Brasil abre adidância tributária e aduaneira na China

247 - O Ministério da Fazenda abriu uma adidância tributária e aduaneira na China para reduzir burocracias, ampliar o comércio bilateral e atrair investimentos ao Brasil, em uma iniciativa voltada a dar mais agilidade às operações entre os dois países.

O novo posto foi inaugurado nesta sexta-feira (26) em Pequim pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e será a quinta representação tributária e aduaneira do Brasil no exterior. A estrutura se soma às adidâncias já existentes em Washington, nos Estados Unidos, Buenos Aires, na Argentina, Assunção, no Paraguai, e Montevidéu, no Uruguai.

A criação da unidade na capital chinesa é resultado de tratativas iniciadas em 2023 e será conduzida pelo Ministério da Fazenda por meio da Receita Federal. A decisão ocorre em meio ao crescimento da relação comercial entre Brasil e China, maior parceira comercial brasileira desde 2009. O intercâmbio entre os dois países supera US$ 150 bilhões por ano, com forte presença de produtos como soja, minério de ferro e petróleo.

“A China é nosso maior parceiro comercial. A implementação desta Adidância representa um salto de qualidade. Cooperar em matéria tributária e aduaneira significa construir um ambiente econômico seguro, dinâmico e livre de burocracias desnecessárias. A abertura deste posto se traduz em rapidez e solução ágil para os operadores econômicos de ambos os países”, afirmou Durigan.

A adidância funcionará como uma unidade avançada da Receita Federal no exterior. O posto será ocupado por um auditor-fiscal, com atuação técnica, diplomática e estratégica. A estrutura não terá poder decisório, mas servirá como canal direto de interlocução com as autoridades chinesas, com o objetivo de dar mais previsibilidade e segurança jurídica às empresas que atuam nos dois mercados.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a presença brasileira em Pequim deve facilitar o diálogo entre os sistemas tributário e aduaneiro dos dois países. “A presença de uma adidância especializada facilitará o entendimento das complexas legislações tributárias e aduaneiras de ambos os países, reduzindo barreiras burocráticas e promovendo o comércio bilateral”, declarou.

A cooperação entre Brasil e China na área fiscal e aduaneira é baseada em instrumentos como o Acordo para Evitar a Dupla Tributação e o Acordo de Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira. Também foram firmados memorandos de entendimento com a Administração Tributária Estatal da China e com a Administração Geral de Aduana, prevendo integração digital de processos e intercâmbio de especialistas.

Esses mecanismos têm como objetivo fortalecer o combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas no comércio internacional. A avaliação do governo brasileiro é que a estrutura chinesa nas áreas tributária e aduaneira oferece oportunidades relevantes de cooperação técnica e troca de experiências com a Receita Federal.

“A nossa missão agora é puramente operacional. O diálogo direto com a GACC e a STA é o verdadeiro motor por trás do sucesso na implementação desta Adidância, que passa a ser um ponto de contato privilegiado”, disse Durigan.

Entre os principais objetivos do novo escritório está a redução de barreiras não tarifárias, entraves aduaneiros e exigências técnicas enfrentadas por exportadores brasileiros. A expectativa é que a presença da Receita Federal na China contribua para diminuir custos operacionais e encurtar o tempo de liberação de mercadorias.

A medida também busca tornar o ambiente de negócios mais previsível para empresas brasileiras interessadas em ampliar sua presença no mercado asiático. O posto poderá oferecer apoio técnico especializado, orientar investidores e facilitar o acesso de companhias nacionais a informações sobre exigências fiscais e aduaneiras chinesas.

Além da facilitação comercial, a adidância terá papel relevante na fiscalização e na segurança das operações internacionais. O canal direto com autoridades chinesas deve permitir ações coordenadas contra ilícitos aduaneiros transnacionais, além de fortalecer a cooperação institucional entre os dois países.

Outro eixo previsto é a integração digital de processos por meio de mecanismos como as chamadas Janelas Únicas, que buscam eliminar exigências documentais redundantes, acelerar o fluxo de dados e simplificar procedimentos aduaneiros. A adidância também deverá participar de diálogos de alto nível sobre reformas tributárias globais e regras internacionais aplicadas ao comércio exterior.

Com a inauguração do posto em Pequim, o governo brasileiro pretende consolidar uma presença técnica permanente no principal parceiro comercial do país e criar condições para ampliar a competitividade das exportações brasileiras em um dos mercados mais estratégicos do mundo.