Toffoli avalia fatiar caso Banco Master e manter no STF suspeitas sobre políticos com foro

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sinalizado a interlocutores que o caminho mais provável para o inquérito do chamado caso Banco Master é o desmembramento: uma parte das apurações voltaria à primeira instância, mas os trechos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro permaneceriam sob análise nas instâncias superiores.

A informação foi revelada pelo Valor Econômico, que também confirma que documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero fazem menções a lideranças partidárias e outras autoridades, ampliando o alcance político do caso e reforçando a tendência de que o STF mantenha ao menos um núcleo da investigação.

O que está em jogo no desmembramento do caso

Na prática, o desmembramento costuma separar condutas e investigados conforme a competência legal. O que não envolver autoridade com foro tende a descer para a primeira instância. Já o que tocar em parlamentares e outras autoridades com prerrogativa pode permanecer no STF, ou, no caso de governadores, seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por processar e julgar chefes de Executivos estaduais.

Nesse contexto, um dos pontos citados no material apreendido envolve o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), mencionado em documento encontrado pela PF — circunstância que contribuiu para a remessa do caso ao Supremo, ainda que ele não seja formalmente investigado, segundo as informações publicadas.

Há também referência ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), citado por Daniel Vorcaro em depoimento à PF, segundo os relatos. Por se tratar de chefe de Executivo estadual, esse trecho do caso pode ficar no STF ou ser encaminhado ao STJ, a depender do enquadramento jurídico e do recorte efetivo do desmembramento.

Operação Compliance Zero e o eixo financeiro da investigação

A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes financeiras e crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado, organização criminosa e lavagem de capitais, em um contexto que envolve o Banco Master e a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB). A CNN Brasil informou que, em fase recente da operação, o STF autorizou medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores superiores a R$ 5,7 bilhões, além de buscas e apreensões em diferentes estados. 

O recorte mais sensível para eventual envio à primeira instância, segundo a apuração publicada, é o que trata da emissão de carteiras de crédito e títulos sem lastro — um núcleo com forte conteúdo técnico-financeiro, mas que pode se descolar das suspeitas envolvendo autoridades com foro, caso estas sejam tratadas em um bloco separado.

Toffoli prorrogou o inquérito por 60 dias em 16 de janeiro, dentro de um esforço para que a PF conclua a apuração no prazo, especialmente no eixo que mira a tentativa de venda ao BRB, conforme o relato da reportagem.

Sigilo, custódia de provas e mal-estar institucional

A condução do caso por Toffoli passou a ser alvo de críticas e pressão, com o argumento de que decisões consideradas “atípicas” elevariam o nível de tensão entre instituições. Um dos episódios que acentuou o mal-estar foi a discussão sobre a custódia e o tratamento do material apreendido.

Em 14 de janeiro, Toffoli determinou que os bens e materiais recolhidos na operação fossem lacrados e guardados na sede do próprio STF, em medida descrita como pouco usual. O SBT News registrou o trecho da decisão: “Determino que todos os bens e materiais apreendidos (…) deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação”. 

No dia seguinte, a controvérsia ganhou novo capítulo: o Correio Braziliense informou que Toffoli autorizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizesse a extração e análise do material apreendido, após pedidos e manifestações do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em disputa sobre o risco de atrasos e sobre quem deveria conduzir a perícia. 

A mesma reportagem registrou a justificativa do ministro ao acolher o encaminhamento para a PGR, indicando que a providência permitiria ao órgão acusador uma “visão sistêmica” dos crimes sob apuração, conforme o texto noticiado. 

Fachin entra em cena e defende Toffoli e o STF

Diante do ambiente de pressões e ataques públicos, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial em 22 de janeiro para defender a atuação do tribunal e mencionar nominalmente Toffoli como relator do inquérito. Segundo a Agência Brasil, Fachin sustentou que a Corte atua na “regular supervisão judicial” e afirmou que o STF não se curva a ameaças ou intimidações, ressaltando também o papel do Banco Central, da PF e do Ministério Público em crises com impacto no sistema financeiro. 

A intervenção de Fachin explicita que o caso Banco Master extrapolou o campo estritamente criminal e passou a produzir um conflito institucional aberto — cenário que torna o debate sobre competência (STF, STJ e primeira instância) ainda mais politizado.

A nota de Toffoli e a escalada de questionamentos

Em nota divulgada nesta semana, Toffoli afirmou que sua atuação no caso é “regular” e declarou: “Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”.

Apesar disso, a permanência do caso no STF e a hipótese de um desmembramento seletivo são lidas, dentro e fora do sistema de Justiça, como parte de uma tentativa de reduzir a exposição do Supremo e do relator. Ao mesmo tempo, a manutenção do núcleo com foro no tribunal preserva, na prática, o controle de um trecho da apuração no topo do Judiciário — justamente o segmento mais sensível, por envolver o sistema político.

O que pode acontecer a seguir

Nos próximos movimentos, o desfecho depende de como Toffoli enquadrará a competência ao final das diligências e de como STF, PGR e PF acomodarão o fluxo de provas e depoimentos. Se o caso for fatiado, três caminhos tendem a se desenhar:

•  Primeira instância: apurações estritamente financeiras, como a emissão de créditos sem lastro, caso não haja conexão direta com autoridades com foro.
•  STF: núcleos envolvendo parlamentares e outras autoridades federais com prerrogativa.
•  STJ: trechos que atinjam governadores, a depender do recorte final.

O ponto central, porém, é político-institucional: a forma como o caso será distribuído pode reforçar — ou reduzir — o padrão brasileiro de seletividade e disputa por controle processual em investigações sensíveis. Em um país marcado por distorções e usos instrumentais do sistema de Justiça, a sociedade tem o direito de exigir transparência, devido processo e critérios objetivos — para evitar que o foro seja convertido em escudo de impunidade ou em atalho para disputas de poder.