Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Fábio Luís e sinaliza fim da CPMI do INSS

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS, em um movimento que equilibra pressões políticas no Congresso. A medida foi interpretada por interlocutores como um gesto simultâneo à oposição e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao mesmo tempo em que indicaria que a comissão parlamentar não será prorrogada após o prazo atual, previsto para terminar em 28 de março, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Aliados de Alcolumbre afirmam que o gesto buscou acomodar interesses distintos dentro do Senado. Um interlocutor do presidente da Casa resumiu a estratégia dizendo: “Ele quis fazer concessões para os dois lados". A decisão teria sido previamente comunicada tanto a lideranças governistas no Congresso quanto a assessores do próprio presidente da República.

Decisão mantém investigação da CPMI

Na prática, Alcolumbre decidiu rejeitar um recurso apresentado por parlamentares governistas que contestavam a forma como a CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilo de Lulinha. A votação ocorreu em sessão marcada por tumulto, e integrantes da base do governo alegaram irregularidades no procedimento simbólico utilizado para aprovar a medida.

O recurso, no entanto, foi rejeitado com base em parecer da Advocacia do Senado. O documento sustenta que a intervenção do presidente da Casa para anular decisões de comissões deve ocorrer apenas em “caráter excepcionalíssimo” e quando houver “dúvida razoável quanto à lisura do processo de deliberação e resultado apurado”, situação que, segundo a avaliação técnica, não se aplicaria ao caso.

Ao acolher esse entendimento, Alcolumbre encerrou formalmente a contestação apresentada pelos governistas e manteve válida a decisão da CPMI.

Governo teria aceitado decisão

Apesar da contrariedade inicial, aliados do presidente Lula teriam aceitado a manutenção da quebra de sigilo. Isso porque uma medida semelhante já havia sido determinada anteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Durante o recesso do Judiciário, em janeiro, Mendonça — relator do caso no STF — autorizou a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís a pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito das investigações sobre o esquema de descontos ilegais em aposentadorias do INSS.

Diante desse precedente, integrantes do governo avaliaram que o risco de exposição de informações financeiras já existia independentemente da decisão da CPMI.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal levantam suspeitas de que Fábio Luís teria recebido pagamentos ligados ao esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O principal operador do sistema seria o empresário conhecido como “Careca do INSS”, apontado como responsável por um esquema que teria desviado cerca de R$ 3,7 bilhões de aposentados brasileiros, segundo estimativa da Dataprev. O empresário é suspeito de pagar uma espécie de mesada de R$ 300 mil ao filho do presidente. Fábio Luís, por sua vez, nega ter recebido valores por parte do "Careca do INSS".