CCJ aprova texto que prevê o fim da jornada 6x1 no Brasil
Proposta segue para comissão especial após aval da Comissão de Constituição e Justiça
247 - A Câmara dos Deputados avançou na análise de mudanças nas regras de jornada de trabalho após a aprovação de um parecer favorável em comissão. A medida trata da reorganização do modelo atual e abre caminho para novas discussões sobre a carga horária semanal no país. De acordo com informações publicadas pelo Portal G1, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer relacionado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. O texto agora segue para avaliação em uma comissão especial.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e recebeu aval de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O relatório unifica duas propostas apresentadas por parlamentares de esquerda.
Uma das iniciativas foi protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), no ano passado. O texto propõe a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para a implementação das novas regras.
A outra proposta, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal para 36 horas. Nesse caso, o texto estabelece um período de transição de dez anos para adaptação ao novo modelo. Atualmente, a legislação fixa o limite máximo em 44 horas semanais.
Transição e adaptação do setor produtivo
No relatório apresentado, Paulo Azi incluiu recomendações para orientar a implementação das mudanças. O parlamentar sugeriu a criação de um período de transição progressiva, com o objetivo de permitir ajustes graduais por parte do setor produtivo.
A proposta ainda passará por novas etapas de análise na Câmara, onde deputados devem discutir detalhes da aplicação das medidas e possíveis impactos sobre a economia e o mercado de trabalho.
