Brasil repudia medidas de Israel que facilitam compra de imóveis na Cisjordânia
Segundo o governo, as mudanças alteram regras de registro de terras e ampliam atribuições administrativas de agências israelenses na região ocupada
247 - O Ministério das Relações Exteriores brasileiro divulgou nesta terça-feira (10) uma nota oficial em que condena medidas aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel relacionadas à aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, território reconhecido como parte do Estado da Palestina. Segundo o governo brasileiro, as mudanças alteram regras de registro de terras e ampliam atribuições administrativas e de fiscalização de agências israelenses na região ocupada.
A manifestação foi publicada pelo Itamaraty, sob comando do chanceler Mauro Vieira, e classifica a decisão como um ato que pode aprofundar a presença israelense no território palestino. O comunicado alerta que as medidas, se colocadas em prática, terão efeitos diretos sobre a expansão de assentamentos considerados ilegais pela comunidade internacional.
Na avaliação do governo brasileiro, a iniciativa aprovada por Israel favorece a ampliação de assentamentos e reforça a ingerência sobre a Cisjordânia. “Caso implementadas, essas medidas favorecerão a expansão de assentamentos ilegais e contribuirão para ampliar a ingerência de Israel sobre o território palestino ocupado”, afirmou o Itamaraty.
O Brasil sustenta que a decisão representa uma violação direta do direito internacional e também de resoluções já aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. “A decisão representa flagrante violação do direito internacional, incluindo de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, diz o texto divulgado nesta terça-feira.
O comunicado do Itamaraty também menciona o parecer consultivo emitido em 19 de julho de 2024 pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal a permanência contínua de Israel em território palestino ocupado. Segundo a nota, a decisão do gabinete de segurança israelense contraria a posição estabelecida pelo tribunal internacional.
“Contraria, igualmente, o parecer consultivo de 19 de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilícita a presença contínua de Israel no território palestino ocupado, tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”, destacou o Ministério das Relações Exteriores.
No documento, o governo brasileiro reiterou o reconhecimento do direito do povo palestino a constituir um Estado soberano e independente, defendendo que ações unilaterais podem comprometer qualquer avanço diplomático na região.
“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”, concluiu o Itamaraty.
