Governo de São Paulo amplia combate à violência contra a mulher com pacote de medidas

247 - O governo de São Paulo anunciou um pacote de medidas para ampliar o combate à violência contra a mulher, incluindo a criação de novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), ações de proteção social e um plano de metas de longo prazo para prevenção e atendimento às vítimas. A iniciativa também prevê apoio a órfãos de feminicídio e a ampliação da rede de atendimento em todo o estado.

De acordo com o governo paulista, entre as principais ações está a instalação de 69 novas salas de DDMs nos próximos quatro meses — sendo 60 no interior e 9 na capital — além da criação de um Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O anúncio foi feito durante reunião no Palácio dos Bandeirantes com participação de representantes do Executivo, Judiciário e demais órgãos públicos.

Durante o evento, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou a articulação institucional como fator central para o avanço das políticas públicas. “A defesa da mulher é prioridade desde nosso primeiro dia de mandato, quando criamos a até então inédita Secretaria de Políticas para a Mulher. O enfrentamento à violência contra as mulheres ganha ainda mais forma quando as mais diversas instâncias do poder público se unem. Isso se torna um exemplo para toda a sociedade e uma política de Estado. A gente vê Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, todos pensando a mesma coisa. Que bom que alcançamos essa maturidade institucional”, afirmou.

Atendimento itinerante 

O pacote também inclui a implementação do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, uma carreta que levará serviços itinerantes aos municípios. A proposta é ampliar o acesso das vítimas a atendimento psicossocial, assistência jurídica gratuita, registro de ocorrências e encaminhamento para medidas protetivas.

A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, ressaltou a importância da integração entre os órgãos públicos. “Com o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas, o Estado reafirma a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos para que a mulher em situação de violência tenha acesso a um atendimento mais próximo, mais acolhedor e mais efetivo”, disse. Ela acrescentou: “Essa articulação é fundamental para garantir proteção, agilidade nos encaminhamentos e resposta integrada da rede e do sistema de Justiça”.

Plano decenal 

O Plano de Metas Decenal busca estruturar ações de enfrentamento à violência doméstica com base em dados e participação social. A proposta envolve nove secretarias estaduais e o sistema de Justiça, organizando políticas públicas em três níveis: prevenção primária, secundária e terciária.

No eixo primário, estão previstas ações educativas e culturais, além da formação de profissionais e inclusão do tema nas escolas. Já a prevenção secundária prioriza respostas rápidas, com ampliação de serviços especializados, uso de tecnologia e monitoramento de agressores. A prevenção terciária foca na autonomia das vítimas, com acesso a trabalho, renda, moradia e suporte social, incluindo assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

Reforço nas delegacias e monitoramento de agressores

O governo também anunciou a reclassificação de nove Delegacias de Defesa da Mulher, o que permitirá ampliar equipes e melhorar a capacidade de atendimento. As unidades passam a contar com melhores condições de trabalho e maior agilidade na solicitação de medidas protetivas.

Outro ponto do pacote é a formalização de um acordo entre a Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça de São Paulo para aprimorar o compartilhamento de dados e o monitoramento eletrônico de agressores, tornando mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais.

Apoio a órfãos de feminicídio e políticas preventivas

Entre as iniciativas sociais, o programa SuperAção SP passará a incluir crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio. A proposta prevê acompanhamento familiar, integração com a rede socioassistencial e possibilidade de apoio financeiro conforme critérios estabelecidos.

O pacote também contempla ações preventivas, como o programa “Conversa de Homem: Diálogos pelo Fim da Violência contra a Mulher”, voltado à formação de profissionais para atuação com grupos reflexivos masculinos, abordando temas como gênero, paternidade e prevenção da violência.

Além disso, estão previstos acordos para apoiar municípios na implementação e qualificação de políticas públicas, com foco na capacitação, orientação técnica e produção de dados, fortalecendo uma rede de atendimento mais integrada e baseada em evidências em todo o estado.