Venda de atestados médicos falsos online dispara e vira alvo de investigação

247 - O aumento expressivo da venda de atestados médicos falsos pela internet tem preocupado autoridades e empresas, diante de esquemas que permitem obter dispensas de trabalho sem qualquer consulta médica. Testes realizados por empresários revelaram a facilidade de adquirir documentos fraudulentos em poucos minutos, inclusive para condições incompatíveis com o perfil do solicitante. As investigações estão em andamento e apontam para uma prática crescente no país, segundo reportagem do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, casos concretos evidenciam a fragilidade do sistema. Um comerciante de Copacabana, no Rio de Janeiro, decidiu investigar após receber três atestados digitais consecutivos de uma funcionária ainda em período de experiência. Ao verificar inconsistências nos documentos — como divergências no QR Code de validação — ele acessou o mesmo site utilizado pela funcionária e conseguiu, mesmo sendo homem, um atestado por “dismenorreia”, condição relacionada a cólicas menstruais intensas.

Diante da situação, o empresário formalizou denúncia na 13ª Delegacia de Polícia (Ipanema). Outro caso semelhante ocorreu com um dirigente sindical da Região Serrana, que, ao notar aumento de 20% nos afastamentos, testou o esquema usando dados fictícios. Ele conseguiu atestados para duas pessoas por sete dias cada, pagando R$ 70 por documento.

As investigações estão sendo conduzidas por diferentes unidades da Polícia Civil, incluindo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Paralelamente, empresas têm buscado soluções próprias para conter a disseminação das fraudes.

O funcionamento dos sites fraudulentos é simples e automatizado. Plataformas como o “Atestado Rápido” permitem ao usuário escolher a doença, o período de afastamento e até a unidade de saúde, sem qualquer consulta médica. Após preencher um formulário básico e efetuar pagamento via PIX, o documento é enviado. Há ainda cobranças adicionais para incluir código CID ou QR Code de validação.

Uma funcionária envolvida em um dos casos afirmou que não suspeitava da fraude. “Cheguei a fazer uma consulta via chat, como se fosse um quiz. Achei que era direto com o médico”, declarou.

Médicos também têm sido vítimas do uso indevido de seus nomes. Uma profissional citada em diversos atestados relatou que mora na Itália há três anos e atua por telemedicina. Segundo ela, os documentos são falsificados: “Esses atestados falsos têm a mesma configuração. (...) Não são meus esses atestados. Não tem como eu usar um carimbo físico e assinar à mão estando fora do Brasil”.

Outro empresário denunciou o caso a diferentes órgãos, incluindo o Ministério Público e conselhos regionais. “Materializamos a notícia crime com provas. Anexamos os atestados e o recibo do PIX passado para uma mulher”, afirmou.

A facilidade de acesso a esses documentos também foi comprovada por testes jornalísticos. Em um dos casos, um suposto vendedor ofereceu atestados por WhatsApp, ajustando valores conforme o número de dias solicitados e concedendo descontos para múltiplos documentos. “No valor de R$ 189,90 fica bom?”, questionou durante a negociação.

Especialistas apontam que o problema se intensificou a partir de 2024. Segundo Rafael Cardoso, diretor jurídico do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), o aumento levou à tentativa de criação de uma plataforma nacional de validação de atestados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que acabou suspensa pela Justiça.

Atualmente, tanto atestados físicos quanto digitais continuam válidos, desde que emitidos após consulta médica. O presidente do Cremerj, Antônio Braga, reforça que o documento deve ser consequência direta de atendimento clínico: “O atestado médico é o epílogo de uma consulta”.

A legislação prevê punições severas. O uso ou emissão de atestados falsos pode resultar em pena de dois a três anos de prisão, além de multa. No ambiente de trabalho, a prática costuma levar à demissão por justa causa. Médicos envolvidos também podem sofrer sanções administrativas e perder o registro profissional.

Diante do avanço do problema, grandes empresas passaram a adotar sistemas antifraude. Uma rede varejista com cerca de 15 mil funcionários identificou dezenas de documentos falsos apenas no primeiro trimestre do ano e mantém centenas sob análise. A verificação inclui contato direto com unidades de saúde para confirmar autenticidade de assinaturas e vínculos profissionais.

Segundo uma executiva da empresa, o crescimento foi progressivo: “Isso virou uma febre. A gente percebeu que precisava de um olhar específico para esse setor e estruturou uma área só para isso”.