Fachin classifica penduricalhos como questão "tormentosa" e pede resposta rápida e efetiva
STF discute validação de decisões que suspenderam pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, classificou os chamados penduricalhos como uma questão "tormentosa" que exige solução "célere e efetiva". O julgamento da Corte, que ocorre nesta quarta-feira (25), decide sobre a manutenção ou não das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal. As informações são do jornal O Globo.
Ao iniciar a sessão, Fachin citou reunião realizada na terça-feira (24) com líderes do Congresso Nacional, na qual foi decidido criar um grupo de trabalho para elaborar, em até 60 dias, uma proposta de regra de transição sobre os penduricalhos do serviço público.
"Historicamente este Tribunal tem zelado pela previsão constitucional do teto regulatório e pelo alcance do regime de subsídio. Em que pese a jurisprudência dessa Casa, a questão remanesce tormentosa no plano dos fatos, dada a edição de leis e atos normativos que podem não apresentar compatibilidade com o texto constitucional nas várias esferas de Poder", afirmou Edson Fachin.
Diálogo institucional como caminho
O presidente do STF destacou que a criação de uma lei ordinária para disciplinar o pagamento dessas despesas é necessária devido à multiplicidade de verbas indenizatórias criadas nos últimos anos. "A multiplicidade de situações, conquanto nos impõe uma resposta célere e efetiva, também nos impele ao diálogo institucional, por isso reitero que especialmente em face da reunião feita no dia de ontem, deliberou-se constituir uma comissão de trabalho com representantes dos Três Poderes para analisar a hipótese de uma regra de transição", completou.
O grupo de trabalho contará com representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele terá a responsabilidade de definir uma regra após as decisões recentes da Corte, com a expectativa de que o Plenário do STF valide os entendimentos de Dino e Mendes.
Reunião reuniu cúpula dos Três Poderes
A reunião realizada na terça-feira (24), referenciada por Fachin durante a abertura da sessão, teve a presença de presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Vital do Rego, do TCU, além dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes e do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand. Na segunda-feira, o presidente do STF já havia se encontrado com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, que apresentou sugestões do Executivo.
Nos bastidores, interlocutores afirmam que a solução definitiva para os penduricalhos deverá vir do Congresso Nacional, possivelmente incorporada à Reforma Administrativa em discussão na Câmara. A proposta do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) está pronta para avançar na Casa e pode consolidar regras nacionais sobre verbas indenizatórias.
