PEC da autonomia do Banco Central está pronta para ir ao plenário do Senado, diz Alcolumbre
Presidente do Senado afirma que proposta amadureceu e promete buscar acordo para votação em plenário
247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (17/6) que pretende levar ao plenário a PEC do Banco Central, proposta que amplia a autonomia financeira do Banco Central e provoca resistência em parte da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi publicada no Metrópoles.
O parlamentar tratou o texto como uma matéria “madura” e disse que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição “o mais rápido possível”. A declaração ocorreu após o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, questionar o presidente do Senado sobre a tramitação do tema.
“Me comprometo que a decisão é o mais rápido possível trazer essa matéria para deliberação no plenário. Vou ouvir todos os atores envolvidos. […] Eu tenho convicção que essa proposta atende o Brasil e tenho a percepção que o debate dela já foi muito profundo, e tenho certeza que está apta completamente de ser deliberada”, declarou Alcolumbre.
O presidente do Senado afirmou que conversará com senadores até o fim da semana antes de apresentar uma resposta sobre a inclusão da PEC na pauta. A sinalização colocou novamente o tema no centro das articulações políticas da Casa, já que a proposta altera a forma de financiamento e gestão da autoridade monetária.
CCJ aprovou a PEC em junho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC em 10 de junho. O texto avançou apesar da oposição de uma parte da base do governo Lula, que rejeita a independência financeira completa do Banco Central em relação ao Orçamento da União.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer com uma nova configuração jurídica para o BC. O texto define a autoridade monetária como “entidade pública de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária.
A mudança amplia o distanciamento entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. Pela proposta, a instituição ganharia competência para elaborar e executar o próprio orçamento, sem depender de repasses diretos do governo federal.
O modelo também prevê que o BC financie suas atividades com receitas próprias. O texto cita, como exemplo, recursos provenientes da administração de ativos financeiros.
Autonomia financeira divide o campo governista
A PEC reacende o debate sobre o grau de independência do Banco Central. Parte da base do governo Lula avalia que a autonomia financeira completa reduziria a capacidade do Executivo de influenciar a política orçamentária da autoridade monetária.
Os defensores da proposta sustentam que o modelo fortalece a atuação institucional do BC e protege a autoridade monetária de pressões externas. O parecer aprovado na CCJ busca consolidar a autonomia administrativa e orçamentária da instituição, além das prerrogativas técnicas e operacionais.
A discussão ganhou força em um momento de atenção política sobre o papel do Banco Central na condução da política monetária. A proposta, caso avance no plenário, exigirá articulação ampla entre senadores para atingir o apoio necessário a uma mudança constitucional.
Glípolo defende proteção contra pressões políticas
O presidente do Banco Central, Gabriel Glípolo, defende a proposta. Em audiência pública realizada em maio, o economista afirmou que a autoridade monetária precisa preservar seu mandato e resistir a pressões externas e vieses políticos.
“O Banco Central é uma instituição que não vai botar para jogo o seu mandato. O meu receio é que o fato de o Banco Central não negociar o seu mandato o faça ser asfixiado, porque não entra em jogo político. Ou, quiçá, um dia, possa ser presidido por alguém que tope”, declarou.
A fala de Glípolo reforçou o argumento de que o Banco Central precisa de proteção institucional para executar suas funções sem subordinação direta a disputas políticas. A PEC, nesse desenho, busca assegurar autonomia financeira e administrativa à autarquia.
Alcolumbre agora conduz a etapa decisiva da tramitação no Senado. Após passar pela CCJ, a proposta depende da definição de pauta no plenário e de apoio qualificado dos parlamentares para avançar no Congresso.
