Zanin leva ao STF caso de venda de sentenças no STJ após denúncia feita pela PGR
O ministro também retirou o sigilo do processo, que envolve organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin levou ao plenário da Corte o caso de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado aceitou nesta quinta-feira (28) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi publicada no blog de Andréia Sadi.
Em sua decisão, Zanin também retirou o sigilo do processo, que agora tramita de forma pública. A acusação da PGR aponta crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, dentro de uma investigação que apura a atuação de um grupo suspeito de negociar decisões judiciais no STJ.
Relator do caso no STF, Zanin manteve a competência da Corte para conduzir a análise da denúncia. Na decisão, o ministro citou a existência de investigações conexas que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, o que sustenta a permanência do processo no Supremo.
O magistrado também preservou as medidas cautelares já em vigor contra os denunciados. Entre elas, está o uso de monitoramento eletrônico. Segundo a decisão, essas restrições buscam proteger a ordem pública e garantir a integridade da instrução criminal.
Ao aceitar a denúncia, Zanin afirmou que a apresentação formal da acusação pela PGR reforça os indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados. Com a decisão, o caso avança para nova fase no Supremo, que analisará os elementos reunidos pela Procuradoria.
Denúncias
Entre os acusados no caso de venda de sentenças estão o lobista Andreson, o servidor afastado Daimler Alberto de Campos e Márcio Toledo Pinto, exonerado durante o avanço das investigações. Segundo a apuração, Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos atuavam para viabilizar o acesso a minutas de decisões cadastradas no sistema interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de orientar e, em algumas situações, elaborar textos alinhados aos resultados pretendidos pela organização investigada.
A denúncia partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na quarta-feira (27), ele acusou nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
Segundo a PGR, os elementos colhidos na investigação indicam que uma organização criminosa atuou entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema voltado à venda de sentenças no STJ. A acusação representa a primeira denúncia apresentada no âmbito da Operação Sisamnes.
A Operação Sisamnes apura suspeitas de negociação de decisões judiciais no STJ e envolve personagens que, de acordo com a Procuradoria, teriam atuado para viabilizar o esquema criminoso. A retirada do sigilo determinada por Zanin amplia o acesso público ao andamento do processo no Supremo Tribunal Federal.
Com a aceitação da denúncia, o STF passa a examinar formalmente o caso que envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio relacionadas ao funcionamento do sistema de Justiça. O processo seguirá sob relatoria de Cristiano Zanin.
