Conflito entre governo e oposição na CPMI do INSS pode chegar ao STF
Governistas denunciam “golpe” em votação e cúpula do comissão aguarda decisão de Alcolumbre antes de recorrer ao Supremo
247 - A cúpula da CPMI do INSS já articula uma reação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decida anular a votação que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT), informa Igor Gadelha, do Metrópoles. A deliberação ocorreu na quinta-feira (26) e gerou forte tensão entre parlamentares.
De acordo com integrantes da direção da comissão parlamentar de inquérito, a possibilidade de recorrer ao STF passou a ser considerada diante da pressão de parlamentares da base do governo para que Alcolumbre invalide o resultado da sessão. O pedido de anulação foi apresentado após uma reunião entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente do Senado.
A avaliação dentro da CPMI é de que existe risco concreto de o resultado ser revisto. Entre os requerimentos aprovados também está a quebra de sigilo de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT), aliado de Alcolumbre. Esse fator é apontado por membros da comissão como um elemento sensível no impasse.
A sessão que aprovou 87 requerimentos foi marcada por tumulto, troca de acusações e até suspensão temporária dos trabalhos. O ambiente de tensão se intensificou após a inclusão da quebra de sigilos do filho de Lula na lista de medidas aprovadas em bloco.
Segundo relatos, Alcolumbre afirmou a governistas que só se manifestará oficialmente após receber a representação formal e analisar o material da sessão, incluindo as imagens do plenário. O presidente do Senado já teria solicitado a técnicos da Casa que examinem os registros audiovisuais antes de qualquer decisão.
Governo contesta procedimento da votação
Parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto sustentam que houve irregularidade na condução da votação simbólica. O argumento central é que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria considerado como base o número de 31 parlamentares que registraram presença, embora apenas 21 estivessem efetivamente no momento da deliberação.
De acordo com governistas, o grupo tinha maioria na sala, com 14 integrantes entre os 21 presentes. Ainda assim, Viana teria contabilizado apenas sete parlamentares da base como participantes da votação, o que, na avaliação deles, comprometeria o resultado.
Apesar da reação política, integrantes do governo descartam, por ora, recorrer ao STF. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou: “Não teria por que ir ao STF. Não somos parte interessada. Nosso debate é no Congresso. É assunto do regimento. Não é do STF, na minha leitura”.
O parlamentar também argumentou que eventuais medidas judiciais caberiam exclusivamente aos alvos dos requerimentos aprovados. “Se acharem que têm elementos para justificar uma iniciativa jurídica, é com eles. Nós não. Nossa questão é o golpe da votação”, declarou Pimenta.
O impasse agora depende da decisão de Davi Alcolumbre, que analisará a representação apresentada por governistas antes de anunciar qualquer providência sobre a validade da votação na CPMI do INSS.
