Advogados de Daniel Vorcaro entram com pedido de habeas corpus

247 - A defesa de Daniel Vorcaro apresentou nesta quarta-feira (19) um pedido de revogação da prisão do banqueiro. Advogados afirmaram que o dono do Banco Master nunca teve a intenção de fugir ou de se ocultar das autoridades. A juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Solange Salgado, relatora do caso, analisará o pedido.

A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estima que as fraudes podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a defesa do banqueiro afirmou que, se a magistrada negar o pedido, ao menos substitua a medida por alternativas, como prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.

Conforme a defesa, investigadores estão cometendo desvio de finalidade, ao apontar que a prisão seria necessária para "assegurar a eficácia do trabalho apuratório", "permitir investigação mais aprofundada" e "evitar agravamento das irregularidades".

"Esses trechos revelam que a prisão estaria sendo utilizada como instrumento de facilitação da investigação, o que a jurisprudência dos tribunais superiores expressamente proíbe, pois a prisão preventiva não pode servir para suprir limitações investigativas do Estado ou funcionar como meio de pressão investigatória."

Entenda

O banco Master, alvo de liquidação extrajudicial por parte do Banco Central nesta semana. A liquidação extrajudicial ocorre quando o BC determina o encerramento definitivo das atividades de uma instituição financeira que já não reúne condições mínimas para funcionar.

No processo, todas as operações são concluídas e o banco deixa de fazer parte do sistema financeiro nacional. Depois que o BC formaliza o fechamento, um liquidante assume a administração, encerra os serviços, vende o patrimônio e quita as dívidas até que a instituição seja totalmente extinta.

Ao contrário do que acontece com aplicações de pessoas físicas e empresas, os recursos investidos por fundos de pensão e fundos de investimento não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos. Esses valores passam a compor a lista de débitos a serem pagos pela massa liquidada.

A recuperação desses recursos dependerá da existência de dinheiro após o pagamento das obrigações consideradas prioritárias. A capacidade de negociação e a liquidez dos ativos do banco influenciam diretamente esse processo, que pode resultar no ressarcimento total, parcial ou até mesmo na perda de parte do valor aplicado.