PT pede R$ 50 mil em ação contra vice de Tarcísio por fala que associou partido ao narcotráfico

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação judicial contra o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), alegando que declarações feitas por ele extrapolam os limites do debate político e representam risco ao processo eleitoral. Segundo a legenda, a associação do partido ao narcotráfico configura imputação de crime sem provas e pode influenciar o eleitorado em um período sensível do calendário político.

Segundo a CNN Brasil, a petição foi protocolada na tarde desta terça-feira (6) na 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. No processo, o Diretório Nacional do PT pede indenização de R$ 50 mil por danos morais, valor que, de acordo com a legenda, tem caráter pedagógico e busca inibir a repetição de declarações semelhantes por autoridades públicas.

Ação judicial e pedido de indenização

Na petição, o PT sustenta que Ramuth agiu de forma deliberada ao empregar o termo “narcoafetivo” para se referir ao partido, difundindo o que classifica como uma narrativa falsa. O documento destaca que a reiteração desse tipo de discurso no início de um ano eleitoral pode desequilibrar o debate público e interferir na formação da vontade do eleitor.

A legenda também solicita a responsabilização civil do vice-governador, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para imputar crimes inexistentes a adversários políticos.

Debate político e limites da liberdade de expressão

Segundo o partido, o discurso político é protegido pela Constituição, mas encontra limites quando viola a honra e a imagem de terceiros. A ação ressalta que não se trata de tentativa de censura, mas de responsabilização por abuso no exercício da liberdade de expressão, especialmente quando há associação, sem provas, de uma legenda política ao crime organizado.

Declarações que motivaram o processo

As falas que originaram a ação foram feitas por Ramuth na segunda-feira (5), durante uma agenda em Santo Amaro, na zona sul da capital paulista. Ao comentar a crise na Venezuela e um possível novo fluxo migratório para o Brasil, o vice-governador afirmou: “Eu acredito que esse êxodo vai acabar levando aquelas pessoas, principalmente na fronteira, a retornar ao seu país, onde ele vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado ‘narcoafetivo’, como nosso PT, que temos aqui no nosso país. […] Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo.”

Repercussão e posição do partido

Mesmo após a divulgação de que seria processado, Ramuth reafirmou o uso do termo. Em resposta enviada à reportagem, declarou que “o termo foi usado em sentido político e retórico, para criticar uma postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado”. Em seguida, afirmou: “Reafirmo que o PT é um partido Narcoafetivo.”

Na ação, o PT também argumenta que a ampla repercussão das falas, potencializada pela posição institucional ocupada por Ramuth, ampliou o dano à imagem da legenda. O partido afirma que seguirá recorrendo ao Judiciário para coibir o que classifica como estratégias de desinformação no debate político brasileiro.