<p><b>247 - </b>A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) criticou o PL da Dosimetria e afirmou que a proposta pode reduzir penas e impactar diretamente a segurança de mulheres no Brasil. O debate ocorre em meio à tentativa de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto no Congresso Nacional.</p>
<p>As declarações foram feitas pela deputada em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (27), no qual ela aponta riscos relacionados à eventual aprovação da proposta. “Os parlamentares da direita, não conseguindo aprovar a anistia que queriam para Bolsonaro e toda aquela quadrilha, trabalharam a tal da ‘dosimetria’. Mas é importante dizer que, enquanto a direita quer livrar esses bandidos da cadeia, o PL da Dosimetria foi vetado pelo presidente Lula”, afirmou.</p>
<h2>Impactos em crimes hediondos</h2>
<p>Maria do Rosário destacou que a derrubada do veto presidencial poderia beneficiar não apenas condenados por atos contra a democracia, mas também autores de crimes graves. “Se o Congresso Nacional derrubar o veto, vai estar beneficiando, além dos condenados pelo golpe, aqueles que praticaram feminicídio e muitos outros crimes hediondos contra a vida dos brasileiros e brasileiras, principalmente das mulheres e crianças”, declarou.</p>
<p>A deputada também criticou possíveis mudanças nas regras de cumprimento de pena. “Tal decisão tem o poder de mudar as regras para que aqueles condenados por crimes hediondos possam sair muito antes da prisão, mesmo que possam vir a cometer novamente esses crimes contra a vida, contra as pessoas”, disse.</p>
<h2>Preocupação com feminicídio</h2>
<p>Um dos principais pontos levantados pela parlamentar envolve o impacto da proposta nos casos de feminicídio. Segundo ela, a mudança pode flexibilizar critérios para progressão de regime. “Vamos falar de um aspecto que impacta diretamente a segurança das mulheres brasileiras e vai ampliar a sensação de impunidade e de violência contra cada mulher: é o feminicídio”, afirmou.</p>
<p>A deputada detalhou que a legislação atual prevê maior rigor no cumprimento da pena. “Para progressão de regime, quem comete um feminicídio tem que ter no mínimo 75% da pena cumprida em regime fechado. E a gente trabalhou alterações para ampliar isso até 100%. Mas se for aprovada essa alteração junto com a dosimetria, que vai liberar o Bolsonaro, aqueles que praticaram feminicídio e tiverem 50% da pena em regime fechado cumprida poderão ficar soltos”, declarou.</p>
<h2>Críticas à proposta e cenário político</h2>
<p>Maria do Rosário também associou a proposta a impactos mais amplos na segurança pública e no sistema de justiça. “Mais insegurança para as mulheres brasileiras. Estamos falando de homens que mataram mulheres, muitas vezes na frente dos próprios filhos”, disse.</p>
<p>A parlamentar afirmou ainda que a medida pode afetar vítimas indiretas dos crimes. “Estamos falando de órfãos que estarão mais longes de terem justiça diante daquilo que aconteceu, diante da violência absurda que aconteceu contra suas mães”, acrescentou.</p>
<p>Ao final, a deputada criticou o que classificou como motivação política por trás da proposta. “Tudo isso, que tem um objetivo simplesmente político, de liberar Jair Bolsonaro e todos os demais integrantes da quadrilha que foram condenados, vai liberar junto com eles [...] os que atentam contra a vida das pessoas, como líderes de facções e milícias”, afirmou. E concluiu: “O Brasil não pode retroceder nem na democracia nem no combate à violência. Está nítido: quem quer derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria está contra a democracia e defende bandidos”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">ALERTA: Projeto de bolsonaristas pode soltar líderes de facções e criminosos violentos. <br/><br/>O PL da Dosimetria é um ataque direto à nossa segurança e à nossa democracia. Esse projeto não quer apenas livrar golpistas, mas também líderes de facções e criminosos violentos. <a href="https://t.co/UrfaOzquKw">pic.twitter.com/UrfaOzquKw</a></p>— Maria do Rosário (@mariadorosario) <a href="https://twitter.com/mariadorosario/status/2048758224422105175?ref_src=twsrc%5Etfw">April 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

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Brasília

Maria do Rosário diz que PL da Dosimetria "é contra a democracia" e "defende bandidos"

<p><b>247 - </b>O Congresso Nacional vota a possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, em uma semana considerada decisiva para a democracia, segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A sessão conjunta está marcada para quinta-feira (30) e pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>A avaliação foi reforçada por Lindbergh em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (27), na qual o parlamentar alerta para os efeitos da proposta. “Sem anistia para golpista! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira. O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de diminuir pena para traficante, estuprador, miliciano e feminicida. Pela primeira vez na história condenamos os golpistas e teremos que lutar muito para impedir tamanho retrocesso. Vamos nos mobilizar nas redes, nas ruas e pressionar os parlamentares. É sem anistia, pessoal!”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">SEM ANISTIA PRA GOLPISTA! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira. O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2048774816853893493?ref_src=twsrc%5Etfw">April 27, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Projeto altera critérios de penas</h2>
<p>O projeto de lei da dosimetria foi aprovado no fim de 2025, em meio a um cenário de tensão entre o governo federal e o Congresso, e acabou vetado integralmente pelo presidente Lula. A proposta modifica critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Entre os principais pontos, o texto estabelece que, em casos de condenação por mais de um crime, deve prevalecer apenas a pena mais grave, sem a soma das punições. Também prevê redução de até dois terços da pena quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido liderança ou financiamento.</p>
<p>Outro aspecto relevante trata da progressão de regime. Mesmo em situações de reincidência, condenados por crimes contra a democracia poderiam progredir após cumprir um sexto da pena, o que pode impactar diretamente casos ligados aos ataques de 8 de janeiro.</p>
<h2>Disputa política e articulação no Congresso</h2>
<p>A votação do veto é considerada um teste político relevante para governo e oposição às vésperas das eleições gerais. Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL) articulam apoio para derrubar o veto, com expectativa de alcançar mais de 300 votos na Câmara.</p>
<p>Nos bastidores, integrantes do governo reconhecem dificuldades para manter o veto, mas avaliam que uma eventual derrubada pode gerar reação negativa na opinião pública, especialmente nas redes sociais. O episódio é comparado à repercussão da chamada PEC da Blindagem em 2025, que acabou rejeitada após pressão popular.</p>
<p>Aliados do presidente destacam que o veto teve caráter simbólico e foi anunciado em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Mesmo diante de um possível revés no Congresso, há avaliação de que o tema poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Cenário incerto no Senado</h2>
<p>Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso esse número não seja atingido em uma das Casas, o veto será mantido.</p>
<p>No Senado, o cenário é considerado mais indefinido. O governo trabalha para reverter ao menos oito votos entre os senadores que apoiaram o projeto anteriormente, enquanto a oposição aposta na manutenção do posicionamento, especialmente com a votação secreta.</p>
<p>Parlamentares da base governista também apontam dificuldades de articulação política e relatam falta de diálogo efetivo por parte da liderança do Executivo. Ao mesmo tempo, há cautela para evitar novos atritos com o comando do Congresso, em meio a um ambiente político ainda sensível.</p>

Congresso reavalia PL da Dosimetria e Lindbergh aponta "semana decisiva para a democracia"

<p><b>247 - </b>O Congresso Nacional realiza na quinta-feira (30) a primeira sessão conjunta de 2026 para decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, proposta que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode ter impacto direto em casos de grande repercussão política. A análise ocorre em um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dosimetria-volta-ao-congresso-com-derrota-iminente-do-planalto">Metrópoles</a>.</p>
<p>A proposta foi aprovada no fim de 2025, durante um período de forte desgaste entre o governo federal e o Congresso, e acabou vetada integralmente por Lula. O texto altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece novas regras para condenações em casos envolvendo múltiplos delitos.</p>
<p>De acordo com o projeto, em situações em que o réu seja condenado por mais de um crime contra instituições democráticas, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, sem a soma das penas. Além disso, há previsão de redução de até dois terços da punição quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.</p>
<p>Outro ponto relevante da proposta trata da progressão de regime. Mesmo em casos de reincidência, condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito poderiam progredir de regime após cumprir um sexto da pena. Na prática, essa mudança pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.</p>
<p>A votação do veto é vista como um teste político importante para o governo e para a oposição às vésperas das eleições gerais deste ano. Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL) articulam uma ampla mobilização para derrubar o veto, com expectativa de superar 300 votos na Câmara, repetindo o placar expressivo registrado na aprovação do projeto no ano passado.</p>
<p>Nos bastidores, governistas já admitem um cenário desfavorável. Ainda assim, avaliam que a possível derrubada do veto pode gerar reação negativa na opinião pública, especialmente nas redes sociais, como ocorreu durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem em 2025, que acabou rejeitada no Senado após forte pressão popular.</p>
<p>Aliados do presidente Lula destacam que o veto foi uma medida simbólica, anunciada em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Mesmo diante da provável derrota no Congresso, integrantes do governo cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a eventual retomada da proposta.</p>
<p>A articulação política em torno do tema também leva em consideração outras pautas prioritárias do governo, como a proposta de revisão da escala de trabalho 6×1. Lideranças governistas defendem cautela para evitar novos atritos com o Legislativo, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a base enfrenta maior resistência.</p>
<p>No Senado, o cenário é mais incerto. Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas — 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso uma das Casas não alcance esse número, o veto será mantido.</p>
<p>O governo trabalha com a possibilidade de reverter ao menos oito votos entre os 48 senadores que apoiaram o projeto em 2025, o que garantiria a manutenção do veto. Já a oposição aposta na manutenção do posicionamento anterior, considerando que a votação agora será secreta, o que pode reduzir pressões políticas diretas.</p>
<p>Senadores da base governista criticam a falta de articulação do Executivo na Casa. Segundo relatos feitos sob reserva, não houve contato efetivo por parte da liderança do governo para tratar do tema. Além disso, há preocupação em não deteriorar a relação com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que já protagonizou embates com o governo em 2025, embora o clima tenha melhorado parcialmente neste ano.</p>

Congresso pode derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria nesta semana

<p><b>247 - </b>O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, chega à sabatina no Senado com o apoio de ao menos 47 parlamentares, número considerado suficiente para avançar no processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), cuja análise começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (29), informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/na-vespera-de-sabatina-messias-recebeu-apoio-de-ao-menos-47-senadores">Metrópoles</a>.</p>
<p>A indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025, passou por um longo período de espera até ser formalizada no Senado, em abril deste ano, após 131 dias de intervalo entre o anúncio e o envio oficial da mensagem presidencial.</p>
<p>Para ser aprovado na CCJ, Messias precisa obter maioria simples dos votos dos senadores presentes. Caso avance, o nome segue para o plenário, onde será necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores. A contagem atual de pelo menos 47 votos favoráveis indica uma margem que, embora suficiente, é vista como apertada por aliados.</p>
<p>A vaga no STF foi aberta com a saída antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro de 2025. Desde então, o processo de indicação foi marcado por negociações políticas e incertezas quanto à aceitação do nome de Messias no Senado.</p>
<p>Nos bastidores, interlocutores do ministro relatam que o cenário político evoluiu desde o fim do ano passado, quando havia maior resistência. Ainda assim, a avaliação predominante é de cautela. A expectativa é de que a votação tenha um resultado semelhante ao de outras indicações recentes ao Supremo, como as dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que também enfrentaram aprovações com margem reduzida.</p>
<h2>Articulação política e visitas a senadores</h2>
<p>Desde que foi indicado, Jorge Messias intensificou sua articulação política no Congresso. Ele visitou cerca de 77 senadores, incluindo parlamentares da oposição, com o objetivo de apresentar sua trajetória profissional e reforçar sua atuação em cargos públicos.</p>
<p>Esse esforço foi considerado essencial para consolidar apoios em um cenário inicialmente incerto. A demora na formalização da indicação, segundo avaliação de críticos, teria refletido receios do Palácio do Planalto quanto à possibilidade de rejeição no Senado.</p>
<p>Outro fator que influenciou o processo foi a disputa interna por nomes alternativos. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chegou a ser defendido por parte significativa dos parlamentares e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como opção para a vaga no Supremo.</p>
<h2>Contexto de pressão por agilidade</h2>
<p>A tramitação da indicação ocorreu em meio a críticas sobre a lentidão do processo, considerado sensível diante da relevância da vaga no STF. O intervalo entre a escolha política e o início da análise legislativa foi interpretado por alguns setores como sinal de falta de coordenação ou estratégia do governo.</p>
<p>Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal segue acumulando processos e decisões de grande impacto, o que aumenta a pressão por uma definição rápida sobre o novo integrante da Corte.</p>
<p>Na sabatina, os senadores devem avaliar não apenas o currículo e as posições jurídicas de Jorge Messias, mas também o contexto político que envolveu sua indicação e o percurso até a análise final no Legislativo.</p>

Messias chega à sabatina com apoio de ao menos 47 senadores

<p><b>247 - </b>O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo do Distrito Federal e autorizou a administração a vender bens móveis e imóveis para a recuperação financeira do Banco de Brasília, o BRB, em meio à crise envolvendo o Banco Master.&nbsp;</p>
<p>O BRB enfrenta suspeitas de fraudes bilionárias relativas à negociação de carteiras de crédito com o Master.</p>
<p>Mais cedo, o GDF questionou a decisão que suspendia parte da lei distrital. Fachin considerou as alegações de grave lesão à ordem administrativa como plausíveis.</p>
<p>Na decisão, Fachin também cita riscos sociais, como o comprometimento de serviços essenciais. "A inviabilização das medidas de recuperação do banco público pode comprometer a continuidade de serviços essenciais, a execução de políticas públicas de caráter social e econômico e a segurança das relações financeiras mantidas por milhares de cidadãos e empresas com a instituição", escreve o magistrado.</p>
<p>A decisão será submetida ao referendo do plenário do STF, em sessão virtual que ocorrerá de 8 a 15 de maio.</p>

Leonardo Sobreira

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Fachin autoriza GDF a vender bens para salvar BRB

<p><b>247 </b>- Uma campanha liderada pelos coletivos Alvorada e e Mobiliza DF colocou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no centro de questionamentos públicos sobre sua gestão. A ação, intitulada “Procura-se Ibaneis”, foi lançada com o objetivo de cobrar esclarecimentos sobre supostas relações com o Banco Master.&nbsp;</p>
<p>A mobilização ocorre em meio a investigações que apuram possíveis irregularidades envolvendo operações financeiras e contratos firmados durante o período em que Ibaneis esteve à frente do Governo do Distrito Federal. Segundo os organizadores, até o momento não houve manifestação pública do ex-governador sobre os pontos levantados.</p>
<p>Como parte da campanha, os coletivos realizaram projeções visuais em locais estratégicos de Brasília no último dia 21 de abril, data em que a capital federal celebrou seu aniversário. Entre os pontos escolhidos para a ação estão o prédio do BRB, no Setor Bancário Sul, a Torre de TV de Brasília e o Teatro Nacional Cláudio Santoro.</p>
<p>Os organizadores também associaram as denúncias à situação fiscal do Distrito Federal, criticando a ausência de celebrações oficiais no aniversário da capital. Segundo eles, dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo local teriam impacto direto na realização de eventos públicos, cenário que foi destacado no material da campanha.</p>
<p>Em meio às críticas, termos como “Master Corruption” passaram a ser utilizados por opositores para se referir às suspeitas levantadas, embora os próprios organizadores reconheçam que as acusações ainda dependem de apuração oficial e não há conclusão definitiva da Justiça sobre o caso.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Ferikakokay%2Fstatus%2F2048001571271709181%3Fs%3D12&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Laís Gouveia

Coletivos espalham projeções pela cidade: “Procura-se Ibaneis” (vídeo)

<p><b>247</b> - O deputado federal Lindbergh Farias (PT) cobrou mobilização imediata para pressionar o Congresso. Em publicação nesta sexta-feira (24) pelas redes sociais, o parlamentar afirmou que o momento exige ação direta para garantir mudanças na jornada de trabalho, destacando que o tema envolve melhores condições de vida para os trabalhadores.</p>
<p>A manifestação foi feita na plataforma X (antigo Twitter), onde Lindbergh Farias afirmou que há resistência política para adiar o debate. Segundo ele, “FIM DA ESCALA 6x1: A tática do PL é enrolar e deixar para depois das eleições. A hora é agora. Se a gente não pressionar não teremos o fim da escala 6x1. É mobilização total em cima dessa turma!”. O conteúdo foi publicado em seu perfil oficial e repercutiu com apoio e críticas de usuários.</p>
<p>Na mesma publicação, o parlamentar reforçou a importância da pauta trabalhista, afirmando: “Vamos pra cima, queremos que no fim da escala 6x1 o trabalhador merece mais assistência a família e lazer”. A fala conecta o debate à qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, tema que tem ganhado força em discussões recentes.</p>
<p>O regime de trabalho conhecido como escala 6x1 — no qual o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso — é alvo de críticas por especialistas e movimentos sociais. Estudos e debates recentes apontam que esse modelo pode gerar sobrecarga e afetar a saúde física e mental dos trabalhadores, além de reduzir o tempo dedicado à convivência familiar e ao lazer .</p>
<p>A discussão sobre a redução da jornada de trabalho tem avançado no país, incluindo propostas legislativas e mobilizações populares. A pressão social, segundo analistas, tem sido determinante para pautar o tema no Congresso, especialmente diante de divergências entre partidos sobre o impacto econômico e social das mudanças.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">FIM DA ESCALA 6x1: A tática do PL é enrolar e deixar para depois das eleições. A hora é agora. Se a gente não pressionar não teremos o fim da escala 6x1. É mobilização total em cima dessa turma! <a href="https://t.co/I1ZlB2f2Gi">pic.twitter.com/I1ZlB2f2Gi</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2047791492157047149?ref_src=twsrc%5Etfw">April 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Análise do projeto no Congresso</h2>
<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), o relatório referente à Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1. O texto aprovado foi elaborado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e recebeu aval simbólico, sem registro individual dos votos. O documento reúne duas propostas apresentadas por parlamentares do campo progressista, consolidando as iniciativas em um único relatório.</p>
<p>Uma das propostas incorporadas ao texto partiu da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada no ano anterior. A iniciativa estabelece a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para a implementação das novas regras.</p>
<p>Outra proposta incluída no relatório foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto prevê a diminuição da carga horária semanal para 36 horas, com período de transição de dez anos para adaptação ao novo modelo.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>Atualmente, a legislação brasileira fixa o limite máximo de jornada em 44 horas semanais. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise em uma comissão especial, onde os parlamentares devem aprofundar a discussão sobre os impactos econômicos e sociais das mudanças.</p>

Leonardo Lucena

Lindbergh Farias e um ato pela mudança nas jornadas de trabalho no Brasil

Lindbergh alerta contra 'táticas de bolsonaristas' e convoca 'mobilização total' pelo fim da escala 6x1

<p><b>247</b> - A primeira-dama Rosângela da Silva reagiu nesta sexta-feira (24) a declarações consideradas ofensivas feitas por um aliado do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e manifestou indignação diante do conteúdo divulgado. A resposta ganhou repercussão após a circulação da entrevista em veículos internacionais.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas e repercutidas pela imprensa, as falas partiram de Paolo Zampolli, enviado especial para assuntos globais do governo dos EUA, durante entrevista concedida à emissora italiana RAI. O assessor da gestão trumpista afirmou que “mulheres brasileiras são programadas para causar confusão” e que seriam uma “raça maldita”. As declarações provocaram críticas e mobilizaram manifestações públicas no Brasil.</p>
<p>Janja comentou o episódio e destacou a gravidade do conteúdo. “É impossível não se indignar diante da fala do enviado especial para parcerias globais de Donald Trump, Paolo Zampolli, acusado por sua ex-mulher, a modelo brasileira Amanda Ungaro, de violência doméstica e abuso sexual e psicológico”, afirmou.</p>
<h2>Defesa das mulheres brasileiras</h2>
<p>A primeira-dama também ressaltou a resistência das mulheres diante de situações de violência. “As mulheres brasileiras, com muita força e coragem, rompem, diariamente, ciclos de violência e de silenciamento. Dizer que somos uma ‘raça maldita’ e ‘programadas para causar confusão’, não nos diminui. Pois sabemos muito bem quem somos e temos muito orgulho de quem nos tornamos diariamente”, declarou.</p>
<p>Ela ainda reforçou a importância da união diante de ataques desse tipo. “Na indignação, nos fortalecemos. Nos unimos para combater o machismo, a misoginia, o feminicídio e toda forma de violência contra nós.Não somos programadas para nada. Somos pessoas com voz, com sonhos e lutamos diariamente para viver com dignidade e liberdade para ser quem quisermos”.</p>
<h2>Contexto e repercussão</h2>
<p>Zampolli mantém ligação política com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, e já teve relação pessoal com o Brasil. Ele foi casado por quase duas décadas com a modelo Amanda Ungaro, com quem tem um filho de 15 anos. A disputa pela guarda ocorre atualmente na Justiça norte-americana.</p>
<p>As declarações ampliaram o debate sobre discursos ofensivos e reforçaram a reação de lideranças brasileiras em defesa das mulheres.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DXhsy8BD2e9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DXhsy8BD2e9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DXhsy8BD2e9/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Janja Silva (@janjalula)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Redação Brasil 247

Rosângela da Silva, conhecida como Janja

'Impossível não se indignar', afirma Janja após ataques feitos por aliado de Trump contra as mulheres brasileiras

<p><b>247</b> - Dirigente do Partido dos Trabalhadores, Deyvid Bacelar defendeu que a Justiça Eleitoral adote medidas duras contra candidatos envolvidos na disseminação de desinformação. A declaração reforça a cobrança por ações mais firmes do Tribunal Superior Eleitoral diante do avanço de conteúdos falsos no ambiente digital.</p>
<p>As informações foram divulgadas a partir de entrevista concedida por Bacelar a rádios baianas nesta sexta-feira (24). Durante a conversa, ele comentou episódios recentes investigados por autoridades e relacionou o tema ao cenário eleitoral brasileiro.</p>
<h2>Defesa de impugnação de candidaturas</h2>
<p>Bacelar afirmou que o combate às notícias falsas deve incluir punições mais severas. “Quando vemos a Polícia Federal e o TSE apreendendo mais de dois mil celulares que estavam propagando mentiras através de uma rede fortalecida de WhatsApp, entendemos que será preciso impugnar essas candidaturas”, declarou.</p>
<p>Ele também citou exemplos de manipulação de conteúdo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o dirigente, uma fala sobre prática de exercícios físicos foi alterada para gerar interpretação equivocada.&nbsp;</p>
<p>“Com o uso da inteligência artificial essas montagens parecem verdadeiras e muitas pessoas não só acreditam no que estão vendo como compartilham em todos os seus grupos. Temos a extrema direita internacional se utilizando da empresa Meta, que controla Instagram, Facebook e WhatsApp, realizando um trabalho em conjunto com bolsonaristas no Brasil para impedir a eleição do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.</p>
<p>O dirigente destacou a necessidade de atuação mais firme da Justiça Eleitoral. “Esperamos que durante o processo eleitoral nós tenhamos o TSE atuando de forma mais veemente para que as pessoas não sejam enganadas”, acrescentou.</p>
<h2>Críticas ao agronegócio e cenário econômico</h2>
<p>Durante a entrevista, Bacelar também abordou questões econômicas e fez críticas ao setor do agronegócio. Ele afirmou que houve aumento significativo no preço da carne mesmo após o setor receber recursos do Plano Safra. “Eles estão observando o cenário eleitoral que se aproxima e tentam agora fazer essa sabotagem. Não tem outra palavra”, disse.</p>
<h2>Debate sobre soberania e recursos minerais</h2>
<p>O dirigente comentou ainda a negociação envolvendo a mineradora Serra Verde Group, localizada em Goiás, e a venda para uma empresa dos Estados Unidos. Para Bacelar, o país precisa manter controle sobre recursos estratégicos. “O Brasil precisa aproveitar a oportunidade para explorar essas reservas provadas. Esses minerais são importantíssimos para a tecnologia do futuro e para a transição energética”, afirmou.</p>
<p>Ele defendeu maior participação do Estado na gestão desses recursos. “A exploração desses minerais críticos precisa ser coordenada pelo Estado brasileiro”, completou.</p>
<h2>Disputa eleitoral e influência internacional</h2>
<p>Ao tratar do cenário político, Bacelar avaliou que a eleição será acirrada e exigirá mobilização social. Ele também apontou influência de grandes empresas de tecnologia no processo eleitoral. “Até as bigtechs farão de tudo para que o Partido dos Trabalhadores não ganhe as eleições presidenciais, porque essas empresas estão a serviço dos Estados Unidos, que querem ter domínio completo sobre as nossas Terras Raras. Além do nosso petróleo, do gás, da nossa biodiversidade, eles querem também o nosso mercado consumidor, que não é pequeno. Precisamos entrar de cabeça nesse processo de disputa das mentes e corações aqui do Brasil. Essa será a eleição de nossas vidas”, concluiu.</p>
<p>O dirigente do Partido dos Trabalhadores, Deyvid Bacelar, defendeu que a Justiça Eleitoral adote medidas duras contra candidatos envolvidos na disseminação de desinformação. A declaração reforça a cobrança por ações mais firmes do Tribunal Superior Eleitoral diante do avanço de conteúdos falsos no ambiente digital.</p>
<p>As informações foram divulgadas a partir de entrevista concedida por Bacelar a rádios baianas nesta sexta-feira (24). Durante a conversa, ele comentou episódios recentes investigados por autoridades e relacionou o tema ao cenário eleitoral brasileiro.</p>
<h2>Defesa de impugnação de candidaturas</h2>
<p>Bacelar afirmou que o combate às notícias falsas deve incluir punições mais severas. “Quando vemos a Polícia Federal e o TSE apreendendo mais de dois mil celulares que estavam propagando mentiras através de uma rede fortalecida de WhatsApp, entendemos que será preciso impugnar essas candidaturas”, declarou.</p>
<p>Ele também citou exemplos de manipulação de conteúdo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o dirigente, uma fala sobre prática de exercícios físicos foi alterada para gerar interpretação equivocada. “Com o uso da inteligência artificial essas montagens parecem verdadeiras e muitas pessoas não só acreditam no que estão vendo como compartilham em todos os seus grupos. Temos a extrema direita internacional se utilizando da empresa Meta, que controla Instagram, Facebook e WhatsApp, realizando um trabalho em conjunto com bolsonaristas no Brasil para impedir a eleição do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.</p>
<p>O dirigente destacou a necessidade de atuação mais firme da Justiça Eleitoral. “Esperamos que durante o processo eleitoral nós tenhamos o TSE atuando de forma mais veemente para que as pessoas não sejam enganadas”, acrescentou.</p>
<h2>Críticas ao agronegócio e cenário econômico</h2>
<p>Durante a entrevista, Bacelar também abordou questões econômicas e fez críticas ao setor do agronegócio. Ele afirmou que houve aumento significativo no preço da carne mesmo após o setor receber recursos do Plano Safra. “Eles estão observando o cenário eleitoral que se aproxima e tentam agora fazer essa sabotagem. Não tem outra palavra”, disse.</p>
<h2>Debate sobre soberania e recursos minerais</h2>
<p>O dirigente comentou ainda a negociação envolvendo a mineradora Serra Verde Group, localizada em Goiás, e a venda para uma empresa dos Estados Unidos. Para Bacelar, o país precisa manter controle sobre recursos estratégicos. “O Brasil precisa aproveitar a oportunidade para explorar essas reservas provadas. Esses minerais são importantíssimos para a tecnologia do futuro e para a transição energética”, afirmou.</p>
<p>Ele defendeu maior participação do Estado na gestão desses recursos. “A exploração desses minerais críticos precisa ser coordenada pelo Estado brasileiro”, completou.</p>
<h2>Disputa eleitoral e influência internacional</h2>
<p>Ao tratar do cenário político, Bacelar avaliou que a eleição será acirrada e exigirá mobilização social. Ele também apontou influência de grandes empresas de tecnologia no processo eleitoral. “Até as bigtechs farão de tudo para que o Partido dos Trabalhadores não ganhe as eleições presidenciais, porque essas empresas estão a serviço dos Estados Unidos, que querem ter domínio completo sobre as nossas Terras Raras. Além do nosso petróleo, do gás, da nossa biodiversidade, eles querem também o nosso mercado consumidor, que não é pequeno. Precisamos entrar de cabeça nesse processo de disputa das mentes e corações aqui do Brasil. Essa será a eleição de nossas vidas”, concluiu.</p>

Bacelar pede ao TSE punição contra fake news

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei que trata da criminalização de condutas relacionadas à misoginia, com o objetivo de acelerar sua tramitação e aprofundar o debate técnico antes da votação em plenário. A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (24).</p>
<p>O colegiado será presidido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá a responsabilidade de elaborar um parecer sobre o texto, que já passou pelo Senado. A proposta busca tipificar crimes relacionados à misoginia e estabelecer punições específicas para essas condutas.</p>
<p>Ao justificar a criação do grupo, Hugo Motta destacou a necessidade de dar prioridade ao tema. “Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta casa”, afirmou. Segundo ele, a medida evita que o projeto enfrente demora em diferentes comissões e contribui para uma tramitação mais eficiente.</p>
<p>O presidente da Câmara também enfatizou a urgência do enfrentamento à violência contra mulheres. “Combater a violência contra a mulher é urgente”, declarou. Ele acrescentou que o grupo permitirá conciliar agilidade e qualidade no debate legislativo.</p>
<p>“O Parlamento tem seus ritos. Temos um tempo para o debate, para o diálogo e para a construção dos consensos. (...) Com o projeto da misoginia, não será diferente. O GT assegura um debate técnico e profundo. Ao mesmo tempo, agiliza a pauta para que a tramitação seja muito mais rápida e chegue logo ao plenário”, explicou Motta.</p>
<h2>Projeto prevê penas para crimes de misoginia</h2>
<p>O projeto de lei 896/2023 foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovado no Senado em março, com relatório da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). O texto estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para casos de injúria motivada por misoginia.</p>
<p>A proposta também prevê punição de um a três anos de prisão para quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito contra mulheres com base em misoginia. Segundo a autora, esse tipo de discurso contribui para o aumento da violência e exige uma resposta penal específica.</p>
<h2>Divergências entre parlamentares</h2>
<p>Na Câmara, o projeto tem gerado debate entre diferentes correntes políticas. Parlamentares alinhados ao campo progressista defendem a proposta como instrumento eficaz de proteção às mulheres. Já setores conservadores demonstram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão, apontando riscos de interpretações que poderiam resultar em censura.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DXg7WOpkaQf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DXg7WOpkaQf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DXg7WOpkaQf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Hugo Motta (@hugomottapb)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Câmara cria grupo para debater lei da misoginia

<p><b>247 - </b>O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, já considerava a possibilidade de liquidação do Banco Master cerca de 50 dias antes da medida ser oficialmente decretada pelo Banco Central (BC), segundo mensagem interna. O conteúdo indica que, ainda em setembro de 2025, a cúpula do banco público buscava alternativas jurídicas para lidar com um eventual desfecho negativo envolvendo a instituição financeira, relata o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/ex-presidente-do-brb-pediu-estrategia-para-liquidacao-do-master-50-dias-antes-da-decisao-do-bc">Metrópoles</a>.</p>
<p>A mensagem foi enviada em 29 de setembro de 2025 ao então diretor jurídico do BRB, Jacques Veloso. No texto, Paulo Henrique Costa afirmou: “Jacques, precisamos definir as estratégias jurídicas para o cenário de liquidação do Master”. Àquela altura, o BRB já havia adquirido carteiras consideradas problemáticas do Banco Master e enfrentava a negativa do Banco Central para a compra da instituição.</p>
<p>No início daquele mesmo mês, o BC havia rejeitado formalmente a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Paralelamente, órgãos de controle já conduziam investigações relacionadas à operação. O cenário culminou na decisão do Banco Central de decretar a liquidação extrajudicial do Master, medida que ocorreu semanas depois da troca de mensagens.</p>
<p>No mesmo dia em que a liquidação foi anunciada, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Compliance Zero. A ação resultou no afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do BRB, além de mandados de busca e apreensão. Meses depois, em 17 de abril de 2026, o ex-dirigente foi preso sob suspeita de envolvimento em um esquema de recebimento de propina por meio de imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões, supostamente em troca de favorecimento ao Banco Master.</p>
<p>Em resposta à reportagem, Jacques Veloso afirmou, por meio de assessoria, que houve uma mobilização técnica para avaliar os possíveis cenários. “Diante da solicitação, foi realizada reunião técnica com apoio de advogado especializado para avaliar cenários e medidas em caso de eventual liquidação do Banco Master”, declarou.</p>
<p>Ele acrescentou que a área jurídica do banco foi acionada para mapear alternativas legais. “Na ocasião, o ex-presidente do BRB requereu ao jurídico informações sobre as alternativas legais disponíveis. Com a decretação da liquidação, foi contratado escritório especializado e instituído grupo de trabalho interno dedicado ao tema. Também foram ajuizadas medidas judiciais visando resguardar os interesses do BRB”, disse o ex-diretor jurídico.</p>

Ex-presidente do BRB encomendou "estratégias jurídicas" para liquidação do Master 50 dias antes

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu andamento a um projeto de lei que pretende proibir a atuação de parentes, cônjuges e pessoas com vínculos profissionais com ministros nas Cortes superiores. A iniciativa, que passa a tramitar com prioridade na Casa, propõe mudanças no Estatuto da Advocacia e da OAB e ganhou força após articulação política recente, segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/04/motta-movimenta-projeto-que-veda-atuacao-de-parentes-de-ministros-em-cortes-superiores.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Motta decidiu apensar uma proposta apresentada pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC), atual presidente do Conselho de Ética da Câmara, a um projeto anterior de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), protocolado em 2023. Com isso, os textos passam a tramitar conjuntamente no Congresso Nacional, acelerando a análise legislativa.</p>
<p>A proposta tem como objetivo central estabelecer impedimentos claros para que cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de ministros atuem profissionalmente em processos que envolvam tribunais superiores. Além disso, o projeto prevê a definição de penalidades e a criação de regras de transição para adequação às novas normas.</p>
<p>O tema voltou ao debate político desde o fim do ano passado, impulsionado por discussões envolvendo o chamado “caso Master”. O episódio ganhou repercussão após a divulgação de um contrato firmado por Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o banco Master, o que reacendeu questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.</p>
<p>No despacho que impulsionou a tramitação, Hugo Motta determinou que o projeto siga em regime de prioridade. Esse formato reduz os prazos de análise nas comissões em comparação ao rito ordinário, embora não seja tão célere quanto o regime de urgência.</p>
<p>Apesar do avanço, a proposta ainda enfrenta divergências internas. O gabinete da deputada Júlia Zanatta avalia solicitar o desapensamento dos projetos. A justificativa é de que, embora ambos tratem do Estatuto da Advocacia, possuem objetos jurídicos distintos, sem identidade temática suficiente para tramitação conjunta.</p>
<p>A movimentação indica que o debate sobre regras de atuação no Judiciário e possíveis conflitos de interesse deve ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, com impacto direto sobre a relação entre advocacia e tribunais superiores.</p>

Motta acelera proposta que restringe atuação de parentes de ministros em tribunais superiores

<p><b>247 - </b>O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o uso de bens públicos para socorrer o Banco de Brasília (BRB), após determinação liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A governadora Celina Leão (PP) confirmou a medida ao deixar uma solenidade da Polícia Militar do DF, ao afirmar de forma direta: “[O GDF] vai recorrer [da decisão]”, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/celina-vai-recorrer-de-decisao-que-barra-uso-de-bens-para-socorrer-brb">Metrópoles</a>.</p>
<p>A decisão foi proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes e atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 7.845/2026 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).</p>
<p>Na prática, a liminar suspende trechos da legislação que autorizavam o uso de bens móveis e imóveis públicos como forma de reforço patrimonial ao BRB. Entre os dispositivos barrados estão aqueles que permitiam a transferência direta de ativos ao banco, sua alienação ou exploração econômica, além da realização de operações financeiras estruturadas para monetização desses bens.</p>
<h2>Riscos ao patrimônio público e ao meio ambiente</h2>
<p>Ao justificar a decisão, o desembargador destacou possíveis riscos decorrentes da aplicação imediata da lei. Segundo ele, a continuidade da norma poderia provocar “danos ao patrimônio público, a serviços públicos e a bens ambientais”, com potencial de irreversibilidade, especialmente em áreas que envolvem recursos hídricos e zonas de recarga de aquíferos.</p>
<p>O magistrado também apontou que a legislação pode abrir margem para interpretações que autorizariam operações de crédito sem a devida previsão de impactos futuros, o que entraria em conflito com a Lei Orgânica do Distrito Federal. Essa legislação exige avaliação prévia dos efeitos financeiros nas administrações subsequentes.</p>
<h2>Trechos suspensos e impacto na estratégia do GDF</h2>
<p>A decisão suspendeu especificamente os incisos I e II do artigo 2º, além dos artigos 3º, 4º e 8º e o anexo da lei. Esses dispositivos tratavam de mecanismos como:</p>
<ul>
  <li>Transferência direta de bens ao BRB para exploração econômica;</li>
  <li>Venda prévia de ativos com posterior repasse dos recursos ao banco;</li>
  <li>Estruturação de operações financeiras combinadas;</li>
  <li>Criação de fundos imobiliários, sociedades de propósito específico e outras estratégias de securitização.</li>
</ul>
<p>A medida representa um obstáculo relevante à estratégia do governo local para fortalecer o banco público por meio da utilização de ativos do próprio Distrito Federal.</p>
<h2>Ações judiciais e questionamentos políticos</h2>
<p>A ação do MPDFT foi incorporada a outro processo movido por partidos políticos, como PSol e Rede, que também contestam a constitucionalidade da lei. Segundo o desembargador, novos argumentos apresentados nas ações e manifestações de autoridades envolvidas no processo levaram a uma revisão do entendimento inicial, justificando a concessão da medida cautelar.</p>
<p>Com o anúncio de recurso por parte do GDF, o caso deve seguir em disputa judicial até o julgamento definitivo do mérito da ação, mantendo em suspenso a possibilidade de uso de bens públicos como instrumento de capitalização do BRB.</p>