247 - O presidente do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Hamilton Amadeo, renunciou ao cargo com efeito imediato, em meio à repercussão de um acordo de colaboração premiada que menciona pagamentos ilícitos relacionados à Aegea Saneamento, empresa que ele comandou no passado. A decisão foi comunicada ao mercado poucas horas depois da divulgação do caso.
As informações <a href="https://brazilstockguide.com/insights/copasa-chairman-resigns-aegea-bribery-probe-privatization-minas-gerais/">foram publicadas</a> pelo portal Brazil Stock Guide que detalha acordos de delação homologados em 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os depoimentos, ao menos R$ 63 milhões teriam sido pagos entre 2010 e 2018 para obtenção ou manutenção de concessões de água e esgoto em diferentes estados e municípios.
De acordo com os relatos apresentados nos acordos, executivos da Aegea autorizaram repasses a políticos e agentes públicos em pelo menos seis estados e 20 municípios. O suposto esquema envolveria entregas de dinheiro em espécie, contratos de prestação de serviços com valores inflados, aquisição de imóveis e atuação de escritórios de advocacia como intermediários.
Um dos depoimentos descreve a entrega de valores em parcelas dentro da sede da companhia, em São Paulo. Em outro trecho, é mencionada a emissão de notas fiscais que simulavam serviços de consultoria para gerar recursos fora da contabilidade oficial.
A Aegea firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal em abril de 2021, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União, em 15 parcelas anuais corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a empresa, o entendimento encerrou definitivamente questões de integridade relacionadas a condutas anteriores a 2018.
Em comunicado, a companhia informou que reformulou sua governança e seus controles internos à época, além de renovar a equipe de gestão. O acordo estabelece a empresa Montese como devedora principal do valor ajustado. A Aegea também declarou que o acerto não afeta concessões vigentes, contratos de dívida ou novos contratos públicos, e que o impacto financeiro foi registrado contabilmente em 2021.
Poucos dias após a assinatura do acordo de leniência, a Itaúsa adquiriu participação minoritária na Aegea por R$ 1,3 bilhão, reforçando o capital do grupo em meio aos leilões bilionários promovidos após a aprovação do novo marco legal do saneamento, em 2020.
Os depoimentos mencionam ainda supostos pagamentos relacionados a concessões em Santa Catarina, com referência a autoridades municipais e integrantes de tribunal de contas estadual. Em Mato Grosso do Sul, há descrição de transferências ligadas a campanhas eleitorais que teriam alcançado até R$ 30 milhões, por meio de contratos fictícios de aluguel. No Rio de Janeiro, os relatos citam repasses vinculados à concessão da Prolagos, na Região dos Lagos. De acordo com a reportagem, os políticos mencionados negaram irregularidades.
A Copasa, em comunicado ao mercado, não fez menção às acusações. A empresa informou apenas ter recebido o pedido de renúncia de Hamilton Amadeo ao cargo de conselheiro, com efeito imediato. Não foi anunciado substituto.
<h3>Privatização sob maior escrutínio</h3>
A saída ocorre em um momento sensível para a estatal mineira, que está no centro do plano do governador Romeu Zema de privatizar o controle da companhia. O governo estadual sustenta que a venda pode contribuir para reduzir o déficit fiscal de Minas Gerais e ampliar investimentos em infraestrutura de água e esgoto.
O setor de saneamento passou por forte expansão desde a aprovação do novo marco regulatório, que estabeleceu metas para universalizar o acesso à água potável e à coleta de esgoto em 90% dos municípios até 2033. A mudança impulsionou leilões de grande porte e ampliou a presença de operadores privados em áreas antes dominadas por empresas estaduais.
No curto prazo, analistas observam que a transição no comando do conselho pode limitar oscilações no mercado. No entanto, eventuais desdobramentos jurídicos ou políticos podem influenciar o cronograma e o modelo de eventual venda de participação da Copasa, especialmente em um ambiente no qual investidores têm priorizado padrões mais rigorosos de governança corporativa.

Luis Mauro Filho

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Sudeste

Presidente da Copasa renuncia após delação citar propina na Aegea

247 - A Aegea Saneamento e Participações informou que assinou, em abril de 2021, um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no valor total de R$ 439,1 milhões, com pagamentos previstos ao longo de 15 anos e correção pela inflação. A divulgação ocorre em meio a indicações de possível vazamento de informações, segundo a empresa.
As informações foram publicadas inicialmente pelo site Brazil Stock Guide, que relatou que o acordo permanecia sob sigilo judicial desde a assinatura e que a companhia considerava os dados restritos até então.
De acordo com a Aegea, o principal devedor do acordo é a Montese Engenharia e Comércio Ltda., empresa que anteriormente era controlada pelo grupo e que atualmente opera sob o nome Aegea Engenharia e Comércio Ltda. A holding, segundo a companhia, atua apenas como garantidora, sem assumir a obrigação principal de pagamento.
A empresa ressaltou que o acordo está relacionado a eventos ocorridos antes de 2018. Ainda segundo a Aegea, o caso teve origem em investigações internas e independentes, cujos resultados teriam sido compartilhados de forma voluntária com os procuradores federais.
A companhia também afirmou que o acordo não afeta suas concessões e que não há aceleração da dívida nem qualquer encerramento de contratos. Segundo a empresa, também não existem restrições para a assinatura de novos contratos com o setor público.
No aspecto contábil, a Aegea declarou que os impactos financeiros do acordo já haviam sido reconhecidos nas demonstrações financeiras de 2021, com ajustes retroativos que envolveram principalmente ativos intangíveis e efeitos tributários.
A empresa informou ainda que qualificações feitas por auditores relacionadas às investigações internas foram retiradas e que esses procedimentos já foram encerrados. A Aegea declarou que monitorava o mercado em busca de sinais de vazamento e que o acordo teve como objetivo encerrar pendências herdadas e reforçar compromissos ligados à ética e à integridade corporativa.

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Negócios

Aegea revela acordo de R$ 439 milhões com o MPF firmado em 2021

247 - A Simpar anunciou, em fato relevante divulgado na segunda-feira (8), que concluiu a venda de 100% da Ciclus Ambiental S.A. para uma subsidiária integral da Aegea Saneamento e Participações S.A. A informação, publicada originalmente pela própria companhia, confirma que todas as condições previstas no acordo foram formalmente atendidas.
Segundo o comunicado oficial, ao qual o crédito da informação é atribuído, o valor ajustado da operação alcançou R$ 1,085 bilhão, considerando o equity value. Desse montante, R$ 769,4 milhões foram pagos nesta segunda-feira (8). O saldo será quitado em duas parcelas de R$ 158 milhões, com vencimentos programados para abril de 2026 e abril de 2027, ambas corrigidas por 100% do CDI até as datas de pagamento.
A empresa destacou que a alienação da Ciclus Ambiental está alinhada ao planejamento estratégico da Simpar, que busca maximizar a geração de valor por meio de disciplina rigorosa na alocação de capital, cultura corporativa consolidada e um modelo próprio de gestão. O retorno obtido reforça, segundo o documento, a capacidade da companhia de criar valor para seus acionistas em negócios de diferentes tamanhos e níveis de maturidade operacional.

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Brasil

Simpar finaliza venda da Ciclus Ambiental à Aegea

247 - A Aegea Saneamento aprovou a emissão de até R$ 2,825 bilhões em debêntures simples, iniciativa voltada para reforçar seu caixa e financiar investimentos na área de saneamento. A operação foi detalhada em reportagem publicada pelo portal E-Investidor, do Estadão.
Segundo a companhia, serão emitidas até 2.825.000 debêntures, cada uma com valor nominal de R$ 1.000,00 e vencimento em 15 de janeiro de 2036, totalizando um prazo de 3.744 dias. Os títulos terão remuneração prefixada de 17,53% ao ano, o que reforça o interesse da Aegea em atrair investidores institucionais diante do cenário de alta demanda por papéis de renda fixa.
De acordo com a escritura da emissão, os recursos captados serão aplicados integralmente em projetos de expansão e modernização do saneamento, além de permitir o reembolso de despesas e dívidas relacionadas a essas iniciativas. A estratégia visa manter a capacidade de investimento da empresa em contratos de concessão e parcerias público-privadas em todo o país.
Com essa movimentação, a Aegea reforça sua posição como uma das maiores operadoras privadas de saneamento do Brasil, responsável por atender milhões de pessoas em diferentes estados. A captação bilionária também ocorre em um momento de forte concorrência no setor, marcado por novos leilões e a entrada de grandes grupos interessados em explorar oportunidades abertas pelo marco legal do saneamento.
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Aegea capta R$ 2,8 bi em debêntures para saneamento

247 – O grupo brasileiro de saneamento Aegea Saneamento aprovou um financiamento de longo prazo de até US$ 140 milhões para sua subsidiária Ambiental MS Pantanal SPE S.A., responsável pelos serviços de esgoto em 68 municípios de Mato Grosso do Sul. A informação foi publicada pelo site <a href="https://brazilstockguide.com/insights/aegea-approves-140-million-loan-for-ms-pantanal-backed-by-holding-guarantees/" target="_new">Brazil Stock Guide</a>.
O empréstimo integra o esforço nacional para a universalização do saneamento básico até 2033, meta estabelecida pelo novo marco legal do setor. O financiamento será estruturado em duas parcelas de US$ 70 milhões cada: uma proveniente da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e outra do Sumitomo Mitsui Banking Corporation (SMBC), que também atuará como agente administrativo e fiduciário por meio de sua filial brasileira.
<h2>Garantias e estrutura do financiamento</h2>
Segundo o comunicado, a Aegea servirá como garantidora da operação, oferecendo as ações da MS Pantanal como alienação fiduciária e apresentando garantias adicionais para operações derivadas vinculadas ao contrato de crédito. Tanto a administração da holding quanto a da subsidiária receberam autorização para negociar, assinar e finalizar todos os instrumentos e documentos necessários para a conclusão da transação.
Os recursos obtidos serão direcionados à expansão das redes de esgotamento e à melhoria operacional em toda a área da concessão.
<h2>Expansão e metas de universalização</h2>
A Ambiental MS Pantanal foi criada em 2021, após a Aegea vencer o leilão de parceria público-privada (PPP) lançado pela estatal Sanesul. A empresa é responsável pelos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em 68 municípios do interior do Mato Grosso do Sul, por meio da PPP com o Governo do Estado e a Sanesul, a Ambiental MS Pantanal é uma das concessionárias da Aegea Saneamento. O contrato prevê investimentos de cerca de R$ 3,8 bilhões (aproximadamente US$ 720 milhões) ao longo de 30 anos.&nbsp;
Entre os compromissos firmados, destaca-se a ampliação da cobertura de esgoto de 65% para 100% em dez anos, beneficiando mais de 1,5 milhão de moradores.
<h2>Relevância para o setor de saneamento</h2>
O novo financiamento reforça a capacidade de investimento da Aegea e evidencia o aumento da presença de bancos de fomento internacionais no setor de saneamento brasileiro, que tem atraído crescente interesse de investidores globais após as reformas regulatórias implementadas no país.
Com o avanço de projetos como o da MS Pantanal, o Brasil dá passos importantes rumo à universalização dos serviços de saneamento, uma das metas mais ambiciosas da política pública nacional, com impacto direto na saúde pública, na qualidade de vida e no meio ambiente.

Redação Brasil 247

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