Moraes mantém preso desembargador acusado de vazar dados ao Comando Vermelho
O STF também notificou nomes como o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta segunda-feira (16) a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o responsável por compartilhar informações confidenciais sobre operações policiais com integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV). A decisão foi publicada pelo Portal G1 e repercutiu nos principais veículos de comunicação do País.
Além de manter o desembargador atrás das grades, Moraes determinou a notificação de outros quatro denunciados pela PGR sob acusação de obstrução das investigações ligadas ao mesmo esquema de vazamento.
Entre os notificados está o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União), atualmente deputado estadual, além de Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias e que também foi deputado estadual no Rio. As outras duas pessoas notificadas foram Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado.
De acordo com a decisão de Moraes, os denunciados têm 15 dias para apresentar defesa prévia antes que o tribunal delibere sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Se a acusação for aceita, os investigados passam formalmente à condição de réus. O ministro também determinou que a presidência da Alerj seja comunicada da denúncia para eventual apuração disciplinar de Bacellar no âmbito da casa legislativa.
O centro das acusações recai sobre o desembargador Macário. Segundo a PGR, ele teria violado o sigilo funcional ao repassar ao Comando Vermelho dados sobre operações policiais ainda em fase de preparação.
As informações, segundo os investigadores, teriam servido para alertar alvos das ações, comprometendo diretamente a eficácia das operações. Um dos episódios centrais é a Operação Zargun, deflagrada em 2025 contra o ex-deputado TH Joias. A acusação sustenta que Bacellar teria comunicado TH Joias sobre a iminência da operação com antecedência suficiente para frustrar sua execução.
Outro lado
As defesas dos principais acusados reagiram com veemência às acusações. Em nota, os advogados de Macário Ramos Júdice Neto afirmaram que a denúncia causou surpresa e que a narrativa construída pela PGR não se sustenta.
"A defesa do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto recebeu com surpresa a denúncia da Procuradoria Geral da República oferecida contra o seu cliente e lamenta que toda a narrativa desenvolvida pela acusação seja fruto de ilações e conjecturas que não se sustentam diante da lógica mais elementar e dos elementos concretamente reunidos ao longo da investigação", diz o texto.
A nota acrescenta: "De toda forma, Macário se mantém sereno em razão da plena confiança que nutre pelo Poder Judiciário e da certeza de que provará sua inocência no processo."
A defesa de Rodrigo Bacellar também divulgou posicionamento. No texto, os advogados classificaram a denúncia como baseada em argumentos já contestados. "A Defesa do Deputado Rodrigo Bacellar recebe com surpresa a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, uma vez que está baseada em ilações e narrativas repetidamente refutadas, por meio de extensa prova documental", afirma a nota.
O documento vai além e aponta arbitrariedades: "A acusação se traduz numa infrutífera tentativa de esconder arbitrariedades da Polícia Federal, já que NADA foi apurado que pudesse relacioná-lo aos fatos."
A defesa encerra ressaltando que "foram realizadas medidas cautelares contra os verdadeiros responsáveis pelos vazamentos, o que, uma vez mais, evidencia a plena inocência e afasta o Deputado Rodrigo Bacellar de qualquer conduta ilícita, o que se espera seja brevemente reconhecido e declarado."
O caso envolve um dos temas mais sensíveis do sistema de segurança pública brasileiro: a possibilidade de que agentes do próprio Estado tenham atuado para proteger facções criminosas, comprometendo investigações e colocando em risco operações policiais de grande envergadura. A tramitação no STF deverá definir nos próximos dias se a denúncia da PGR será aceita e se os investigados enfrentarão julgamento como réus perante a mais alta corte do País.
