Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que proíbe presença de crianças no carnaval e em eventos LGBTQIA+

247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais e LGBTQIA+ que apresentem "conteúdo inapropriado para menores de idade" ou “exposição de nudez”. A proposta, apresentada por vereadores do Partido Liberal (PL), avançou no plenário em meio a críticas sobre seu caráter restritivo e o impacto sobre manifestações culturais e de diversidade na capital mineira.

Segundo o G1, o projeto é de autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL, partido associado à base bolsonarista na Câmara de BH. A proposta determina que produtores ou responsáveis por eventos informem de forma "clara e ostensiva" a classificação indicativa etária e alertem sobre a proibição da presença de crianças. A regra, aprovada por 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções, vale tanto para espaços públicos quanto privados.

Texto segue para segundo turno e prevê multas em caso de descumprimento

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, em data a ser definida, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil. A medida também autoriza o poder público municipal a reclassificar a indicação etária de obras e eventos caso identifique "inconsistências ou avaliações imprecisas". Em situações de descumprimento ou de reclassificação, os organizadores poderão sofrer multa de R$ 1 mil e ter suspensa a autorização para realizar novos eventos no município.

A vereadora Iza Lourença (PSOL) se posicionou contra a medida e defendeu a presença de crianças nos espaços públicos e em eventos culturais diversos. "Eu, como uma mãe de bem, levo minha filha ao carnaval. [...] A gente quer criança na rua, sim, criança aprendendo a conviver no espaço público com festa, com alegria e, sobretudo, criança na rua aprendendo sobre respeito, respeito ao espaço do outro, respeito ao corpo do outro, respeito às decisões do outro, respeito à diversidade", declarou.

Durante a votação, o vereador bolsonarista Pablo Almeida defendeu a iniciativa. "A exposição precoce a estímulos sexualizados interfere no desenvolvimento emocional, cognitivo e comportamental e acelera a adultização. [...] Proteger a criança não é censurar o carnaval, é cumprir a Constituição com fortes evidências científicas", afirmou.