Humberto Costa defende soberania, alerta contra extrema direita e também cita conquistas do governo Lula (vídeo)

247 - O senador Humberto Costa (PT-PE) publicou um vídeo nesta quarta-feira (24), na rede social X, para defender a soberania brasileira e a retomada de direitos sociais no terceiro mandato do presidente Lula (PT). O parlamentar mencionou algumas ações como o programa Luz Para Todos, isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 e Bolsa Família. Na área da saúde, o congressista citou o Mais Médicos, o Farmácia Popular e o SAMU. Outras duas ações contidas na publicação do petista foram o Pé-de-Meia e o Minha Casa Minha Vida.

O petista sinalizou também que políticos como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Jair Bolsonaro (PL) e o ex-juiz suspeito Sergio Moro (PL-PR), atual senador, defendem corte de gastos públicos e são favoráveis à abertura do Brasil para interesses estrangeiros.

“Acreditar no Brasil é ver a mudança acontecer na vida real. Cada conquista, cada porta que se abre por meio dos programas sociais é um gol comemorado juntos. A defesa do nosso país e da nossa gente não tira folga. A vitória é nossa! “, escreveu o parlamentar.

Luz para Todos

Entre os programas citados, Humberto Costa destacou o Luz para Todos. O Ministério de Minas e Energia publicou, em 27 de fevereiro, a Portaria MME nº 898, que aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para a execução do programa em 2026.

O governo destinou R$ 2,57 bilhões para atender até 122 mil novas unidades consumidoras. Com os R$ 3,4 bilhões já alocados, os investimentos chegam a R$ 6 bilhões neste ano. A iniciativa busca ampliar o acesso à energia elétrica em todo o país, com atenção especial a áreas rurais e regiões remotas.

O programa nasceu em 2003, a partir do Decreto nº 4.873, e surgiu como instrumento de inclusão social. Na época, dados do Censo 2000 do IBGE apontavam cerca de dois milhões de domicílios rurais sem atendimento por energia elétrica. Aproximadamente dez milhões de brasileiros viviam no campo sem acesso ao serviço público, e cerca de 90% dessas famílias tinham renda mensal inferior a três salários mínimos.

O governo relançou o Luz para Todos em 2023, por meio do Decreto nº 11.628, com ajustes para atender a população rural e moradores de regiões remotas da Amazônia Legal sem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.

Isenção do Imposto de Renda

Humberto Costa também citou a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. A partir de 2026, quem recebe até R$ 5.000 por mês não paga IR. A regra substitui o limite anterior de R$ 2.259,20 e cria desconto parcial para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.000, conforme os dados apresentados no material de referência.

A medida beneficia 10 milhões de brasileiros pela nova faixa de isenção. Com as mudanças adotadas em 2023 e 2024, o total chega a 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início do atual governo Lula.

Pelos dados informados, 90% dos brasileiros que pagam IR ficam na faixa de isenção total ou parcial, grupo que corresponde a mais de 90 milhões de pessoas. Entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física, cerca de 26 milhões, ou 65% do total, passam a ter isenção integral.

Bolsa Família

O Bolsa Família também apareceu entre as principais ações citadas pelo senador. Em junho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou investimento superior a R$ 13,08 bilhões no programa.

O benefício médio de R$ 677,66 chegou a mais de 19,34 milhões de famílias, alcançando cerca de 50,1 milhões de pessoas. O programa registrou ainda a entrada de mais de 140 mil novas famílias na Regra de Proteção, mecanismo que apoia lares que elevaram a renda, mas ainda precisam de transição segura.

Com esse avanço, 2,26 milhões de famílias passaram a receber o benefício dentro da Regra de Proteção. A medida permite que beneficiários que superem a renda de R$ 218 por pessoa continuem no programa por até 12 meses, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706.

Nesses casos, o Bolsa Família mantém o pagamento de 50% do valor médio durante o período de adaptação à nova condição financeira. O mecanismo evita a retirada imediata do apoio e busca dar mais estabilidade a famílias em processo de melhoria de renda.

Minha Casa Minha Vida

Na área habitacional, Humberto Costa destacou o Minha Casa Minha Vida. Em 22 de abril, o governo informou mudanças nos limites de renda e no valor dos imóveis das faixas 3 e 4 do programa.

As novas condições, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e regulamentadas pelo Ministério das Cidades, começaram a operar pela Caixa Econômica Federal na mesma data. A faixa 1 passou a atender famílias com renda de até R$ 3.200 mensais, mantendo esse grupo próximo ao patamar de dois salários mínimos, mesmo após o reajuste do piso nacional.

Famílias com renda em torno de R$ 2.900, antes enquadradas na faixa 2, passaram para a faixa 1 e ganharam acesso a juros menores. O governo também reajustou as demais faixas. A faixa 2 subiu de R$ 4.700 para R$ 5.000. A faixa 3 passou de R$ 8.600 para R$ 9.600. A faixa 4 avançou de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

O valor máximo dos imóveis também aumentou nas faixas 3 e 4. Na faixa 3, o teto passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na faixa 4, subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Os limites das faixas 1 e 2 já tinham recebido atualização em novembro de 2025 e entraram em vigor no início deste ano.

“São mais famílias com acesso ao sonho da casa própria porque esse governo do presidente Lula não deixa ninguém para trás”, disse o ministro das Cidades, Vladimir Lima.

Saúde pública

Na saúde, o senador citou o Mais Médicos, o Farmácia Popular e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. Em 14 de julho de 2023, o presidente Lula sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que recriou o Mais Médicos, após medida provisória do governo federal e aprovação pelo Congresso Nacional.

O governo também lançou, em 7 de junho de 2023, uma nova versão do Farmácia Popular, programa que distribui medicamentos de forma gratuita ou com preços reduzidos. Criada em 2004, a iniciativa já beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros em duas décadas.

No novo formato, beneficiários do Bolsa Família podem retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos incluídos no programa. "Ninguém vai ser tratado como de segunda classe", disse Lula na ocasião.

Entre os itens que tinham apenas desconto e passaram a ter gratuidade para beneficiários do Bolsa Família estão quatro anticoncepcionais, dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson, três apresentações da sinvastatina, três alternativas para controle da rinite e fraldas geriátricas.

No caso do SAMU 192, o governo estabeleceu a meta de renovar toda a frota e universalizar o acesso ao serviço até o fim de 2026, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. A projeção para 2025 prevê a operação apenas de veículos com até cinco anos de uso.

Pé-de-Meia

Humberto Costa também mencionou o Pé-de-Meia, programa voltado à permanência de estudantes no ensino médio. A iniciativa nasceu com orçamento inicial de R$ 7,1 bilhões anuais.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe incentivo mensal de R$ 200, valor que pode sacar a qualquer momento. O aluno também recebe R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, montante que só pode retirar após a conclusão do ensino médio.

Com parcelas de incentivo, depósitos anuais e adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o valor total pode chegar a R$ 9.200 por aluno. O programa busca reduzir a evasão escolar e ampliar as condições de permanência de jovens na escola pública.