Legitimidade do Judiciário não pode ser fragilizada por salários, diz Fachin
O ministro comentou sobre os penduricalhos - verbas indenizatórias que podem aumentar os salários de determinadas categorias acima do teto constitucional
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (27) que a valorização das carreiras do serviço público não pode ser confundida com “assimetrias ou distorções”. De acordo com o magistrado, a remuneração na magistratura não pode fragilizar a legitimidade institucional do Judiciário. Os relatos foram publicados no blog da Ana Flor.
Os penduricalhos são verbas indenizatórias que podem aumentar os salários de determinadas categorias acima do teto constitucional, atualmente estabelecido em R$ 46.366,19, que é o salário de ministro do STF.
“A discussão remuneratória deve observar critérios de transparência, racionalidade e responsabilidade fiscal, harmonizando-se com o regime constitucional do teto remuneratório e com os princípios da moralidade na administração pública”, afirmou Fachin.
“A valorização da carreira não se confunde com assimetrias ou distorções, mas com a construção de uma política remuneratória estável, previsível e coerente, capaz de evitar tanto a corrosão inflacionária quanto soluções episódicas que fragilizem a legitimidade institucional do Judiciário”.
