MP deflagra operação contra esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), uma operação para investigar um suposto "esquema estruturado" de corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda do Estado. Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, segundo o Metrópoles.

A ação, batizada de Fisco Paralelo, é resultado de desdobramentos da Operação Ícaro, realizada em agosto do ano passado, que investigou fraudes na concessão de créditos de ICMS e levou à prisão de empresários e auditores fiscais. De acordo com o MPSP, as investigações apontaram para a existência de um esquema organizado voltado à manipulação indevida de procedimentos fiscais, especialmente relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e à liberação de créditos acumulados de ICMS.

Segundo a promotoria, há indícios de pagamento de vantagens ilícitas a servidores públicos e possível prática de lavagem de dinheiro. Os mandados desta quinta-feira têm como alvo endereços ligados a funcionários da Secretaria da Fazenda, incluindo unidades como a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), Capital III (Butantã), DRT-12 (ABCD), DRT-14 (Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

A operação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do CyberGaeco, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e da Polícia Militar. O objetivo é reunir documentos, mídias e outros elementos que possam aprofundar as investigações e ajudar na desarticulação do suposto grupo criminoso.

Operação Ícaro revelou esquema bilionário

A atual ofensiva do MPSP tem origem na Operação Ícaro, que investigou um esquema de fraude fiscal envolvendo a emissão de créditos de ICMS supostamente inflacionados. Na ocasião, seis pessoas foram presas, entre elas o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e executivos ligados a grandes empresas.

Entre os detidos estava o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. De acordo com o Ministério Público, ele atuava como supervisor na Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual e teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina.

Outros envolvidos também foram presos, incluindo um diretor estatutário da Fast Shop e um auditor que auxiliava nas negociações. Durante as buscas realizadas na época, foram apreendidos grandes volumes de dinheiro em espécie, moedas estrangeiras, criptomoedas e itens de luxo, como relógios avaliados em milhões de reais.

As investigações indicam que o esquema operava desde pelo menos 2021, com a concessão irregular de créditos tributários em troca de pagamentos ilícitos. Segundo os promotores, parte dos valores teria sido movimentada por meio de empresas registradas em nome de terceiros.

Secretaria da Fazenda afirma colaboração

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) informou que vem atuando em conjunto com o Ministério Público desde o início das investigações. O órgão destacou que integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e participa de diversas ações voltadas ao combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.

“Como integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações de combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos responsáveis pela operação deflagrada em 13/3”, informou a pasta em comunicado oficial.