Fux rejeita pedido de Douglas Ruas para assumir governo do Rio de Janeiro
Ministro do STF mantém o desembargador Ricardo Couto no comando interino do estado até nova decisão do plenário
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (29) um novo pedido apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o governo fluminense. Segundo O Globo, o magistrado afirmou que existe uma determinação expressa do plenário da Corte para que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permaneça como governador em exercício até que o colegiado volte a analisar o caso.
Segundo o ministro, a orientação já fixada pelo plenário impede uma análise individual do pedido formulado por Ruas. Fux também registrou que fatos novos apresentados ao gabinete, entre eles a eleição do parlamentar para a presidência da Alerj, serão "oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário da Corte".
Despacho foi assinado nesta sexta-feira
A manifestação consta de despacho assinado nesta sexta-feira (29). No mesmo documento, Fux também rejeitou um pedido do PDT para ingressar no processo que discute as regras para eleições indiretas no estado do Rio de Janeiro em situações de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador.
Ao justificar a decisão, o ministro mencionou duas solicitações semelhantes apresentadas por Douglas Ruas. A primeira ocorreu no fim de abril, logo após sua eleição para a presidência da Assembleia Legislativa. A segunda foi protocolada nesta quinta-feira (28).
Decisão anterior de Zanin
Fux recordou que, quando o primeiro pedido foi apresentado, o ministro Cristiano Zanin determinou, no âmbito da ação que trata do modelo de eleições suplementares no Rio de Janeiro, que Ricardo Couto permanecesse no exercício do governo estadual até a conclusão do julgamento do processo.
Dessa forma, a decisão desta sexta-feira mantém inalterada a situação atual, com Ricardo Couto à frente do Executivo fluminense enquanto o STF não profere uma nova deliberação sobre o caso.



