Toffoli torna sigilosa ação de Vorcaro contra Justiça de Brasília
Defesa do banqueiro alega incompetência da Justiça Federal de Brasília para conduzir as investigações que o levaram à cadeia
247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou o sigilo sobre a ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro que contesta a operação da Justiça Federal de Brasília responsável por sua prisão. O procedimento, antes em segredo de Justiça, passou a ter sigilo absoluto determinado pelo ministro.
A reclamação apresentada ao STF busca assegurar que decisões da Corte não sejam descumpridas por instâncias inferiores. Os advogados de Vorcaro alegam que a Justiça Federal de Brasília não teria competência para conduzir a investigação, já que o material apreendido menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), o que, segundo a defesa, justificaria o envio do caso ao Supremo.
A reclamação chegou ao STF na quinta-feira (27) e pretendia discutir justamente essa competência. Após a revelação pública da ofensiva jurídica, Toffoli alterou o nível de confidencialidade e classificou o processo como “sigiloso”, impedindo a visualização até mesmo de dados mínimos, como as iniciais do autor ou a lista completa de advogados, antes disponíveis no sistema eletrônico da Corte.
Em nota encaminhada à coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo, o STF explicou que uma resolução aprovada neste ano atribui ao relator a prerrogativa de definir o grau de sigilo a ser aplicado ao processo ou a documentos específicos. O tribunal também afirmou que essas classificações podem ser revistas a qualquer momento.
Com o novo nível de restrição, não é mais possível consultar publicamente qualquer atualização processual, seja a entrada de petições, seja a existência de decisões. Apenas os advogados constituídos, o Ministério Público — quando intimado — e um grupo reduzido de servidores do gabinete de Toffoli têm acesso integral aos autos.
A mudança causou estranhamento na Corte. Segundo uma fonte que acompanha rotineiramente a dinâmica interna do Supremo, “o [processo em] segredo de Justiça pode ser acessado pelos outros gabinetes, tem mais gente que pode ter acesso aos autos. Se você coloca sigiloso, só o gabinete do relator tem acesso. O ministro garante que só o que ele quiser vai sair [ser divulgado]”. A mesma fonte acrescenta que “passar de segredo de Justiça para sigiloso é incomum. Os processos de delação, por exemplo, já chegam sigilosos”.
