Deputado do PT pede apuração de rombo em fundos municipais ligados ao Banco Master em SP
Paulo Fiorilo aciona MP-SP e TCE para esclarecer riscos a aposentadorias após investimentos sem garantia do FGC
247 - O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter esclarecimentos sobre possíveis prejuízos em fundos de Previdência de municípios paulistas que aplicaram recursos no Banco Master. A iniciativa ocorre, segundo a Folha de São Paulo, após a constatação de que estados e municípios deverão assumir eventuais perdas relacionadas a títulos vendidos pela instituição financeira, segundo avaliação do governo federal.
De acordo com levantamentos divulgados, institutos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias de servidores públicos investiram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do Banco Master, sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No estado de São Paulo, parte relevante desses aportes foi realizada por regimes próprios de Previdência municipais, o que ampliou a preocupação com o impacto fiscal e social de eventuais prejuízos.
Nas representações encaminhadas aos órgãos de controle, Fiorilo detalha a dimensão dos investimentos feitos por municípios paulistas. “No estado de São Paulo, institutos de Previdência municipal de municípios como São Roque, Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d’Oeste efetuaram investimentos significativos em títulos vinculados ao Banco Master, que totalizam aproximadamente R$ 218 milhões em Letras Financeiras da referida instituição financeira, o que evidencia a dimensão e a repercussão dessas operações no âmbito da administração pública municipal”, afirmou o parlamentar.
O deputado solicita que o MP-SP e o TCE informem se existem processos em andamento relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais vinculados ao Banco Master. Ele também pede esclarecimentos sobre eventual análise da atuação de agentes públicos envolvidos nas negociações, a participação de empresas de consultoria financeira ou intermediários, o cálculo de possíveis danos ao erário e a existência de orientações oficiais emitidas aos municípios paulistas.
O caso ganhou novos desdobramentos com a atuação da Polícia Federal. Na sexta-feira (23), foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede do Rioprevidência, fundo de Previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro. A investigação apura suspeitas de operações financeiras irregulares associadas ao Banco Master. Segundo as informações disponíveis, a autarquia fluminense investiu quase R$ 1 bilhão em Letras Financeiras da instituição, ampliando o alcance nacional das apurações sobre o tema.
