Após reunião com ministros do STF e presidente do Senado, Motta elogia decisões da Corte contra penduricalhos

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou nesta terça-feira (24) decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem o pagamento dos chamados penduricalhos no serviço público. Motta esteve no STF em reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. As informações são do jornal O Globo.

O encontro contou também com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, responsáveis por liminares que limitaram verbas capazes de elevar remunerações acima do teto constitucional. Os participantes decidiram criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para elaborar uma proposta de regra de transição sobre os penduricalhos. O colegiado terá representantes dos Três Poderes, incluindo o Executivo, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, segundo relatos de participantes do encontro.

Poderes precisam fazer "discussão estruturante", diz Motta

Após a reunião, Motta afirmou: "O que nós colocamos é que a discussão precisa ser feita de maneira muito mais abrangente". Ele destacou que a "decisão do ministro Flávio Dino e, agora reafirmado no outro processo pelo ministro Gilmar Mendes, ela foi feliz. Ela traz para a mesa a discussão de um Brasil real, de um Brasil que tem muitos desafios e a incompatibilidade de termos esses penduricalhos sendo pagos em muitas esferas".

Motta também declarou: "É importante reconhecer a atitude louvável do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em convocar uma reunião final. Foi uma conversa onde o presidente do Senado colocou a posição da Casa que ele representa, eu coloquei a posição da Câmara dos Deputados, que primeiro não está em nenhum horizonte aqui a perspectiva de se legalizar supersalários através de projetos que estejam já tramitando na Casa ou que venham a estar".

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parte de um projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União. O veto atingiu a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em valores pagos, o que poderia resultar em remunerações acima do teto constitucional.

Ao comentar a pressão por medidas de contenção de gastos, Motta afirmou: "É isso que a sociedade nos cobra. Por isso que nós queremos a partir de agora com um grupo de trabalho que represente o Supremo Tribunal Federal, que represente a Câmara, o TCU, o Senado Federal. E tem que ter Poder Executivo também, tem que entrar nessa discussão para que façamos uma discussão estruturante sobre como possamos trazer mais transparência e lutarmos pela eficiência do serviço público".

Julgamento das liminares

A reunião ocorreu às vésperas do julgamento, pelo plenário do STF, das decisões que suspenderam a criação e o pagamento de benefícios capazes de elevar salários acima do teto constitucional. Na segunda-feira (23), Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público à existência de previsão em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Ele fixou prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais suspendam pagamentos baseados apenas em normas locais.

No início do mês, Flávio Dino determinou a revisão de benefícios e apontou a necessidade de regulamentação nacional. Apesar da articulação política em curso, o julgamento das liminares está mantido para esta semana.