MP de Contas alertou municípios de SP sobre risco em investimentos no Banco Master

247 - A decisão do Banco Central, tomada na terça-feira (18), de liquidar o Banco Master encerrou de forma abrupta a trajetória da instituição, cuja situação financeira já se mostrava frágil havia meses. Segundo o jornal O Globo, o colapso do Master ocorre após sucessivas dificuldades para cumprir compromissos com investidores e correntistas, um problema que havia sido identificado ainda no primeiro semestre. O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC/SP) já havia encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em abril, uma série de representações alertando para o risco de investimentos feitos por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPs) de cinco municípios em títulos emitidos pelo banco.

O órgão apontava que Cajamar, Araras, Santo Antônio da Posse, São Roque e Santa Rita d’Oeste haviam aportado recursos significativos em papéis da instituição, apesar de reportagens da época já indicarem deterioração progressiva das finanças do Master. As representações pediam que o TCE-SP atuasse preventivamente, monitorando a exposição dos fundos e cobrando justificativas dos gestores responsáveis.

A preocupação tinha fundamento: investigações posteriores indicaram que o banco carregava um rombo estimado em R$ 12 bilhões, provocado por ativos de baixa liquidez e pela incapacidade crescente de honrar pagamentos. O Master expandiu sua atuação com uma estratégia agressiva de captação, ofertando CDBs com juros elevados para atrair investidores, o que agravou o desequilíbrio financeiro à medida que os compromissos aumentavam.

Os processos que apuram a conduta dos municípios continuam tramitando no TCE-SP. Segundo os documentos anexados, os investimentos foram identificados da seguinte forma:

• Araras: R$ 29 milhões aplicados em Letras Financeiras, equivalentes a 6,8% da carteira do RPP
• Cajamar: R$ 87 milhões investidos entre 2023 e 2024, representando 15,36% do total da carteira
• Santo Antônio de Posse: R$ 7 milhões aplicados, o que corresponde a 6,73% da carteira
• São Roque: R$ 93,15 milhões integralmente colocados em Letras Financeiras, a maior exposição entre os citados, equivalente a 18,8% da carteira
• Santa Rita d’Oeste: R$ 2 milhões aplicados, cerca de 8,4% da carteira do regime previdenciário municipal

Entre os municípios mencionados, apenas o Instituto de Previdência dos Servidores de São Roque (São Roque Prev) se manifestou. Em nota, a autarquia afirmou que acompanha a liquidação extrajudicial do Master e que seguiu todos os trâmites exigidos ao adquirir os títulos.

“A autarquia esclarece que adquiriu letras financeiras do banco em 2024 seguindo os ritos legais e técnicos, com pareceres de assessoria de investimentos contratada, aprovação do Comitê de Investimentos, ciência e homologação dos Conselhos Fiscal e Deliberativo (que são formados, obrigatoriamente, por servidores efetivos)”, informou o órgão.

O instituto acrescentou ainda que, à época da aplicação, o banco estava devidamente regularizado perante o Banco Central, a CVM e a Secretaria de Regimes Próprios, e possuía “avaliações satisfatórias” de agências internacionais de classificação de risco. Segundo a autarquia, os papéis adquiridos têm vencimento apenas em 2034, o que inviabilizou qualquer possibilidade de resgate antecipado.