Oposição pressiona Alcolumbre por prorrogação da CPMI do INSS

247 - Deputados e senadores da oposição intensificaram articulações para garantir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, atualmente prevista para encerrar seus trabalhos em 28 de março. A movimentação busca evitar que a decisão dependa exclusivamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diante da sinalização de que ele não pretende estender o prazo da comissão, segundo a Folha de São Paulo.

A estratégia desenhada nos bastidores envolve o uso de precedentes regimentais para sustentar que a prorrogação pode ocorrer em sessão do Senado ou da Câmara, sem necessidade de reunião do Congresso Nacional. Alcolumbre teria argumentado a aliados que a extensão dos trabalhos exigiria sessão conjunta do Congresso, interpretação contestada por integrantes da oposição.

Os parlamentares afirmam ter identificado ao menos quatro casos anteriores de comissões parlamentares mistas de inquérito prorrogadas sem convocação do Congresso. Entre os exemplos citados está a CPMI das Fake News, cujo prazo foi ampliado em 2020 durante sessão da Câmara dos Deputados. Também são lembradas a CPMI da Petrobras, que teve os trabalhos estendidos por 30 dias em 2014, e a CPMI da Violência contra a Mulher, prorrogada duas vezes em 2013.

Outro precedente mencionado é o da CPMI do MST, em 2010, cuja prorrogação ocorreu por decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a oposição, esses casos demonstrariam que há caminhos regimentais para manter a comissão em funcionamento sem a necessidade de uma sessão do Congresso Nacional.

O principal fundamento jurídico apresentado é que o regimento comum do Congresso seria omisso quanto ao procedimento específico para prorrogação de CPIs. Já o regimento interno do Senado, segundo essa interpretação, não determina obrigatoriedade de sessão conjunta para deliberar sobre o tema.

Além da invocação de precedentes, outra alternativa em estudo envolve a aplicação do artigo 76 do regimento, que permite a prorrogação de comissões temporárias pelo próprio colegiado. Nesse contexto, já foi protocolado requerimento pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) solicitando a extensão do prazo da CPMI do INSS. Caso essa via seja adotada, a decisão dependerá de maioria dos integrantes da comissão.

Nos bastidores, parlamentares admitem que a ofensiva também busca impor pressão política ao comando do Senado, ao apresentar alternativas regimentais que reduzam a margem de manobra para barrar a continuidade das investigações.