Orçamento de Minas indica corte de pessoal em agência que vai fiscalizar a Copasa privatizada
Proposta do governo Zema reduz quadro da Arsae em meio ao processo de privatização da companhia de saneamento em Minas Gerais
247 - A proposta de Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais para 2026 projeta uma diminuição significativa no número de servidores da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsae), órgão que terá papel central na fiscalização da Copasa após a privatização da companhia, informa a Folha de São Paulo. A redução ocorre justamente em um momento de ampliação das atribuições da autarquia e de mudanças estruturais no setor de saneamento do estado.
A proposta orçamentária foi encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa e aguarda sanção. Segundo o texto, o efetivo da Arsae cairia de 116 servidores previstos no Orçamento de 2025 para 75 em 2026, o que representa uma redução de cerca de um terço.
A Arsae será responsável por fiscalizar os contratos de prestação de serviços da Copasa, cuja privatização está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026, após autorização concedida pela Assembleia Legislativa no final de 2025. Além disso, a agência teve suas atribuições ampliadas recentemente, passando também a regular o serviço de gás canalizado no estado, conforme lei sancionada por Zema no fim do ano passado.
O Governo de Minas negou que haja previsão de corte de servidores na agência. Em nota, a gestão estadual afirmou que a diferença decorre de uma mudança metodológica na forma de contabilização do quadro de pessoal. “O fato é que, atualmente, a Arsae conta com 75 servidores entre efetivos e comissionados. E, para 2026, no momento, este número se mantém, sem alterações”, informou o governo. Segundo a explicação oficial, o Orçamento de 2025 incluía estagiários e trabalhadores terceirizados, enquanto a proposta de 2026 deixou de computar esses vínculos.
Apesar da redução no número de servidores, o orçamento da Arsae para 2026 prevê aumento nominal de 8,72% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 20.799.294. A diminuição do efetivo aparece formalmente no texto da Lei Orçamentária Anual de 2026, que já tramitou na Assembleia Legislativa.
O presidente do Sindsema-MG, sindicato que representa os servidores da Arsae, Wallace Silva, demonstrou preocupação com a possibilidade de remanejamento de funcionários para a Artemig, agência recém-criada para regular o setor de transportes em Minas Gerais. “No momento da criação da autarquia de transportes, o governo falou que ela não teria custos adicionais, porque envolveria o remanejamento de servidores de outras áreas”, afirmou.
Silva também destacou que a Arsae conta atualmente com 28 estagiários, número inferior à redução de 41 postos apontada na comparação entre os orçamentos de 2025 e 2026. Para o dirigente sindical, o cenário pode comprometer a capacidade de fiscalização da agência em um período considerado estratégico, marcado pela privatização da Copasa e pela ampliação das responsabilidades regulatórias do órgão.
