STF: Zanin libera julgamento sobre privatização da Celepar
Ação sobre venda da estatal paranaense será analisada pelo plenário virtual da Corte entre 7 e 18 de agosto
247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute a privatização da Celepar, empresa de tecnologia da informação controlada pelo governo do Paraná. A análise será realizada no plenário virtual da Corte entre os dias 7 e 18 de agosto. As informações são do jornal O Globo.
O processo havia sido interrompido em março, após pedido de vista apresentado por Zanin. Com a paralisação da análise, permaneceu válida a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu o leilão da companhia planejado pela gestão do governador Ratinho Junior.
Dados sensíveis no centro da disputa
O principal ponto de controvérsia envolve a proteção de dados sensíveis armazenados pela estatal, especialmente informações relacionadas à segurança pública. A legislação impede que esse tipo de dado seja compartilhado com empresas privadas para atividades de inteligência e investigação.
Nos autos do processo, o governo do Paraná afirma ter implementado mecanismos de segregação lógica para impedir que uma eventual controladora privada tenha acesso às informações protegidas.
Por outro lado, os críticos da privatização consideram a medida insuficiente. Eles defendem a separação física da infraestrutura tecnológica como forma de ampliar a proteção dos dados e argumentam que a documentação apresentada pelo governo estadual contempla apenas sete dos 126 sistemas mantidos pela companhia.
Pedidos pendentes no Supremo
Além do julgamento de mérito, ainda existem pedidos pendentes de análise no STF. Entre eles estão requerimentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Paraná para que o caso deixe o ambiente virtual e passe a ser julgado em sessão presencial da Corte.
