Deputado aciona MP contra vice de Tarcísio por suspeita de lavagem de dinheiro em Andorra
Representação ao MP-SP cita suspeitas de lavagem de dinheiro em Andorra e possível omissão de patrimônio eleitoral
247 - O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) protocolou, nesta quarta-feira (25), uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitando a apuração de supostas irregularidades atribuídas ao vice-governador paulista, Felicio Ramuth (PSD). O pedido envolve suspeitas de lavagem de dinheiro investigadas em Andorra e possíveis desdobramentos nas esferas civil e administrativa no Brasil.
Na manifestação enviada ao MP-SP, o parlamentar sustenta que é necessário aprofundar a análise sobre eventual omissão patrimonial e possíveis ilícitos. Segundo ele, “a omissão de ativos sobre os quais o candidato detenha participação econômica relevante, ainda que formalmente registrados em nome do cônjuge, compromete a fidedignidade da declaração e pode caracterizar, em tese, declaração falsa para fins eleitorais”.
Ramuth e sua esposa, Vanessa Ramuth, são investigados por autoridades de Andorra por movimentações consideradas suspeitas no montante de US$ 1,6 milhão. Conforme relatório de 2023 da Unidade de Inteligência Financeira do país europeu, o caso envolve apuração por “delito grave de branqueamento de capitais” relacionada a valores identificados em contas bancárias.
Uma das contas mencionadas está vinculada à Visio Corporation LTD SA, empresa de direito panamenho criada em outubro de 2009, na mesma data em que foi aberta conta na instituição AndBank. De acordo com as autoridades andorranas, Ramuth e Vanessa seriam titulares da conta, que registrava saldo aproximado de US$ 1,4 milhão em maio de 2023.
Na documentação apresentada às autoridades estrangeiras, o vice-governador declarou exercer atividade empresarial, enquanto sua esposa foi identificada como dona de casa. As investigações apontaram movimentações financeiras entre 2009 e 2011, incluindo transferências internacionais. As declarações de bens entregues por Ramuth à Justiça Eleitoral nos anos de 2020 e 2022 não indicam patrimônio no exterior. Em outubro do ano passado, ele e a esposa foram ouvidos em Andorra na condição de investigados.
Na representação, Fiorilo também afirma que a justificativa de que a empresa estaria formalmente em nome da esposa não elimina a necessidade de declaração dos ativos. Para o deputado, “a omissão relevante de patrimônio significativo na declaração de bens à Justiça Eleitoral, ainda que sob o argumento da titularidade formal em nome da esposa, é apta, em tese, a violar os deveres de honestidade e legalidade que a lei impõe aos agentes públicos”.
O parlamentar solicitou a instauração de inquérito civil e a requisição de informações detalhadas à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o patrimônio do vice-governador e de sua esposa. Caberá ao Ministério Público analisar o teor da representação e decidir sobre eventual abertura de investigação.
Em nota encaminhada à imprensa na semana passada, Ramuth afirmou que não há acusação formal contra ele ou sua esposa. Segundo o comunicado, “não existe acusação contra o vice-governador e sua esposa, e nem processo aberto no Brasil, mas sim um investigação a respeito do referido Banco AndBank. Todos os esclarecimentos sobre o caso já foram prestados diretamente em Andorra, não havendo nova oitiva agendada e nem fato novo. Todos os recursos foram devidamente declarados, bem como todos os impostos pagos”.
A defesa informou ainda que eventuais manifestações adicionais sobre o caso serão feitas em momento oportuno por meio de comunicado oficial. Ramuth foi prefeito de São José dos Campos entre 2017 e 2022 e secretário municipal de Transportes antes de assumir o cargo de vice-governador ao lado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), sendo citado entre os nomes cogitados para compor a chapa em eventual disputa pela reeleição.
