Governo federal cria comitê para reduzir mortalidade indígena
Comitê de redução da mortalidade indígena vai atuar na saúde materna, fetal e infantil e terá atenção especial a povos isolados
247 - O governo Lula (PT) instituiu o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, que vai atuar na saúde materna, fetal e infantil e terá atenção especial a povos isolados e de recente contato, com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A criação do colegiado foi oficializada pela Portaria SESAI/MS nº 443, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. Vinculado à Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, o comitê terá caráter consultivo, deliberativo e permanente, com a missão de monitorar, avaliar e formular estratégias para reduzir mortes maternas, fetais e infantis entre indígenas atendidos pelo SasiSUS.
O novo órgão deverá acompanhar indicadores de saúde, fatores de risco, causas de óbitos e ações de atenção integral voltadas a gestantes, mães, fetos e crianças indígenas. O trabalho será feito com base nos sistemas de informação em saúde, permitindo que as políticas públicas sejam orientadas por dados e pelas realidades específicas dos territórios.
Entre as atribuições previstas, também está a articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, comunidades indígenas, especialistas das medicinas indígenas e instâncias de controle social da saúde indígena. A proposta é ampliar a integração entre diferentes atores para aprimorar o cuidado e a prevenção de mortes evitáveis.
Plano nacional para orientar os distritos indígenas
O comitê terá papel central na avaliação das ações desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, responsáveis pela execução da política de saúde indígena nos territórios. Essas estruturas deverão implementar medidas de atenção integral à saúde materna, fetal e infantil indígena.
Outra função do colegiado será elaborar o Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena. O comitê também ficará encarregado de acompanhar a aplicação do plano pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com foco na melhoria dos resultados de saúde e na prevenção de óbitos.
A iniciativa busca fortalecer o planejamento e a execução das ações de saúde indígena em todo o país, considerando as particularidades sociais, culturais, territoriais e epidemiológicas dos povos atendidos.
Atenção especial a povos isolados e de recente contato
A portaria estabelece competências específicas relacionadas aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Nesses casos, o comitê deverá propor protocolos diferenciados de atenção à saúde materna, fetal e infantil, levando em conta as condições próprias desses grupos.
O colegiado também poderá recomendar medidas de prevenção e mitigação de riscos epidemiológicos que possam afetar povos isolados e de recente contato. Segundo a portaria, essas ações deverão respeitar os princípios da precaução, da não imposição de contato, da autodeterminação dos povos e da proteção integral à vida, às culturas e aos territórios tradicionalmente ocupados.
A expressão povos indígenas isolados se refere a grupos que não mantêm relações permanentes com as sociedades nacionais ou que possuem pouca interação com não indígenas ou com outros povos indígenas. Já os povos de recente contato, conforme definição da Funai, são aqueles que mantêm relações permanentes ou intermitentes com segmentos da sociedade nacional, mas preservam formas próprias de organização social e autonomia na incorporação de bens e serviços.
Esses grupos mantêm dinâmicas coletivas específicas e definem sua relação com o Estado e com a sociedade nacional com elevado grau de autonomia, o que exige políticas públicas diferenciadas e sensíveis às suas realidades.
Subsistema de saúde indígena integra o SUS
O Subsistema de Saúde Indígena faz parte do Sistema Único de Saúde e tem como objetivo garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde. A política deve respeitar as diretrizes do SUS e contemplar a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política dos diferentes povos.
A estrutura é formada por 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena, distribuídos por todas as regiões do Brasil. Esses distritos executam ações de atenção à saúde, saneamento básico, gestão, apoio técnico e apoio ao controle social.
A gestão dessa política cabe à Secretaria de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde. Com a criação do novo comitê, o governo pretende reforçar o monitoramento e a formulação de estratégias específicas para enfrentar a mortalidade materna, fetal e infantil entre os povos indígenas atendidos pelo SasiSUS.
