TCU nega cautelar e mantém repasse para escola de samba com enredo sobre Lula
Relator disse não haver elementos para travar recursos do Carnaval do Rio
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu negar um pedido de suspensão cautelar de repasses de verba pública destinados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que participará do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação deve se apresentar na Marquês de Sapucaí no dia 15 de fevereiro com um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As
A decisão envolve recursos federais destinados ao Carnaval, cuja distribuição está sob análise da Corte de Contas. O processo tem como relator o ministro Aroldo Cedraz, que concluiu não haver elementos suficientes, neste momento, para justificar a interrupção dos repasses.
Decisão contraria recomendação inicial da área técnica
O caso havia passado por uma avaliação técnica preliminar assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria. No entendimento apresentado inicialmente, a recomendação era de suspensão do repasse à escola de samba, como medida preventiva.
Apesar disso, o ministro relator avaliou que não havia base concreta para adotar a cautelar solicitada. Segundo ele, a própria área técnica apontou dificuldades para esclarecer se o repasse destinado à Acadêmicos de Niterói chegou a ser efetivamente realizado.
Relator diz não haver indícios de favorecimento
Na decisão, Cedraz destacou que não há sinais de que a escola tenha sido beneficiada em comparação com as demais integrantes do Grupo Especial. O ministro afirmou que “nesta etapa processual, não há qualquer elemento presente nos autos que aponte qualquer favorecimento da escola Acadêmicos de Niterói em relação às demais componentes do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro ou mesmo qualquer indício mínimo apontando que tais repasses tenham sido realizados em face de possível homenagem pessoal do Presidente da República”.
Denúncia partiu de parlamentares do Novo
A Corte de Contas foi acionada por parlamentares do partido Novo. A representação questiona se teria ocorrido desvio de finalidade na destinação de recursos públicos federais à Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), entidade que repassa os valores às escolas do Grupo Especial. O TCU investiga se os recursos destinados ao Carnaval foram empregados de forma regular e se houve conformidade com os critérios previstos para distribuição.
Repasse entre Embratur e Liesa soma R$ 12 milhões
De acordo com as informações incluídas no processo, o repasse previsto entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liesa totaliza R$ 12 milhões. O valor seria distribuído entre as 12 escolas do Grupo Especial, com R$ 1 milhão destinado a cada uma.
Órgãos e entidades terão 15 dias para se manifestar
Apesar da negativa da suspensão cautelar, o ministro Aroldo Cedraz determinou que a Embratur, o Ministério da Cultura, a Liesa e as escolas Acadêmicos de Niterói e Unidos de Padre Miguel se manifestem no prazo de 15 dias sobre as supostas irregularidades apontadas na denúncia.
