Flávio Bolsonaro perde ação para retirar vídeo do Instagram
Juiz nega remoção de publicação que associa senador à rachadinha, lavagem de dinheiro e milícias
247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, sofreu derrota na Justiça ao tentar retirar do Instagram um vídeo que o associa a “rachadinha”, lavagem de dinheiro e vínculo com milícias. A decisão partiu do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, proferida em 20 de maio. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (4) pela coluna Grande Angular, no Metrópoles.
O magistrado negou o pedido de tutela de urgência apresentado por Flávio Bolsonaro contra a influenciadora Manuella Tyler Araújo Medrado, vereadora suplente de Juazeiro (BA) e pré-candidata a deputada federal pelo PSB. O senador alegou que a publicação trazia conteúdo ofensivo e o qualificava como corrupto por meio de montagem audiovisual com trechos descontextualizados.
Na ação, Flávio Bolsonaro pediu a remoção do vídeo, a proibição de nova veiculação do conteúdo, medidas para identificar responsáveis pela publicação, retratação pública e indenização por danos morais. A defesa do parlamentar também afirmou que o material omitia decisões judiciais que, segundo ele, seriam favoráveis.
O juiz avaliou que a análise preliminar do caso não demonstrou a “probabilidade do direito” necessária para justificar a retirada imediata do conteúdo. Para o magistrado, o processo envolve uma ponderação entre o direito à honra e à imagem e a liberdade de expressão, que também protege manifestações de opinião.
Hilmar Castelo Branco Raposo Filho afirmou que o caso exige exame mais aprofundado antes de qualquer intervenção judicial sobre a publicação. Segundo ele, a Justiça precisa garantir “a formação do contraditório e a produção de provas” para verificar se a manifestação ultrapassou os limites permitidos pela liberdade de expressão.
O magistrado também registrou que a remoção imediata do vídeo poderia configurar “restrição desproporcional ao debate público”. Na avaliação do juiz, os fatos abordados têm natureza pública, e Flávio Bolsonaro, como senador e pré-candidato à Presidência da República, ocupa posição de pessoa pública.
A decisão reforça que eventuais abusos no exercício da liberdade de expressão podem gerar responsabilização posterior. O juiz citou instrumentos como direito de resposta, retificação ou indenização como caminhos possíveis para reparar eventuais danos.
Ao rejeitar a tutela de urgência, Hilmar Raposo também afirmou que o Judiciário deve evitar a retirada de conteúdos quando essa medida puder transformar a Justiça em “instrumento de censura a opiniões políticas”.
Com a decisão, o vídeo segue no Instagram enquanto o processo continua em tramitação. A ação de Flávio Bolsonaro busca responsabilizar Manuella Tyler Araújo Medrado pelo conteúdo, mas a Justiça entendeu que a retirada imediata da publicação exige análise mais ampla das provas e dos limites entre crítica política, honra e liberdade de manifestação.
