Lula encaminha ao Congresso o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia
O presidente deu início à etapa legislativa necessária para a entrada em vigor do tratado no Brasil
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, dando início à etapa legislativa necessária para a entrada em vigor do tratado no Brasil. O envio foi formalizado por meio de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida foi divulgada em comunicado oficial do governo federal e ocorre semanas após a assinatura do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, realizada em 17 de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai. O tratado reúne, de um lado, os quatro membros plenos originais do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e, do outro, os 27 países que integram a União Europeia.
Considerado um dos mais amplos acordos comerciais internacionais em negociação nas últimas décadas, o pacto une dois grandes blocos econômicos que, juntos, somam cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto estimado em aproximadamente US$ 22,4 trilhões. Pelo volume de comércio envolvido, trata-se do maior acordo já firmado pelo Mercosul e um dos mais relevantes da história da União Europeia.
Resultado de mais de 25 anos de negociações, o acordo integra a estratégia de ampliação da rede de parcerias comerciais do Mercosul e do Brasil. Um dos principais efeitos previstos é a ampliação do acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, com a eliminação de tarifas sobre cerca de 95% dos bens importados pela União Europeia, em prazos diferenciados conforme os setores.
Além do eixo comercial, o tratado estabelece mecanismos de cooperação política entre os dois blocos, criando instâncias permanentes de diálogo em temas globais. A expectativa é que esses instrumentos reforcem a coordenação em agendas internacionais e contribuam para uma ordem global mais equilibrada e cooperativa.
Para o Brasil, o acordo tem caráter estratégico. A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do país. Em 2025, a corrente de comércio bilateral de bens alcançou aproximadamente US$ 100 bilhões. A integração com o mercado europeu tende a estimular a diversificação das exportações brasileiras e a modernização do parque industrial, com maior inserção nas cadeias produtivas internacionais.
Com a assinatura do acordo, teve início o processo de internalização do texto nos países signatários. No Brasil, o Acordo Provisório de Comércio será analisado pelo Congresso Nacional, responsável por aprovar ou rejeitar o tratado. Nos demais países do Mercosul, o procedimento legislativo segue trâmites semelhantes, enquanto, no âmbito europeu, a aprovação depende do aval do Parlamento Europeu.
Após a conclusão dessas etapas internas, os países deverão notificar formalmente o cumprimento das exigências legais, permitindo a ratificação e a implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
