Escala 6x1 tem dia decisivo na Câmara, com audiência e reunião para fechar relatório
Câmara avança em debate sobre fim da 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
247 - A escala 6x1 tem dia decisivo na Câmara nesta terça-feira (19), com audiência pública e reunião para fechar o relatório da PEC que trata do fim desse modelo de jornada. As informações são da CNN. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve ser apresentado na quarta-feira (20) e votado na comissão especial na próxima semana.
A comissão especial que analisa o tema realiza audiência pública às 10h para discutir impactos sobre a saúde dos trabalhadores e experiências de negociações espontâneas. Ainda nesta terça, Prates deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), para tratar dos últimos ajustes do parecer.
O encontro entre os parlamentares deve ocorrer no fim da tarde e será voltado aos pontos considerados mais sensíveis da proposta. O cronograma definido por Hugo Motta prevê a apresentação do relatório em 20 de maio. A votação na comissão especial está marcada para 26 de maio.
O texto em elaboração tem como base três eixos principais: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim da escala 6x1 com dois dias de folga por semana e manutenção dos salários dos trabalhadores. Segundo a apuração, os envolvidos na negociação defendem que o relatório seja “enxuto e conciso”.
Interlocutores da oposição indicaram otimismo em relação à proposta e avaliam que parte significativa das demandas apresentadas foi considerada pelo relator. Entre os pontos discutidos estão a possibilidade de um período mais longo de transição e a definição de jornadas por meio de convenção coletiva.
Outro tema ainda em análise é a eventual compensação a empresas que possam ser afetadas pela mudança. O Palácio do Planalto, porém, tem sustentado que o mercado poderá absorver a alteração. O governo argumenta que avanços sociais anteriores, como reduções de jornada, aumento do salário mínimo e implementação da Consolidação das Leis do Trabalho, não foram acompanhados de compensações aos empregadores.
A audiência pública desta terça terá a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. O objetivo é reunir avaliações sobre os efeitos da escala 6x1 na saúde dos trabalhadores e sobre alternativas negociadas no mundo do trabalho.
A comissão especial analisa duas propostas que tramitam em conjunto. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra foi protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
As duas PECs propõem a redução da jornada de trabalho sem corte salarial. Em 22 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou as propostas, abrindo caminho para o avanço da discussão no Legislativo.
Na comissão especial, os deputados passam agora à análise do mérito da matéria. Além do período de transição, parte dos parlamentares defende a criação de incentivos ao setor produtivo para reduzir possíveis impactos econômicos da mudança.
