— Metrópoles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/1989178860294766756?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Câmera de segurança registra o momento de explosão na zona leste de SP. <a href="https://t.co/aE1qMNJkAO">pic.twitter.com/aE1qMNJkAO</a>— Tumulto BR (@TumultoBR) <a href="https://twitter.com/TumultoBR/status/1989276761566404935?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Sudeste

Explosão em SP: prefeitura libera ajuda emergencial de R$ 1 mil

247 - Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (15), aponta que a maioria da população de São Paulo aprova a gestão do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Segundo &nbsp;a pesquisa, 63% dos entrevistados aprovam sua administração, enquanto 33,4% manifestaram desaprovação. Outros 3,6% afirmaram não saber ou preferiram não responder.
<h2>Como os paulistanos avaliam a administração</h2>
A maior parcela, 36,2%, considera a administração “boa”, e 11,9% a avaliam como “ótima”. Entre os críticos, 12,3% classificaram a gestão como “péssima” e 11,7% como “ruim”. Além disso, 25,9% afirmaram que a gestão é “regular” e 2% não opinaram.
<h2>Dados da pesquisa</h2>
A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 12 de outubro deste ano e ouviu 905 eleitores com 16 anos ou mais, na capital São Paulo. O nível de confiança divulgado é de 95%, e a margem de erro &nbsp;é de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Paulo Emilio

Gestão de Ricardo Nunes tem 63% de aprovação em SP, aponta pesquisa

247 - A Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura da capital paulista a pagar uma multa de R$ 24,8 milhões por descumprir decisão que determinava a reabertura do serviço de aborto legal do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da cidade — referência no atendimento a mulheres vítimas de estupro. A <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/10/09/justica-condena-prefeitura-de-sp-a-pagar-multa-de-r-248-milhoes-por-nao-garantir-aborto-legal.ghtml">informação</a> é do portal g1.
A sentença é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo a magistrada, o município descumpriu a ordem judicial por 497 dias, o que corresponde a R$ 50 mil por dia de multa.
<blockquote>&nbsp;“O valor da multa diária é compatível com a gravidade da situação, tem como finalidade garantir a efetividade da jurisdição e a proteção dos direitos fundamentais”, escreveu Casoretti na decisão.</blockquote>
A juíza afirmou ainda que a prefeitura adotou uma “conduta omissiva” e demonstrou “desobediência institucional reiterada”, com “nítido desprezo pelos direitos fundamentais, como a saúde e a dignidade das mulheres vítimas de violência sexual”.
O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de financiar projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas de estupro e à garantia do acesso ao aborto legal.
<h2>Defesa da prefeitura</h2>
Nos autos, ainda conforme o g1, a Prefeitura de São Paulo argumentou que a multa seria excessiva e alegou falta de ampla defesa, afirmando que a ação judicial não identificava nominalmente as pacientes prejudicadas, trazendo apenas as iniciais de seus nomes.
Os argumentos, porém, foram rejeitados pela magistrada. Casoretti destacou que os documentos apresentados pelos parlamentares e pela Defensoria traziam dados suficientes para a apuração dos fatos e lembrou que o próprio município tem o dever de manter e verificar registros de atendimento.

Guilherme Paladino

Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha

SP: gestão Nunes é multada em R$ 24,8 milhões por não garantir aborto a vítimas de estupro

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na segunda-feira (6) um projeto de lei que autoriza o leilão de ruas e áreas públicas em determinadas regiões da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7).
"São dez itens [dentro da lei publicada]. É uma análise técnica, lembrando que é uma autorização para alienação e não quer dizer que seja obrigatório. A Câmara Municipal autoriza o Executivo a realizar alienação e dar continuidade nesse processo. Todos os casos que a gente sancionou é porque existe o interesse público e não existe nada que seja prejudicial às pessoas", explicou o prefeito, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/nunes-sanciona-lei-que-permite-leilao-de-ruas-e-areas-publicas-em-sp/">CNN Brasil</a>.
<h2>Áreas estratégicas incluídas no leilão</h2>
Entre os locais incluídos na medida está uma viela na Alameda Lorena, no bairro Jardins, com passagem pela Rua Pamplona. A área foi avaliada em cerca de R$ 25 milhões por técnicos da prefeitura. "Agora, [a área] fica à disposição. Pode ser que o empreendedor não tenha mais interesse em fazer a aquisição daquela viela (que hoje para nós não tem uso)", completou Nunes.
<h2>Objetivo da medida</h2>
A sanção da lei abre espaço para novas negociações imobiliárias em áreas públicas estratégicas de São Paulo. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa estimular investimentos privados, garantindo que a alienação ocorra apenas quando houver interesse público.
Além do terreno nos Jardins, a lei permite a concessão ou venda de outros locais:
<ul>
 <li>Rua Keia Nakamura, em Guaianases: destinada à construção de 720 apartamentos populares</li>
 <li>Terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima: aproximadamente 140 m²</li>
 <li>Avenida Cônego José Salomon: concessão do uso para um instituto de basquete e atividades esportivas</li>
</ul>

Ricardo Nunes sanciona lei que permite leilão de áreas públicas em SP

247 - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo se manifestou favoravelmente à ação civil pública proposta pela Prefeitura de São Paulo para a suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista, informou a prefeitura de São Paulo em comunicado nesta segunda-feira (29).
O parecer requer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguarde a conclusão do processo administrativo que apura possível caducidade da concessão (instaurado em outubro de 2024) antes de qualquer decisão sobre a renovação contratual, de acordo com o comunicado.
O MPF sustenta que a renovação não pode avançar enquanto estiver em curso o processo administrativo aberto após uma série de falhas no fornecimento de energia e multas superiores a R$ 320 milhões aplicadas pela agência reguladora.
Em nota enviada ao Brasil 247, "a Enel Distribuição São Paulo reforça que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no País. A distribuidora salienta que realizou o aprimoramento estrutural do plano operacional, que inclui uma série de ações. A empresa reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 mil colaboradores próprios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos críticos, dobrou as podas preventivas (mais de 600 mil ao ano), dentro outras medidas. A companhia está investindo um montante recorde de recursos de 2025 a 2027, de R$ 10,4 bilhões, em toda a área de concessão. As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e que segue em trajetória de melhoria. A companhia reforça o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado a todos os seus 8 milhões de clientes".

Leonardo Sobreira

MPF pede suspensão de prorrogação antecipada do contrato da Enel com a capital paulista

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu romper o contrato com a Sustenidos, responsável pela gestão de equipamentos culturais da capital. A decisão ocorreu após forte repercussão de uma publicação feita por um funcionário da entidade, que criticou o ativista conservador Charlie Kirk.
A polêmica tomou proporções nacionais depois que políticos bolsonaristas pressionaram pela rescisão imediata do contrato. O vereador de São Paulo Adrilles Jorge (União Brasil) reclamou, via ofícios, a quebra do contrato entre a Prefeitura e a Organização Social (OS) de Cultura Sustenidos, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu formalmente que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) desse início ao cancelamento. A medida foi tomada pelo parlamentar em razão de a entidade se opor a demitir Pedro Guida, que compartilhou uma postagem nas redes sociais em que chamava Kirk de nazista. Já o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-SP), segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/20/nunes-cancela-contrato-com-empresa-apos-funcionario-criticar-charles-kirk.htm">UOL</a>, entrou em contato direto com Nunes exigindo medidas contra a organização. 
<h2>Pressão política contra a Sustenidos</h2>
Na Câmara Municipal, um grupo de 26 vereadores, liderado por Adrilles Jorge (União Brasil), protocolou um ofício pedindo a rescisão imediata do contrato da Sustenidos com o Executivo paulistano. Até então, a entidade vinha resistindo em demitir Pedro Guida, responsável pela postagem que gerou a crise.
<h2>Reação da Fundação Theatro Municipal</h2>
A situação escalou quando, na última quinta-feira (19), a Fundação Theatro Municipal afirmou ter sido surpreendida pelo gesto do colaborador e solicitou oficialmente o desligamento dele. O episódio consolidou a pressão política e acelerou a decisão do prefeito Ricardo Nunes.
<h2>Quem foi Charlie Kirk</h2>
Charlie Kirk, de 31 anos, foi morto no último dia 10, após ser baleado em um evento universitário em Orem, no estado de Utah, nos Estados Unidos. Reconhecido como uma das principais vozes conservadoras do país, Kirk era aliado e defensor do presidente Donald Trump.
Ele ganhou notoriedade ao liderar o movimento estudantil Turning Point USA, conhecido por organizar debates em universidades estadunidenses. Além disso, apresentava um podcast de grande alcance e acumulava milhões de seguidores nas redes sociais.

Ricardo Nunes rompe contrato após polêmica com funcionário que criticou Charlie Kirk

Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - A proibição do serviço de mototáxis na cidade de São Paulo foi declarada inconstitucional nesta quarta-feira (3) pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A restrição havia sido estabelecida pelo <a href="https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-62144-de-6-de-janeiro-de-2023" target="_blank">Decreto 62.144/23</a>, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Com a decisão, tomada de forma unânime pelos desembargadores que julgaram o caso, a Prefeitura de São Paulo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a atividade de transporte remunerado de passageiros por moto [mototáxi]. A administração municipal, no entanto, pode recorrer dessa decisão.
Para o relator do caso, o desembargador Ricardo Dip, cabe à prefeitura de São Paulo regulamentar o mototáxi, mas não ela não poderia proibir ou suspender a prestação desse serviço. De acordo com o relator, a permissão desse tipo de transporte é uma atribuição do governo federal.
“Cabe, ao fim, ressalvar a competência municipal para ordenação do trânsito e do tráfego urbanos, mas a regulamentação do serviço de transporte individual de aluguel não compreende a competência para a suspensão da atividade”, escreveu o desembargador.
Em seu relatório, o desembargador também declarou que a proibição do mototáxi na cidade de São Paulo fere os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município informou que a “Prefeitura de São Paulo não teve acesso ao acórdão”, mas que, assim que ele for publicado, vai analisar “as eventuais medidas que serão adotadas”.
Há meses, a prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade. Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que, na avaliação delas, autoriza a prestação do serviço no país, a prefeitura afrima que há riscos aos usuários.
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber e a 99, a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo “configura um avanço para garantir os direitos da população da cidade e das empresas do setor, além de um importante passo para que a atividade seja regulamentada no município”.
Em nota, a associação escreveu que o entendimento do TJ é o que sempre foi defendido pela Amobitec, de que “compete às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibir”. Segundo a associação, após o prazo de 90 dias dado pelo TJ à prefeitura, “as empresas associadas à Amobitec poderão retomar o serviço”.

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) criticou duramente a decisão da Prefeitura da capital paulista de afastar 25 diretores de escolas municipais por suposto baixo desempenho em indicadores educacionais. Em parecer divulgado na última sexta-feira (4), a promotora Fernanda Peixoto Cassiano considerou a medida ilegal e prejudicial ao funcionamento das unidades escolares e ao direito à educação. O documento foi anexado à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp), e recomenda que a Justiça conceda tutela de urgência para reverter a decisão. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/afastamento-diretores-mpsp">Metrópoles.</a>&nbsp;
A prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), notificou os diretores em 22 de março, alegando que eles seriam submetidos a uma “requalificação intensiva” por meio do recém-criado Programa Juntos pela Aprendizagem. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os profissionais atuavam há pelo menos quatro anos em escolas de tempo integral e foram selecionados com base em critérios técnicos. A gestão nega qualquer tipo de perseguição política.
Contudo, a análise do MPSP aponta fragilidades nesse processo. De acordo com a promotora, há uma “ausência de base técnica para consideração isolada desses índices como aptos a indicar o desempenho das unidades escolares”. Apenas três das 25 escolas afetadas aparecem entre as 25 piores no ranking de metas individuais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), conforme levantamento da Rede Escola Pública e Universidade (Repu).
O caso ganhou repercussão após os indicadores de educação da prefeitura se tornarem alvo de críticas durante a campanha eleitoral de Ricardo Nunes, em 2024, o que colocou em xeque a permanência de Fernando Padula no comando da Secretaria de Educação. A medida de afastamento foi vista por parte da comunidade educacional como uma forma de responsabilizar diretores por falhas estruturais e políticas da própria administração.
A promotora também aponta que o afastamento dos diretores “viola o princípio da impessoalidade da Administração Pública” e fere a Lei Municipal 14.660/2007, que estabelece normas para o magistério. O curso de requalificação, com carga horária de 96 a 120 horas mensais, ocupa entre 66,6% e 83% da jornada semanal prevista em lei (36 horas), afastando os diretores de suas funções práticas na escola.
Para Fernanda Peixoto Cassiano, isso gera impactos diretos na gestão das unidades: “A diretoria ficará fora de sua escola por mais da metade da sua jornada de trabalho, trazendo prejuízos à comunidade escolar, que estará sujeita a desarranjos administrativos e até mesmo pedagógicos pela impossibilidade de contato e articulação permanente com sua figura de liderança.”
A Justiça ainda irá decidir se acata o pedido de urgência formulado pelo sindicato e apoiado pelo MPSP. Enquanto isso, cresce a pressão sobre a Prefeitura de São Paulo por mais transparência e diálogo nas políticas de gestão educacional, especialmente em um cenário em que a valorização de lideranças escolares é vista como peça-chave para a melhoria dos indicadores de aprendizagem.

Laís Gouveia

Afastamento de diretores em SP é ilegal e prejudica escolas, aponta Ministério Público

247 - A morte da jovem Larissa Barros Maximo Torres, de 22 anos, em um acidente envolvendo um mototáxi da plataforma 99 no último sábado (24), levou a Prefeitura de São Paulo a reforçar publicamente seu posicionamento contrário ao serviço. Nesta semana, uma faixa foi instalada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na Avenida Tiradentes, local da tragédia, com um alerta direto à população: “A CET registrou neste local a morte de uma passageira que usava o serviço de mototáxi da empresa 99. O serviço de mototáxi é proibido — preserve sua vida.” As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2025/05/27/prefeitura-de-sp-coloca-faixa-de-alerta-em-avenida-onde-passageira-de-99-moto-morreu.ghtml">O Globo.</a>
Larissa foi lançada à pista após a moto na qual estava colidir com a porta aberta de um carro. Em seguida, ela foi atropelada por outro veículo que trafegava pela avenida. O motociclista que conduzia a jovem sofreu ferimentos na perna e foi liberado após atendimento médico.
A família da vítima ficou sem respostas nas horas que seguiram o acidente. Segundo relato do tio de Larissa, Carlos Alberto Torres, a corrida constava como finalizada no aplicativo da 99, mas ela nunca chegou ao destino. “Deu como encerrada, certo? Só que ela não chegou. Aí fomos até pedir pra puxar a câmera de segurança, tudo. Foi quando o hospital ligou, avisando que ela estava no hospital. Chegando lá, constatou o óbito. E a empresa de aplicativo, eu gostaria de uma explicação, entendeu? E que justiça seja feita. O absurdo todo é esse”, declarou Carlos Alberto em entrevista à emissora.
O acidente acirrou o embate entre a Prefeitura e as plataformas de transporte por aplicativo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já havia declarado oposição ao modal, afirmou que espalharia faixas pela cidade responsabilizando as empresas pelas mortes causadas durante o uso do serviço. A medida foi posta em prática mesmo após críticas das empresas envolvidas.
A 99, por meio de nota, classificou a ação como “desrespeito e oportunismo” por parte da administração municipal. Segundo a empresa, “Larissa foi mais uma vítima do trânsito paulistano” e acusou a prefeitura de omissão diante do alto número de mortes no trânsito: “É lamentável o comportamento de uma administração que abriu mão das metas de redução de mortes no trânsito da cidade e se calou diante das mais de 3 mil vidas ceifadas pelo trânsito paulistano muito antes e sem qualquer relação com a operação de motoapps”.
A Uber, que também operava o serviço até a tarde de segunda-feira (26), informou que suspenderá temporariamente o uso do mototáxi na cidade, após nova decisão judicial reafirmar a proibição e fixar multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A empresa, no entanto, criticou o que chama de “concorrência desleal”: “Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”.
Mesmo após a decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já proibia o transporte de passageiros por motos na capital, as plataformas seguiram operando o serviço por mais de uma semana. A nova ordem judicial reforça a proibição e pressiona ainda mais o setor de aplicativos.
O caso reacende o debate sobre a regulamentação do transporte por mototáxis em grandes cidades brasileiras, sobretudo em metrópoles com intenso tráfego como São Paulo. De um lado, as plataformas defendem o serviço como seguro e acessível; do outro, autoridades municipais argumentam que o modelo expõe usuários e condutores a riscos graves. Enquanto isso, tragédias como a de Larissa continuam a alimentar a polêmica e a pressão por uma regulamentação definitiva.

Larissa Torres (direita), que morreu atropelada após moto em que estava colidir com porta de carro — Foto: Arquivo pessoal

Prefeitura de São Paulo instala faixa contra mototáxi em local de acidente fatal com passageira da 99

Reuters - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira o serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital paulista atendendo a recurso interposto pela prefeitura da cidade, apenas dias após o serviço ter sido liberado por um juiz de primeira instância.
Uma decisão nesta semana de um juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública havia liberado a atividade de "mototáxi" ofertada pelas empresas 99 e Uber, considerando inconstitucional um decreto do município que impede essa prática desde 2023.
Na ocasião, a 99 -- controlada pelo grupo chinês DiDi Global -- informou que estava retomando seus serviços de moto em São Paulo, incluindo no centro expandido.
A prefeitura apelou da decisão e pediu que o recurso tivesse efeito suspensivo.
Nesta sexta-feira, o relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Gouvêa, concedeu, por cautela, o efeito suspensivo pedido pela prefeitura, citando a "complexidade do caso" e as "possíveis consequências ao trânsito", o que volta a impedir a operação do serviço de moto pela 99 e pela Uber.
O relator também recomendou ao município a regulamentação do serviço no prazo de 90 dias, conforme despacho, considerando que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na cidade foi suspenso por meio de decreto municipal há mais de dois anos.
Procurada, a 99 disse que ainda não foi notificada da decisão e que se manifestará após analisar os autos, assim que a notificação for recebida. A Uber não quis se manifestar.

Justiça volta a suspender serviço de mototáxi em São Paulo

247 - A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação judicial para cobrar do ex-prefeito e ex-governador João Doria uma dívida de R$ 812 mil relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-cobra-doria-divida-iptu">Metrópoles</a>, o processo de execução fiscal foi protocolado no início de abril e pode resultar na penhora de bens do empresário.
A dívida refere-se ao não pagamento do tributo em 2014, vinculado a um imóvel de alto padrão localizado no bairro dos Jardins, na zona oeste da capital. Inicialmente avaliado em R$ 226 mil, o valor foi atualizado para R$ 725 mil, somando-se a encargos e honorários advocatícios, que totalizam os R$ 812 mil cobrados na ação judicial.
Ainda conforme a reportagem, no pedido, datado de 16 de abril, a Prefeitura exige o pagamento do valor em até cinco dias úteis, sob pena de constrição de bens. Na manhã desta quarta-feira (30), contudo, a pendência ainda constava no site oficial de dívidas ativas do município.
Procurada a assessoria de João Doria justificou a situação como resultado da junção de dois terrenos na Rua Itália. “Esse processo pode ter ocasionado, de forma não intencional, um lapso relacionado ao pagamento de um saldo remanescente de IPTU, o qual não era de nosso conhecimento até o presente momento”, afirmou a equipe do ex-governador em nota enviada ao Metrópoles.
Ainda segundo a assessoria, Doria estaria tomando providências para esclarecer a situação junto aos órgãos competentes. “Estamos realizando a devida verificação para, se for o caso, sanar eventual pendência.” A nota destaca que o empresário é proprietário de vários imóveis na mesma região, todos com IPTU quitado. “Nosso compromisso com a regularidade fiscal permanece inalterado”, conclui a nota.

Ex- governador de São Paulo, João Doria 

Prefeitura de SP aciona João Doria na Justiça por dívida de R$ 812 mil do IPTU

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido movido por parlamentares do Psol para demolir um muro construído pela prefeitura de São Paulo na região da 'cracolândia', no centro da cidade.
Com 40 metros de extensão, a estrutura de alvenaria está localizada na rua General Couto Magalhães, no bairro de Santa Ifigênia, região marcada pela concentração de dependentes químicos.
Na ação, de janeiro, eles argumentaram que a construção do muro, “além de ser autoritária, segregacionista e ineficaz, configura flagrante violação de direitos humanos”. O vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luiciene Cavalcante assinam o documento.&nbsp;
Moraes, contudo, alegou “plausibilidade” nas justificativas apresentadas pela prefeitura de São Paulo. A gestão municipal justificou que o muro foi construído para substituir tapumes metálicos anteriormente instalados, frequentemente danificados por pessoas em situação de rua que ocupam a região. Segundo o Executivo, a medida visa proteger a população de eventuais acidentes, sobretudo atropelamentos.
<blockquote>“A construção de um muro pela Prefeitura em espaço público municipal, sobretudo em região à margem de via pública trafegável, mostra-se política preventiva dirigida não apenas à segurança dos transeuntes, motoristas e motociclistas, mas, principalmente à salvaguarda da população em situação de rua estabelecida na localidade”, escreveu Moraes na decisão da última sexta-feira (25).</blockquote>
Anteriormente, no curso da ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a adoção de “medidas conciliatórias” no caso do muro na Cracolândia. Agora a determinação de Moraes seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.

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