Cúpula do Congresso tenta salvar mandato de Jorge Seif, na mira do TSE

247 - A retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), marcada para a noite desta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou intensa movimentação nos bastidores do Congresso Nacional. Lideranças do Legislativo entraram em campo para tentar evitar a perda do mandato do parlamentar, avaliada como um precedente sensível no atual cenário político. As articulações incluem contatos diretos com ministros da Corte Eleitoral e interlocutores do meio jurídico, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem atuado pessoalmente para defender a manutenção do mandato de Seif. A aliados e integrantes do Judiciário, Alcolumbre argumenta que não haveria provas suficientes de abuso de poder econômico que justifiquem a cassação e sustenta que a decisão deve respeitar o resultado das urnas. Um aliado do senador resumiu a preocupação política envolvida ao afirmar: “Se o Seif sair, vem um pior”.

Nos bastidores do próprio TSE, a expectativa relatada por quatro ministros ouvidos de forma reservada é de que Jorge Seif consiga escapar da cassação. Um dos magistrados afirmou: “Não creio que será cassado”, sob condição de anonimato. O caso se arrasta desde 2024 e se tornou um dos episódios mais controversos da história recente da Justiça Eleitoral, marcado por pressões políticas, lobby intenso e uma mudança radical na condução do processo.

O julgamento havia sido interrompido em 30 de abril de 2024 por decisão do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou a produção de novas provas. A medida chamou atenção porque o relator decidiu buscar elementos que sequer haviam sido solicitados pela acusação. A iniciativa ocorreu após a revelação de que Floriano havia preparado inicialmente um voto favorável à cassação e, posteriormente, passou a defender a absolvição do senador. Agora, os sete ministros do TSE devem apresentar seus votos para encerrar o processo.

A ação contra Jorge Seif se baseia na suspeita de que o empresário Luciano Hang teria utilizado a estrutura da varejista Havan, incluindo aeronaves e funcionários, para impulsionar a campanha do senador em 2022, o que poderia caracterizar abuso de poder econômico. Seif nega as acusações e pediu celeridade na análise da ação apresentada pela coligação Bora Trabalhar, formada por Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou Raimundo Colombo (PSD) ao Senado naquele pleito.

Integrante da ala bolsonarista mais atuante no Senado, Seif foi eleito em 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos em Santa Catarina. O desempenho superou, inclusive, a soma dos votos obtidos por Raimundo Colombo, segundo colocado, e pelo ex-senador Dário Berger, terceiro na disputa.

O processo ganhou ainda mais complexidade quando veio à tona que o ministro Floriano de Azevedo Marques elaborou dois votos com conclusões opostas ao longo de 2024. Indicado ao TSE pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, com apoio do ministro Alexandre de Moraes, Floriano inicialmente defendeu a cassação de Seif em voto distribuído por e-mail aos demais gabinetes em abril. Posteriormente, apresentou um voto absolutório, entregue em envelope lacrado, cujo conteúdo acabou sendo revelado antes da sessão, causando irritação em Moraes.

Naquele mesmo período, o então governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também teria atuado nos bastidores em favor de Seif. Segundo a reportagem, Tarcísio nomeou, em abril de 2024, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa — aliado de Moraes — para o comando do Ministério Público paulista. A movimentação foi interpretada por interlocutores como um gesto político no contexto da mudança de voto do relator no TSE.

Após a reviravolta, Floriano determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) oficiasse 34 aeródromos regionais para obter informações sobre eventuais voos realizados por aeronaves da Havan durante a campanha de 2022. A defesa de Seif sustenta que as respostas enfraqueceram a acusação. Em memorial assinado pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, a defesa afirma: “As respostas, no entanto, revelaram a total falta de lastro da acusação: recebidos mais de 15 ofícios, as respostas oscilaram entre ‘ausência de pousos ou decolagens daquelas aeronaves’, ou, em caso positivo, ausência do nome do senador ou de qualquer pessoa de sua equipe de campanha entre as pessoas que acessaram os respectivos hangares”.

No mesmo documento, a defesa sustenta que “jamais ocorreu qualquer utilização de aeronaves da Havan por este recorrido” e pede que a coligação adversária seja investigada por má-fé processual. Do outro lado, o advogado Mauro Prezotto, que representa a coligação de Raimundo Colombo, rebateu as alegações. “Se tem algo que beira a má-fé é a prestação de contas do candidato, que apresentou informações falsas quanto aos deslocamentos com a aeronave da campanha”, afirmou. Ele acrescentou: “Aguardamos com tranquilidade a decisão que haverá de ser tomada pelo TSE, que esperamos seja pela cassação do diploma do candidato”.

Antes de chegar ao TSE, o caso já havia sido analisado pelo TRE de Santa Catarina, que absolveu Jorge Seif por unanimidade em novembro de 2023, ao concluir que não existiam provas suficientes para caracterizar abuso de poder econômico. Agora, com o julgamento final no TSE, o desfecho do processo pode redefinir não apenas o futuro político do senador, mas também os limites de atuação da Justiça Eleitoral em casos envolvendo grandes estruturas empresariais e campanhas eleitorais.