Governo do RJ solicita cinco dias extras para entregar laudos de chacina
Governo alega precisar de mais tempo para consolidar laudos e informações sobre operação policial que deixou 121 mortos
247 - O governo do Rio de Janeiro pediu nesta terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ampliação do prazo para encaminhar documentos referentes à megaoperação Contenção, que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro. As informações são da Folha de S. Paulo.
Determinação do STF e prazos estabelecidos
Na segunda-feira (10), Moraes havia determinado que o governo fluminense deveria, em até 48 horas, enviar cópias de todos os laudos necroscópicos com registros fotográficos, além da lista dos policiais que participaram da operação e das câmeras corporais utilizadas. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O ministro também ordenou o envio de relatórios de inteligência que indicaram a presença dos investigados nos complexos da Penha e do Alemão, além da preservação de todas as imagens gravadas pelos agentes.
Pedido de prorrogação e justificativa do governo
Na noite de terça-feira (11), o procurador do Estado, Carlos da Costa e Silva Filho, enviou ao STF um ofício solicitando cinco dias úteis adicionais para o envio completo dos documentos. Segundo o texto, o objetivo é “possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.
Até o momento, a resposta de Moraes ainda não foi anexada aos autos da ADPF. O Ministério Público do Rio de Janeiro também recebeu prazo de 48 horas para apresentar laudos elaborados por sua perícia técnica independente.
Dúvidas sobre sigilo dos documentos
A gestão de Cláudio Castro (PL) aproveitou o pedido para questionar o STF sobre o tratamento das cópias dos laudos necroscópicos, alegando dúvida quanto à necessidade de mantê-los em sigilo ou disponibilizá-los publicamente. O governo sustenta que os arquivos contêm imagens e informações pessoais das vítimas.
Na decisão original, segundo a reportagem, Moraes determinou que o sigilo se aplicaria apenas aos relatórios de inteligência que apontavam a presença dos suspeitos nas comunidades antes da operação.
Suspensão de inquérito e repercussões
O ministro do STF também suspendeu imediatamente o inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro que investigava familiares das vítimas da megaoperação. Essas pessoas haviam sido alvo de apuração por terem carregado os corpos das vítimas durante o confronto entre policiais e moradores.
