Reforma administrativa ganha força com ofensiva contra supersalários

247 - A articulação para limitar os chamados “penduricalhos” no serviço público reacendeu o debate sobre a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), avalia que a mobilização dos Três Poderes para vedar pagamentos acima do teto constitucional cria um ambiente favorável para a tramitação do texto apresentado no ano passado, aponta o jornal O Globo.

Após reunião realizada na terça-feira (24) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficou definido que o Congresso Nacional irá elaborar uma regra para impedir remunerações que ultrapassem o teto nos Três Poderes. Nos bastidores, consolidou-se o entendimento de que o tema será debatido no âmbito da Reforma Administrativa já em discussão na Câmara.

Pedro Paulo sustenta que decisões liminares de ministros do STF suspendendo pagamentos acima do teto — cujo julgamento prossegue — forçaram uma reação institucional. “Eu acredito que o Hugo (Motta) também entende que abriu essa janela de possibilidades, que a opinião dos parlamentares mudou. Aqueles que não queriam tocar no tema por ser ano de eleição perceberam que vamos ter que tratar sobre isso. A decisão do ministro (Flavio) Dino estabelece um prazo de 60 dias. O presidente Hugo conversou comigo ontem, ele está muito animado, com a possibilidade da gente ter um clima para votar não só a questão dos supersalários, mas os outros temas estruturantes”, afirmou o relator.

Supersalários e reforma do Estado

A discussão sobre verbas indenizatórias e adicionais que elevam remunerações acima do teto foi incorporada a um debate mais amplo sobre modernização do Estado, com foco em eficiência administrativa, revisão de estruturas e critérios de meritocracia. A proposta relatada por Pedro Paulo já está pronta para avançar na Câmara e pode servir de base para consolidar regras nacionais sobre o pagamento dessas verbas.

De acordo com o deputado, grande parte das sugestões apresentadas pelo STF para conter os penduricalhos já está contemplada na PEC. “90%” das medidas estariam previstas nas 18 normas do texto que tratam especificamente de supersalários.

“A gente construiu um conjunto de 70 propostas. Delas, 18 são sobre supersalários e sobre esse conjunto de privilégios. Mas tem as outras 52, que tem muito mais consenso do que as 18 de super salários que são infinitamente mais difíceis, por enfrentarem lobbies mais poderosos”, declarou.

Fim de verbas usadas para driblar o teto

O texto da Reforma Administrativa prevê a eliminação de benefícios criados sob a forma de indenização com o objetivo de ultrapassar o teto constitucional ou evitar a incidência de Imposto de Renda. Entre os pontos em discussão estão mecanismos como a conversão de férias, folgas e licenças em pagamentos adicionais.

O relator também defendeu maior engajamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tramitação da proposta. “O governo precisa vir para essa discussão de forma coordenada, porque o que temos hoje é um monte de comentarista de reforma administrativa nos ministérios. Um ministro fala uma coisa, outro fala outra. O governo precisa se posicionar institucionalmente, os supersalários precisam ser combatidos inclusive no Executivo”, afirmou.

Propostas do Executivo

Desde o início do mandato, o governo Lula tem defendido a necessidade de enfrentar supersalários e privilégios no serviço público, mas não há plena convergência com o texto apresentado por Pedro Paulo. O tema ainda não avançou de forma decisiva no Congresso.

Na segunda-feira (23), o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o então ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a posição da equipe econômica. O Executivo defende a aprovação, pelo Congresso, de uma regra geral que estabeleça parâmetros nacionais para limitar os supersalários.

A proposta do governo inclui a definição de uma lista de verbas indenizatórias que poderiam ser pagas fora do teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A intenção é padronizar critérios em todo o país e reduzir distorções associadas aos chamados penduricalhos, prática observada com maior frequência no Poder Judiciário.