Lindbergh cobra cassação do mandato de Ramagem: 'Não podemos ter bancada de deputados foragidos'
O líder do Partido dos Trabalhadores destacou também que, por determinação judicial, foi decidida a "suspensão dos direitos políticos" do parlamentar do PL
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta quinta-feira (27) a intenção da Casa em votar a cassação de Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. O deputado federal da extrema direita é ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência, e foi acusado de usar a estrutura da instituição para espionar ilegalmente lideranças consideradas opositoras do bolsonarismo. O parlamentar deixou o país rumo aos Estados Unidos em setembro, numa tentativa de evitar o cumprimento da pena de 16 anos, um mês e 15 dias imposta após sua condenação pela participação na trama golpista.
“Ele foi condenado. É foragido", desabafou Lindbergh, acrescentando que, por determinação judicial, foi decidida a "suspensão dos direitos políticos" do parlamentar. ‘’Não podemos ter uma bancada de deputados foragidos… Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Ramagem”.
A ordem de captura de Ramagem passou a constar no Banco Nacional de Mandados de Prisão. O parlamentar passa a ser formalmente considerado um procurado pelas autoridades brasileiras.
A determinação registrada no sistema judicial autoriza que um oficial de Justiça, qualquer agente policial apto ou autoridade competente efetue a prisão do deputado e o encaminhe a uma unidade prisional.
Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a execução imediata da sentença, reforçando o caráter obrigatório do cumprimento da decisão.
Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu barrar a participação remota de Ramagem em votações ou no registro de presença enquanto ele permanecer fora do Brasil. O critério utilizado é o de que a participação parlamentar a partir do exterior só é autorizada quando se trata de missão oficial, o que não se aplica ao caso.
Alexandre de Moraes comunicou formalmente à Câmara a perda do mandato do deputado. Segundo o ministro, o regime fechado da condenação impossibilita a presença do parlamentar nas sessões, o que acarretaria faltas acima do limite permitido, levando à perda automática do mandato.
A destituição foi estabelecida em 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento dos réus, e agora deve ser efetivada. Resta à Câmara decidir qual procedimento adotará: se a Mesa Diretora declarará diretamente a perda do mandato ou se enviará o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário — o mesmo rito definido para o processo da deputada Carla Zambelli, condenada por tentativa de violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CCJ, porém, ainda não discutiu o caso dela.
Questionado sobre o trâmite, Hugo Motta afirmou apenas: “quando esse processo chegar, vou analisar. Vamos aguardar”. Ramagem permanece nos Estados Unidos e chegou a ser filmado ao entrar em um condomínio em Miami. Durante as investigações, teve de entregar seus passaportes ao STF, mas conseguiu deixar o país mesmo assim.
A Câmara não foi informada oficialmente sobre seu afastamento das atividades parlamentares. Em setembro e outubro, recebeu apenas atestados médicos enviados pelo gabinete do deputado.
