PF nega "ciúme institucional" ao barrar gravações de "Aeroporto: Área Restrita" no Galeão

247 - A Polícia Federal divulgou neste sábado (31) uma nota oficial para explicar os motivos que levaram ao impedimento das gravações do programa Aeroporto: Área Restrita no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. Segundo a corporação, a medida decorre do cumprimento estrito das normas constitucionais, legais e regulamentares que regem a segurança da aviação civil no Brasil, especialmente no que se refere ao acesso às chamadas Áreas Restritas de Segurança (ARS). A manifestação ocorre após críticas feitas por auditores da Receita Federal divulgadas pelo Poder360.

No comunicado, a Polícia Federal sustenta que, de acordo com o artigo 144, §1º, inciso III, da Constituição Federal, cabe à instituição exercer as funções de polícia aeroportuária. Essa atribuição, segundo a nota, é reforçada pelo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC), instituído pelo Decreto nº 11.195/2022, além de normas específicas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A PF destaca que as ARS são consideradas zonas prioritárias de risco, com controle rigoroso de acesso, permitido apenas a pessoas com necessidade operacional ou funcional.

Ainda conforme a Polícia Federal, atividades de entretenimento ou produção audiovisual não se enquadram nesses critérios. A corporação ressalta que a regulamentação vigente veda expressamente o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestruturas sensíveis relacionados à segurança da aviação civil. Por esse motivo, afirma que adota, há vários anos, o entendimento institucional de indeferir pedidos de participação em programas televisivos desse tipo.

As explicações da PF surgem em meio a críticas feitas por auditores da Receita Federal na sexta-feira (30). O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, afirmou que a decisão de barrar as filmagens teria partido da direção da Polícia Federal em Brasília e seria motivada por “ciúme institucional”. Segundo ele, a corporação estaria criando obstáculos para controlar o acesso à área restrita e “aparecer na gravação” do programa. Cabral classificou a atitude como “invasão de competência”.

De acordo com o dirigente sindical, agentes armados teriam circulado pela área de bagagens para informar que as gravações previstas para aquela sexta-feira não seriam autorizadas. Auditores sustentam que a prerrogativa de autorizar a entrada de equipes de filmagem no recinto alfandegado pertence exclusivamente à Receita Federal, e não à Polícia Federal.

A série Aeroporto: Área Restrita, atualmente em sua sétima temporada, mostra os bastidores da alfândega com foco na inspeção de bagagens. O programa foi exibido inicialmente pela Discovery Brasil e, posteriormente, passou a integrar o catálogo do serviço de streaming HBO Max. Nos últimos tempos, ganhou maior repercussão após o streamer Casimiro Miguel passar a reagir aos episódios em transmissões ao vivo.

Na nota divulgada neste sábado, a Polícia Federal rebate a ideia de conflito institucional. A corporação afirma reconhecer plenamente as competências da Receita Federal do Brasil enquanto autoridade aduaneira, mas ressalta que essas atribuições não se confundem com a responsabilidade constitucional da PF pela supervisão da segurança aeroportuária. Segundo o texto, essa responsabilidade prevalece em Áreas Restritas de Segurança, inclusive em recintos alfandegados, conforme o ordenamento jurídico.

A Polícia Federal também afirma que narrativas que tentam reduzir o episódio a um suposto conflito entre instituições ignoram a gravidade das responsabilidades envolvidas e desconsideram que a segurança da aviação civil é um valor jurídico prioritário, regulado por normas nacionais e por compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Ao final da nota, a corporação reafirma seu compromisso com a legalidade, com a segurança da sociedade e com uma atuação técnica e institucionalmente coerente no ambiente aeroportuário.