BRASÍLIA (Reuters) - O câmbio não é fixo no Brasil e seu patamar depende de variáveis que não estão sob o controle da área econômica do governo, porém o dólar num nível acima de R$ 5,70 é caro para os fundamentos do país, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira.
"Se eu dissesse que hoje eu compraria o dólar a 6 reais? Não, eu não compraria acima de 5,70 reais", afirmou em entrevista à CNN Brasil. "Na minha opinião, qualquer coisa acima de 5,70 é caro para os fundamentos da economia brasileira hoje."
(Reportagem de Bernardo Caram)

Leonardo Lucena

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Economia

Dólar acima de R$ 5,70 é ruim para os fundamentos do país, avalia Fernando Haddad

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que a pasta recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete todos os pontos do projeto da dívida dos Estados que resultem em impacto no resultado primário das contas públicas.
"O Senado fez um projeto próprio, não era um projeto da Fazenda. O presidente está informado das diferenças entre o que nós tínhamos proposto e o que acabou sendo aprovado, ele está a par dessas diferenças. O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado", disse entrevista a jornalistas na Fazenda.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pelo Congresso no ano passado e encaminhado à sanção do presidente Lula. Ele promove a revisão dos termos das dívidas dos Estados com a União, autorizando descontos nos juros e pagamento em até 30 anos.
Haddad afirmou ainda que a distribuição de encargos e o protagonismo de entes federativos na gestão de suas finanças poderão ser revistos graças aos efeitos da reforma tributária, da renegociação das dívidas e de novos cálculos sobre o tema.
O ministro destacou que a repactuação federativa leva em conta que alguns Estados, segundo ele, nunca pagaram qualquer parte de suas dívidas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
"Nada contra a descentralização de recursos, desde que, com isso, as responsabilidades também sejam reconsideradas. Mas isso vai ser feito com calma, porque os efeitos são de médio e longo prazo", disse. "Tem o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma série de coisas acontecendo que nós vamos levar em consideração."
Em relação ao marco legal da energia eólica offshore, Haddad também afirmou que todos os ministérios que se manifestaram sobre o tema foram unânimes em apoiar o veto aos "jabutis" presentes no texto do projeto de lei, que beneficiam fontes fósseis e podem até mesmo desincentivar novas instalações renováveis, e apontou um "grave prejuízo à economia popular", já que o projeto deve ter forte impacto na conta de luz.
No mês passado, a Casa Civil informou que o governo federal pretende vetar a emenda ao PL aprovada pelo Congresso Nacional que concede incentivos para geração a carvão e gás natural, e está disposto a judicializar o caso se o veto presidencial for derrubado pelos parlamentares.

Bianca Penteado

Ministro da Fazenda,  Fernando Haddad
27/11/2024

Brasil

Fazenda recomendou veto a todos os pontos de projeto de dívida dos Estados com impacto primário, diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que as articulações do governo federal com deputados federais e senadores estão dando resultados positivos para a economia brasileira. 
"Ajuste adequado e viável politicamente. Procuramos calibrar (o projeto) para as necessidades de manutenção da política fiscal. As coisas estão andando bem. Está indo bem a conversa com os parlamentares", disse o titular da Fazenda a jornalistas em Brasília (DF). 
Na Câmara dos Deputados, a<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/ajuste-fiscal-arthur-lira-nomeia-relatores-de-projetos-prioritarios"> relatoria da proposta</a> que muda o reajuste do salário mínimo ficará com um aliado do governo do presidente Lula (PT). De acordo com estimativas do Executivo, o pacote fiscal vai gerar uma economia acima de R$ 72 bilhões em dois anos (2025-2026) e de um valor superior a R$ 327 bilhões até 2030. 
Atualmente, o salário mínimo para um determinado ano é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores. O valor é somado com a alta do PIB de dois anos anteriores.
A proposta do governo mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo aumentará 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. 
Com a limitação, o valor ficará em R$ 1.515 no próximo ano, R$ 6 a menos que a atual regra. Nos anos de queda do PIB, o salário mínimo aumentará pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Brasília

Haddad: 'as coisas estão andando bem' nas articulações do governo com parlamentares

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a decisão do Comitê de Política Monetária de elevar a taxa Selic em 1,00 ponto percentual, a 12,25% ao ano, o surpreendeu, de certa forma, mas admitiu que havia uma precificação nos mercados.
"Foi (uma surpresa) por um lado, mas tinha uma precificação nesse sentido", disse Haddad em entrevista a jornalistas na saída da Fazenda pouco depois do anúncio do Copom, mas não falou sobre o conteúdo do comunicado, afirmando que não comenta a decisão antes de ver a ata da reunião.
(Por Victor Borges)

Haddad: alta de 1 ponto do Copom foi surpresa, mas havia precificação nesse sentido

247 - Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) chegaram a um acordo para ampliar de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line. O aumento, anunciado nesta sexta-feira (6), durante evento em Foz do Iguaçu (PR), valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Terá início a partir de 1º de abril de 2025. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) levou a decisão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.
Os dirigentes anunciaram o aumento do percentual durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, nesta quinta-feira (5) no Paraná. A decisão pode encarecer as compras on-line, em sites como Shein, Shopee e AliExpress, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.
O Congresso Nacional aprovou novos regimes de taxação no primeiro semestre deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou as propostas, que entraram em vigor em agosto. Pelo projeto, compras no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 300) tiveram o imposto de importação zerado. As remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal e estadual desde 1º de agosto de 2024. Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (pouco mais de R$ 18 mil) o consumidor paga o imposto de importação de 60% sobre o valor da compra, mais o valor do ICMS.
Segundo o Comsefa, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, diz manifesto do Comsefaz.

Estados anunciam que aumentarão o ICMS para compras on-line

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (29) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil vazou antes da hora e, por consequência, o mercado interpretou como um cenário fiscal incerto.
“Não adianta se queixar do mercado. Ah, o mercado leu errado. Cuida da comunicação, não deixe a informação vazar. Quando vazar, tem uma autoridade constituída para explicar, e aí você não vai ter problema. O que me contrariou é o fato de não ter sido explicado da maneira correta, permitiu uma leitura muito equivocada do que estava sendo proposto”, disse Haddad em entrevista à Record News.
“Uma coisa é a reforma da renda, que é neutra do ponto de vista fiscal. O que quer dizer isso? Se nós demos isenção para quem ganha menos de R$ 5 mil, isso tem de ser compensado por quem ganha mais de R$ 50 mil e não paga. Então tem de encontrar um equilíbrio. As medidas fiscais, não. Essa é para conter a despesa mesmo”.
De acordo com o governo, o pacote fiscal anunciado esta semana vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos. O projeto alcança pelo menos 6 pontos - salário mínimo, aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.
No caso do salário mínimo, o reajuste acontece pela soma de 2 índices - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, como prevê a Constituição, o valor está estimado em 4,66% pelo governo. O outro é o índice de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 , que aumentou 2,9%.
Conforme o pacote fiscal, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Esse aumento com base no PIB fica limitado a 2,5% ao ano.
As mudanças na aposentadoria dos militares terão impacto de R$ 2 bilhões ao ano. familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos. Será fixada em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os membros do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.
O pacote cria progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Ao contrário de outros servidores públicos, os militares não têm idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. O governo quer a transferência limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade. O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.
Pelo projeto fiscal, o Abono Salarial vai ser pago apenas a quem recebe até R$ 2.640. O governo quer diminuir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial. Pelas normas atuais, os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual) têm direito por ano.
O governo também quer mais rigor nas regras para o Benefício de Prestação Continuada. Beneficiários do BPC ganham um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. A Fazenda estima economia de R$ 12 bilhões com a medida até 2030. A medida deve atingir 1,2 milhão de pessoas.
Para ter direito ao BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Nas regras atuais, o BPC vale para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, é preciso comprovar renda para receber o benefício. A renda deve ser de até um quarto do salário mínimo.
No caso do Bolsa Família haverá inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente. Cadastros desatualizados há 24 meses serão refeitos. O programa terá biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral.
A equipe econômica também quer diminuir o pagamento de valores que extrapolam o teto do funcionalismo. O valor máximo é de R$ 44.008,52 mensais. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta o fim dos chamados "supersalários". Segundo o relator do projeto na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), a proposta pode gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano. O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição.
Pela proposta do governo, o valor global das emendas parlamentares não poderá subir mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal) e 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.

Haddad critica 'vazamento' da isenção do IR: 'o mercado leu errado'

247 - O pacote fiscal anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode fazer o governo economizar R$ 2 bilhões por ano. Todas as medidas, que também impactam sobre outros setores do governo, devem gerar uma economia R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e chegar a R$ 327 bilhões em cinco anos.
A proposta fixou em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os integrantes do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.
As medidas também criam progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Diferentemente de outros servidores públicos, a categoria não tem idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. A ideia é que a transferência de pensão militar fique limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade.
O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. O custo desse benefício é de R$ 25 milhões. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.

Veja como algumas medidas anunciadas por Haddad afetam especificamente os militares

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá pela manhã, no Ministério da Defesa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá comparecer à reunião. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, deverá representá-lo. Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto.
A inclusão do Ministério da Defesa na revisão de gastos obrigatórios foi pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacote, disse Haddad na noite desta segunda (12). Na ocasião, o ministro não informou a pasta, mas o Ministério da Fazenda confirmou nesta terça que a Defesa passará a integrar as medidas.
Nesta terça, estava prevista uma reunião entre Lula e Haddad para fechar a forma de encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional, mas o encontro não ocorreu. Pela manhã, Haddad reuniu-se com os ministros da área social para discutir, segundo o Ministério da Fazenda, alterações no saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de crédito consignado privado por meio do e-Social.
Na noite de segunda, Haddad informou que as reuniões desta manhã não trataram do corte de gastos. Segundo o ministro, as medidas para os ministérios da área social foram fechadas em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (10).
Por volta das 19h, Haddad saiu para se encontrar com Lula no Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou se a conversa trata do envio das propostas ao Congresso.

Defesa e Fazenda devem fechar proposta de corte de gastos nesta quarta-feira

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O pacote de medidas de corte de gastos obrigatórios será anunciado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicar as propostas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Caso as conversas ocorram até o início da tarde desta quinta-feira (7), as ações podem ser anunciadas no mesmo dia, disse agora à noite o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Segundo o ministro, faltam apenas dois detalhes jurídicos para fechar o pacote, antes de o presidente Lula tomar a decisão definitiva sobre as medidas. O encontro final, que ocorreria nesta quarta (6) à tarde, foi adiado para esta quinta, às 9h30, porque uma reunião para discutir ações de combate às mudanças climáticas atrasou e durou até o fim da tarde.
“Eu creio que a reunião de amanhã é uma reunião que pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele [presidente Lula], são coisas realmente muito singelas para decidir”, disse o ministro. Haddad ressaltou que a equipe econômica e o presidente Lula reuniram-se com todos os ministérios envolvidos nas medidas: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação.
Sem adiantar medidas, Haddad afirmou que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. O ministro admitiu que alguns pontos foram retirados porque gerariam economia pequena sobre o Orçamento. “Não adianta levantar uma proposta com uma bandeira polêmica que tenha baixo impacto fiscal”, declarou ao sair do Ministério da Fazenda.
Haddad não comentou a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. O ministro afirmou não ter tido tempo de ler o comunicado emitido após a reunião e disse que esperará a ata, que só sairá na próxima terça-feira (12), para opinar sobre a decisão do Banco Central.

Haddad: pacote de corte de gastos pode ser anunciado nesta quinta

Agência Brasil – A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorizou duas bets (empresas de apostas virtuais) a funcionar em todo o país. Na noite desta sexta-feira (18), o órgão atualizou a lista das empresas liberadas, que subiu de 98 para 100.
Por determinação judicial, o Ministério da Fazenda incluiu as empresas Sportvip Group International Apostas, que administra três bets, e a empresa Megapix Comunicação e Tecnologia, que administra uma. A primeira empresa foi incluída por se adequar às regulamentações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. A segunda foi incluída por determinação judicial.
Essa foi a segunda empresa liberada a funcionar nacionalmente desde o reforço da regulamentação, no início do mês. Na quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda tinha autorizado o retorno da Reals Brasil, que opera três bets, e a Esportes Gaming Brasil, que controla dois sites. No caso da Esportes Gaming, dona do site Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, a reinclusão obedeceu a determinação judicial.
A lista das bets autorizadas a funcionar nos estados não mudou. Ela continua com 26 empresas liberadas para operar nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
As versões atualizadas das listas nacional e estadual podem ser consultadas na <a href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas" target="_blank">página da Secretaria de Prêmios e Apostas</a>.
<h2>Lista negativa</h2>
Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-10/anatel-divulga-lista-com-2027-paginas-de-bets-serem-bloqueadas" target="_blank">começou a desativar as páginas na sexta-feira (11)</a>. A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas, incluindo provedores e operadoras em todo o país, para suspender o acesso aos sites da lista negativa.

Ministério da Fazenda autoriza retorno de duas empresas de bets

247 – O governo federal está preparando um "pacote relevante" de medidas de revisão de despesas, que deverá ser apresentado até o final deste ano. De acordo com uma fonte da equipe econômica, as mudanças propostas têm o objetivo de garantir que o Brasil alcance o tão almejado grau de investimento. Para viabilizar a implementação dessas medidas, o governo busca construir um pacto com o Legislativo e o Judiciário, assegurando a blindagem política necessária.
Conforme <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/10/14/exclusivo-governo-prepara-pacote-de-revisao-de-gastos-e-quer-pacto-para-blinda-lo.ghtml">reportagem do Valor</a>, a estratégia do Ministério da Fazenda é tratar essas propostas de revisão de gastos como uma política de Estado, ou seja, um conjunto de ações a serem adotadas de maneira perene, independentemente de quem esteja à frente do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado essa intenção durante um evento promovido pelo banco Itaú, quando afirmou que a revisão de despesas seria apresentada ao Congresso antes de qualquer alteração no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Embora Haddad não tenha detalhado quais serão as mudanças específicas, indicou que as despesas serão analisadas em função de sua compatibilidade com o novo arcabouço fiscal. Caso alguma despesa se mostre incompatível com o novo regime, o governo terá duas opções: alterar a regra fiscal ou adotar medidas de ajuste. A Fazenda, segundo o ministro, opta por manter o atual arcabouço, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
A expectativa é que o pacote seja apresentado logo após as eleições municipais, consideradas o momento ideal para a aprovação dessas medidas no Congresso. A equipe econômica trabalhou ao longo de 2024 com a meta de apresentar o programa até o final do ano, visto que o período coincide com a reta final dos mandatos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o que pode facilitar o processo de negociação política.
No início de outubro, já estava previsto o envio de ao menos uma medida de revisão de gastos ao Congresso ainda este ano. Agora, no entanto, a tendência é que o governo encaminhe um pacote mais abrangente e robusto, com potencial de gerar um impacto significativo nas contas públicas e reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023

Equipe da Fazenda prepara pacote de corte de despesas

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (14/10) que o projeto sobre a segunda fase da reforma tributária, que incidirá sobre a renda, deverá ser enviado ao Congresso Nacional em 2025. A primeira etapa da proposta aprovada pelos parlamentar em 2023 alterou o regime de impostos sobre o consumo - 5 impostos cobrados atualmente (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) foram extintos, e transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com 2 tipos de cobrança (CBS federal e IBS subnacional). 
De acordo com o titular da pasta, o foco do governo federal em 2024 será a revisão dos gastos públicos, tarefa a ser entregue por sua pasta e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet. 
“Estamos com um calendário apertado e com tarefas inconclusas que gostaríamos de entregar ainda este ano, como o programa de revisão do gasto, em parceria com o Ministério do Planejamento", disse Haddad em evento promovido pelo Itaú, em São Paulo.
“Nós temos que nos aproximar das boas práticas internacionais, tanto no consumo quanto na renda”, continuou o ministro, acrescentando que a reforma precisa ser neutra, ou seja, sem aumento de impostos.
<h2>O projeto</h2>
O segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária do consumo trata, entre outros pontos, da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do contencioso administrativo do IBS, da distribuição de receitas do IBS entre os entes federados e do ressarcimento dos saldos credores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados até 31 de dezembro de 2032.
Segundo comunicado divulgado pela Fazenda em junho, o projeto "regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)". "Esta regulamentação, prevista na Constituição Federal, mas nunca implementada, visa tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais relativos a esse imposto, inclusive no que se refere às alterações introduzidas pela EC 132".
O projeto também introduz alterações na legislação vigente, entre as quais destacam-se propostas de mudanças no Código Tributário Nacional, com o detalhamento da forma de incidência do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI). O PLP insere definições relacionadas à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e altera a legislação sobre as vinculações de partilhas de tributos para adequá-la às mudanças trazidas pela EC 132.
<ul><li>Estrutura </li></ul>
O Ministério da Fazenda afirmou que a estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS será composta pelas seguintes instâncias: Conselho Superior, Diretoria Executiva e suas diretorias técnicas, Secretaria-Geral, Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas, Corregedoria e Auditoria Interna.
"O Conselho Superior, instância máxima de deliberação do comitê, será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, além de outros 27 membros, representando o conjunto dos municípios e o Distrito Federal. A instalação do Conselho Superior deverá ocorrer no prazo de até 120 dias a partir da publicação da lei complementar, com a indicação dos membros titulares e suplentes em até 90 dias", complementou.
Especificamente para o período de 2026 a 2032, durante o qual ocorrerá a implantação gradual do IBS, o projeto determina que o percentual da arrecadação do IBS destinado ao financiamento do Comitê Gestor do IBS será de 60% no exercício financeiro de 2026; 50% nos exercícios de 2027 e 2028, e não poderá exceder 2% em 2029, 1% em 2030, 0,67% em 2031 e 0,5% em 2032. A União custeará, por meio de financiamento, as despesas necessárias para a instalação do Comitê Gestor do IBS de 2025 a 2028, com um montante de até R$ 3,8 bilhões, observados limites anuais e critérios para o aporte dos recursos em parcelas mensais.
<h2>Primeira fase</h2>
O primeiro projeto, o PLP 68/2024, foi enviado ao Congresso em 24 de abril e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de alçada dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Os dois tributos compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, o coração da reforma do consumo. O PLP 68/2024 também regulamenta o Imposto Seletivo (IS), um tributo de natureza extrafiscal que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Pelo texto sobre a primeira etapa da reforma tributária enviado ao Congresso no primeiro semestre, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora, terão alíquota zero de IBS (imposto estadual e municipal) e CBS (tributo federal).
O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS, que incide sobre alimentos prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados) vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e, parcialmente, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
<ul><li>Cashback e imposto seletivo</li></ul>
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da CBS (tributo federal) e 20% do IBS (imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre outros produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O relator também estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, carros elétricos e apostas (físicas e online) foram incluídos na lista de produtos com Imposto Seletivo. No entanto, armas e munições ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
<ul><li>Planos de saúde e turismo</li></ul>
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde para animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.
Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema já existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas dentro dos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos aos contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos — créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa. (Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Fazenda).

Tag: fazenda