247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já cumpriu todas as tarefas determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e indicou que sua permanência no cargo em um possível quarto mandato ainda é incerta. As declarações foram dadas em <a href="https://www.estadao.com.br/economia/entrevista-haddad-fazenda-entregou-tudo-lula-encomendou/">entrevista</a> ao jornal Estado de S. Paulo, na qual ele revelou não saber se deseja seguir comandando a política econômica do governo. “Não sei se tenho pretensão de continuar na Fazenda”, afirmou.
Na conversa com o Estado de S. Paulo, Haddad destacou que está satisfeito com sua atuação e ressaltou que entregou ao presidente “tudo o que ele encomendou”. Apesar disso, disse que não iniciou discussões sobre 2026 e reafirmou que sua disposição pessoal é conhecida por Lula desde o ano passado.
<h2>Tarifa gratuita só será adotada se houver compensação fiscal</h2>
Haddad também comentou o estudo solicitado pelo presidente sobre a possibilidade de implantar tarifa zero no transporte público, tema recentemente impulsionado pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). O ministro disse que não terá pressa e reiterou que a medida não será tratada como ação para o ano que vem devido às restrições da legislação eleitoral.
Ele explicou que o projeto só avançará se houver equilíbrio nas contas públicas. “(A tarifa gratuita) só será viável se for fiscalmente neutra. Se não, não vamos fazer. Não tenho espaço fiscal para isso”, afirmou. Segundo o ministro, a equipe da Fazenda está realizando uma radiografia completa do setor, avaliando tarifas, subsídios, vale-transporte e possíveis fontes de compensação.
<h2>Imposto de Renda e Bolsa Família seguem sem novidades</h2>
A entrevista também tratou da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que deve ser sancionada nos próximos dias. Haddad afirmou que só deu andamento à proposta após garantir neutralidade fiscal, evitando impactos negativos nas contas públicas.
Sobre um possível reajuste do Bolsa Família, foi direto: “Ninguém falou comigo sobre isso”, afirmando que ajustes precisam considerar os efeitos dos programas sociais no mercado de trabalho.
<h2>Relação com o PT e percepção do mercado</h2>
Haddad disse que o PT hoje o enxerga de forma mais positiva, embora reconheça a diversidade interna de críticas e posições. Segundo ele, isso não o incomoda. O ministro também afirmou não temer uma reação negativa do mercado financeiro caso deixe a pasta, argumentando que a agenda econômica já foi compreendida e incorporada.
Ele mencionou ainda que, em encontro recente do PT, a política econômica do governo foi aprovada por ampla maioria: “E assim, no visual, 80% a 20% a favor da política econômica”, relatou.
<h2>Estatais, Correios e Eletronuclear</h2>
Sobre a situação das estatais, Haddad disse que o Tesouro está sendo criterioso na análise do empréstimo de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios e que o aval só será dado caso o plano de reestruturação seja validado. Em relação à Eletronuclear, afirmou que a equipe econômica está consolidando uma posição para apresentar ao presidente, após anos de indefinição sobre o futuro de Angra 3.

Redação Brasil 247

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Economia

Haddad pode deixar a Fazenda num eventual quarto mandato de Lula

247 - O Ministério da Fazenda prepara uma ofensiva contra o “braço financeiro” do crime organizado, com foco especial na movimentação de recursos por meio de criptoativos e empresas de fachada. A informação foi publicada pel<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/fazenda-mira-braco-financeiro-do-crime-e-vai-endurecer-regras-para-cripto/">a CNN Brasil,</a> neste domingo (2).
A pasta, comandada por Fernando Haddad, acelera uma reestruturação da Receita Federal e planeja lançar, “em breve”, uma nova norma que endurece as regras para o uso de criptomoedas. O objetivo é aumentar a transparência sobre os responsáveis pelos ativos digitais e criar parâmetros mais claros para a tributação do setor.
Além de atualizar a regulamentação, a Fazenda quer reforçar o papel do fisco no combate a esquemas financeiros ilícitos. O plano inclui a criação de uma delegacia especializada em crimes organizados vinculados à Receita ainda em 2025, além de dez delegacias regionais de repressão a crimes financeiros espalhadas pelo país. Essas estruturas ficariam sob coordenação da área de combate ao contrabando e descaminho da Subsecretaria de Administração Aduaneira.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de modernização normativa. Nos últimos meses, a Receita endureceu regras para fundos de investimento, fintechs e importadores de combustíveis, numa tentativa de fechar brechas usadas por organizações criminosas para lavar dinheiro e sonegar tributos.
A Fazenda também pressiona o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que aumenta o rigor contra devedores contumazes — empresas que sonegam impostos de forma deliberada. O texto, já aprovado no Senado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Em meio ao debate sobre segurança pública, Haddad tem reforçado o discurso de que a repressão ao crime organizado precisa atingir os financiadores das facções. “A gente tem falado muito para os governadores que, além da questão territorial, além de cumprir mandado de prisão, tudo isso é importante, mas se não asfixiar o financiamento do crime organizado, não vai dar certo. Temos que entrar por cima combatendo o financiamento”, afirmou o ministro.
Durante entrevista a jornalistas, Haddad cobrou apoio político ao projeto de lei e pediu que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mobilize sua bancada em favor da proposta. Segundo ele, o estado e o partido votaram contra a medida na última semana, o que, em sua avaliação, favorece a atuação de criminosos.
“Por trás do devedor, está o crime organizado. É muito importante que o partido não vote contra o devedor contumaz, como fez nesta semana. Uma boa parte do crime organizado do Rio está se escondendo por trás dessas manobras tributárias que esta lei visa coibir”, afirmou Haddad.
Com a nova estrutura da Receita e o endurecimento das normas sobre criptoativos, o governo tenta alinhar o combate ao crime financeiro à agenda de modernização tributária e à crescente preocupação com a segurança pública no país.

Laís Gouveia

Fazenda quer rastrear cripto e criar delegacias para combater braço financeiro do crime

247 - Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou um esquema criminoso em que empresários do setor sucroalcooleiro, incluindo produtores de cana-de-açúcar, donos de usinas e postos de combustíveis, eram coagidos a vender suas propriedades para integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). As denúncias, levadas ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), desvendam uma rede de extorsão que envolvia ameaças de morte, subfaturamento de vendas e até incêndios criminosos como forma de intimidação, informa o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/28/pcc-esquema-cana-acucar-ameaca-empresarios.ghtml">g1</a>.
Os relatos, que chegaram aos promotores de várias regiões do interior de São Paulo, indicam que, além da pressão para as vendas, os negócios eram frequentemente realizados com pagamentos à vista em dinheiro vivo e com valores bem abaixo do mercado. Além disso, o MP apurou que, em muitos casos, os empresários eram alvo de ameaças severas caso se recusassem a vender suas propriedades ou tentassem denunciar o esquema. A investigação também apontou a prática de incêndios em canaviais e em propriedades rurais, usados como táticas de intimidação para forçar a venda.
A operação, que resultou em buscas e apreensões, contou com a colaboração de diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal. Segundo as investigações, o PCC estava expandindo seu domínio no setor de combustíveis, com envolvimento em fraudes como a adulteração de combustíveis e sonegação de impostos federais, além de lavagem de dinheiro. A união das forças de segurança culminou na deflagração de uma grande operação, que teve como alvo vários membros do PCC envolvidos nesses crimes.
Vários empresários do setor sucroalcooleiro expressaram grande preocupação com o avanço do crime organizado na região, o que os levou a colaborar com as investigações. A atuação do PCC no mercado de combustíveis, segundo fontes próximas ao caso, mostra uma crescente tentativa de domínio de territórios no interior paulista, afetando diretamente a economia local e a segurança dos empresários.

Guilherme Levorato

Sudeste

PCC coagiu empresários a vender propriedades de canaviais e postos de combustíveis no interior de SP

247 – O Ministério da Fazenda está concluindo a elaboração de uma plataforma que reunirá os nomes de todas as pessoas proibidas por lei de realizar apostas online no Brasil. A iniciativa foi revelada pela <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/governo-lula-prepara-lista-de-impedidos-de-apostar-em-bets/">Coluna do Estadão</a> e será implementada por meio da Lista dos Impedidos de Apostar, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Essa lista contemplará diferentes grupos, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), menores de 18 anos, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos. Também estarão impedidos de apostar agentes públicos que tenham relação com a regulação do setor, pessoas diagnosticadas com ludopatia — transtorno ligado ao vício em jogos —, além dos “autoexcluídos” (quem opta voluntariamente por se afastar das apostas) e usuários barrados por decisão judicial específica.
<h2>Obrigação para as empresas de apostas</h2>
As plataformas de apostas online terão de recusar cadastros, depósitos e apostas realizados por qualquer pessoa que esteja nessa lista. Caso o usuário já possua conta ativa, a empresa será obrigada a bloquear o acesso e devolver o saldo existente.
A Fazenda pretende que o sistema funcione de forma integrada, recebendo atualizações constantes do governo federal, o que aumentaria a eficácia do controle. A expectativa é reduzir a vulnerabilidade de grupos sociais mais frágeis e evitar conflitos de interesse em atividades esportivas e regulatórias.
<h2>Proibição já tem respaldo do STF</h2>
Para especialistas, a medida mais viável de aplicação imediata é o veto a menores de idade, já que as plataformas exigem foto de documento no cadastro e compartilham os dados de novos apostadores com o governo.
A iniciativa segue entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de apostas para beneficiários de programas assistenciais.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou em março, durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), os riscos que as apostas representam sobretudo para jovens: “(As bets) não apenas estão prejudicando as pessoas adultas, infelizmente pessoas com menos recursos, mas até adolescentes estão gastando as economias dos pais e dos familiares nesse tipo de aposta”, afirmou.

Fazenda cria lista para bloquear apostas em bets de menores e beneficiários de programas sociais

247 - Mesmo com o agravamento das tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda aposta no diálogo para reverter a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo norte-americano.&nbsp;
Em resposta a especulações sobre possíveis medidas de retaliação, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/07/19/apos-acirramento-de-tensoes-com-eua-fazenda-mantem-aposta-em-negociacao-sobre-tarifas-e-descarta-controle-de-dividendos.ghtml">O Globo</a>, o Ministério da Fazenda afirmou nas redes sociais que não está em estudo nenhuma forma de controle sobre o envio de lucros e dividendos de empresas americanas que operam no país. “O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega que o governo brasileiro esteja avaliando a adoção de medidas mais rigorosas de controle sobre os dividendos como forma de retaliação às taxas adotadas pelos Estados Unidos e reafirma que essa possibilidade não está em consideração”, declarou a pasta.
A tarifa norte-americana, que entrará em vigor em 1º de agosto, foi determinada pelo presidente Donald Trump e associada, por ele próprio, à insatisfação com investigações da Justiça brasileira contra Jair Bolsonaro (PL).
A crise ganhou um novo capítulo após os Estados Unidos revogarem o visto de entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de outras autoridades brasileiras, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em publicação nas redes sociais. O governo brasileiro reagiu com veemência. Para Lula, a medida é “inaceitável”.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que o episódio envolvendo o Judiciário brasileiro não deve interferir nas tratativas comerciais. “Não pode e não deve porque a separação dos Poderes é a base do Estado de Direito, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos”, disse. E completou: “é até um precedente muito ruim essa relação entre política tarifária, que é regulatória, sobre questões de outros Poderes”.
Alckmin lidera o diálogo com o setor privado e já se reuniu com representantes de diversos segmentos da economia para alinhar estratégias. Novas reuniões estão previstas para a próxima semana, com o objetivo de apresentar propostas e tentar reverter a decisão unilateral de Washington.
Governo considera tributar big techs - Apesar de rejeitar retaliações diretas como o controle de dividendos, o governo brasileiro voltou a discutir a taxação de grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs. A medida voltou ao radar da equipe econômica após a imposição das tarifas por parte do governo Trump.
O plano em análise inclui a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar os serviços digitais prestados por essas plataformas. A proposta também foi mencionada pelo presidente Lula na última quinta-feira (17), durante entrevista. Trata-se de uma alternativa para aumentar a arrecadação e compensar a defasagem tributária no setor digital.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
10/07/2025


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Brasil descarta controle de dividendos como retaliação aos Estados Unidos

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que não existem problemas de articulação entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O titular da pasta comentou sobre a relação com o Congresso em um contexto de negociações para saber quais serão as alternativas a serem implementadas no Brasil após a Câmara e o Senado derrubarem decretos do presidente Lula que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).&nbsp;
“Quando um não quer dois não brigam. Não vamos brigar, porque aqui nenhum dos dois quer”, disse Haddad, acrescentando que, “brevemente”, se encontrará com o presidente da Câmara. “Não tenho direito de ter relação estremecida com presidente da Câmara, porque ele é um poder institucional. Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele”.
O titular da Fazenda disse ainda que nunca saiu de uma mesa de negociação: “Só saio com acordo”. O ministro disse que existem “bons projetos da área de economia”, muitos maduros para votação no Congresso.&nbsp;
Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa.
O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.
O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 214/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto (com Ag. Câmara).&nbsp;

Leonardo Lucena

Brasília (DF), 05/02/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante entrevista coletiva na Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasil

Haddad sobre relação com Motta: “quando um não quer dois não brigam”

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu antecipar suas férias em meio a uma intensa pressão política, tanto vinda do Congresso quanto de aliados do próprio governo Lula. A informação é da CNN Brasil, que destaca que o afastamento de Haddad ocorre na mesma semana em que a Câmara dos Deputados poderá votar, com urgência, um decreto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida proposta por sua pasta.
Haddad estará de férias entre os dias 16 e 22 de junho, sendo substituído interinamente pelo secretário-executivo do ministério, Dario Durigan. Inicialmente, o período de descanso seria entre 11 e 20 de julho, mas a antecipação foi formalizada no Diário Oficial da União no último dia 5 de junho.
A decisão acontece num momento de forte desgaste político. Haddad é alvo de um Congresso insaciável na busca por novas emendas parlamentares e, simultaneamente, sofre ataques de setores do próprio governo — o chamado "fogo amigo".
<h3>Pauta explosiva na Câmara</h3>
O centro da crise gira em torno do aumento do IOF, anunciado em maio como parte do esforço do governo para ampliar a arrecadação. A medida foi mal recebida por lideranças do Congresso e gerou uma onda de resistência. Desde o anúncio, foram apresentadas 37 propostas na Câmara e cinco no Senado para sustar o aumento.
Na quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa barrar a medida. “O clima na Casa não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.
Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação e colocando em risco os planos de arrecadação do Ministério da Fazenda.
<h3>Recuo estratégico e articulações tensas</h3>
Após a repercussão negativa, o governo recuou parcialmente e apresentou uma “recalibragem” das medidas em 11 de junho. No novo formato, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões em 2025 para cerca de R$ 7 bilhões, mantendo a expectativa de alcançar R$ 31,4 bilhões até 2026 com a nova medida provisória (MP) apresentada.
Mesmo assim, a resistência parlamentar persiste. Haddad tentou conter os danos e se reuniu em 8 de junho com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando apoio para a versão revisada do decreto. As tratativas, no entanto, surtiram pouco efeito prático.
No sábado (14), um novo encontro entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi realizado no Palácio da Alvorada. O conteúdo da reunião não foi oficialmente divulgado, mas tudo indica que o IOF e sua possível revogação estiveram no centro da conversa.
<h3>Guimarães nega crise, mas clima é de tensão</h3>
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o impasse. Segundo ele, “não há crise”, e o compromisso firmado com Motta seria apenas para a votação da urgência, e não do mérito da proposta em si. Ainda assim, o cenário é de clara pressão sobre Haddad, que se vê cada vez mais isolado na condução da política fiscal.
Com sua saída temporária, Haddad evita o embate direto com o Congresso, mas deixa Dario Durigan em meio a uma batalha política que poderá comprometer as metas de arrecadação.

Alvo de ‘fogo amigo’ e de ataque do Congresso, Haddad antecipa férias

247 - Preocupadas com um possível aumento de impostos que possa inviabilizar suas operações no Brasil, seis entidades que representam o setor de apostas esportivas — conhecidas como bets — solicitaram uma reunião com três ministros do governo Lula (PT), informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/para-escapar-da-crise-do-iof-bets-pedem-reuniao-com-ministros-de-lula">Metrópoles</a>.
O pedido foi encaminhado na terça-feira (3) e tem como destinatários os ministros Fernando Haddad (Fazenda), André Fufuca (Esportes) e Celso Sabino (Turismo). As entidades querem discutir alternativas à elevação da carga tributária, que vem sendo considerada pelo governo como uma possível compensação à derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As representantes das bets argumentam que a tributação atual já consome cerca de 50% do faturamento do setor. Segundo elas, qualquer acréscimo tornaria o negócio inviável e levaria muitas empresas a não renovarem suas concessões de cinco anos para atuar no mercado legalizado de apostas no país.
A mobilização ocorre após uma reunião entre Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada na segunda-feira (2). No encontro, foi discutida a possibilidade de revogar o aumento do IOF — medida anunciada pelo governo para atender às metas fiscais —, em troca de ampliar a taxação sobre o setor de apostas.
Diante da ameaça de um novo aumento de tributos, as entidades divulgaram uma nota conjunta alertando para os impactos da medida, especialmente sobre a legalidade e segurança do setor. “A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”, diz o comunicado.
Assinam a nota as seguintes organizações:
<ul>
 <li>&nbsp;Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO)</li>
 <li>&nbsp;Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS)</li>
 <li>&nbsp;Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)</li>
 <li>&nbsp;Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)</li>
 <li>&nbsp;Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)</li>
 <li>&nbsp;Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)</li>
</ul>
As entidades temem que uma guinada tributária possa favorecer justamente o mercado ilegal que a recente regulamentação pretendia combater. O setor, que nos últimos anos passou a operar sob regras mais claras, vê com preocupação a sinalização de instabilidade fiscal e jurídica.

Bets pressionam governo e pedem encontro com ministros para evitar alta de tributos

247 – Diante da crescente pressão de parlamentares e do setor empresarial contra o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda estuda ampliar o congelamento de emendas parlamentares como estratégia para manter o decreto presidencial em vigor. O tema ganhou destaque nos bastidores de Brasília e foi revelado em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/28/fazenda-pode-aumentar-congelamento-de-emendas-parlamentares-e-ir-ao-stf-se-iof-for-derrubado-no-congresso.ghtml">reportagem</a> publicada nesta quarta-feira (28) pelo jornal O Globo.
O governo também cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional consiga derrubar o decreto que eleva o imposto sobre operações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, uso de cartão de crédito internacional e operações de crédito. Segundo o entendimento da equipe econômica, a alteração de alíquotas do IOF é uma competência exclusiva do presidente da República, não podendo ser revogada por meio de decreto legislativo do Congresso.
Desde a publicação da medida, na semana passada, já foram apresentados 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) por deputados e senadores com o objetivo de sustar o ato do presidente Lula. O Congresso tem prerrogativa constitucional para derrubar decretos presidenciais, desde que haja aprovação nas duas Casas, sem necessidade de sanção do Executivo.
Em resposta à ofensiva parlamentar, integrantes da Fazenda têm reforçado os impactos que a derrubada do decreto causaria nas contas públicas. Segundo cálculos da equipe econômica, o atual congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas — que inclui R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares — poderia subir para R$ 51,8 bilhões. Desse total adicional, cerca de R$ 12 bilhões recairiam diretamente sobre emendas, que são recursos orçamentários alocados por deputados e senadores para obras e serviços em suas bases eleitorais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia recuado parcialmente após críticas ao incluir, inicialmente, a taxação de remessas de fundos de investimento e aplicações diretas no exterior. A retirada desta parte da proposta provocará uma perda estimada de R$ 2 bilhões na previsão inicial de arrecadação extra, que era de aproximadamente R$ 20 bilhões com o novo IOF.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permite que, em caso de contingenciamento, as emendas sejam represadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, o que legitima a ameaça de bloqueio ampliado. Técnicos da Fazenda vêm apresentando esses números aos parlamentares para tentar conter o movimento de rejeição ao decreto.
Apesar dos esforços do governo, a pressão continua a crescer. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que discutirá o tema com os líderes partidários nesta quinta-feira. Nas redes sociais, Motta criticou a medida afirmando que "o Estado não gera riqueza — consome", e que o Brasil "não precisa de mais um imposto", mas sim de "menos desperdício".
Paralelamente, entidades empresariais divulgaram manifesto nesta segunda-feira pedindo ao Congresso que anule o decreto. Segundo o texto, o setor privado "recebe com preocupação" as medidas que envolvem o aumento do IOF e reforça a insatisfação com a nova carga tributária.
Na tentativa de conter o desgaste político e institucional, o presidente Lula se reuniu no domingo, separadamente, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de uma solução que evite a judicialização e preserve a arrecadação federal diante das metas fiscais.

Fazenda ameaça ampliar congelamento de emendas e cogita STF para manter alta do IOF

247 - O IOF é um imposto que o governo cobra em certas operações financeiras. Ele serve para arrecadar dinheiro e também para ajudar a entender como funciona o crédito no país.&nbsp; A gestão do presidente Lula, que tem Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, e Simone Tebet na pasta do Planejamento, tem previsão de R$ 20,5 bilhões em arrecadação este ano e R$ 41 bilhões em 2026, em decorrência das propostas de <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-anuncia-aumento-do-iof-para-empresas-previdencia-e-operacoes-cambiais#google_vignette">aumento do IOF</a>. Esse imposto é pago por pessoas comuns e empresas em operações como empréstimos, câmbio (troca de moedas), seguros, investimentos e algumas outras transações. O valor do imposto varia conforme o tipo de operação. Quando não se paga IOF? Em compras parceladas sem juros, no pagamento de dividendos para investidores estrangeiros, no Financiamento Estudantil (Fies) ou quando a empresa adianta o salário do funcionário. Resumindo: o IOF é um imposto que incide sobre várias operações financeiras, mas algumas estão livres dele.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250522180536_d6ae7ad8dfddfc0b814647f5b4df1283991a5b00e469cf28a39d0cc3bd1a1736.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250522180536_d6ae7ad8dfddfc0b814647f5b4df1283991a5b00e469cf28a39d0cc3bd1a1736" data-rendition-name="original" width="1868" height="747" loading="lazy" alt="pasta-fazenda"><figcaption>Dados do Ministério da Fazenda. Foto: Fazenda</figcaption></figure>  &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250522180540_e11c6722ad0725e222d330077581e9f3f5366ef02d7fda8526ed270c02ca04f1.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20250522180540_e11c6722ad0725e222d330077581e9f3f5366ef02d7fda8526ed270c02ca04f1" data-rendition-name="original" width="1632" height="655" loading="lazy" alt="fazenda"><figcaption>Dados do Ministério da Fazenda. Foto: Fazenda</figcaption></figure>

Saiba como funciona o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

BRASÍLIA (Reuters) - O câmbio não é fixo no Brasil e seu patamar depende de variáveis que não estão sob o controle da área econômica do governo, porém o dólar num nível acima de R$ 5,70 é caro para os fundamentos do país, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira.
"Se eu dissesse que hoje eu compraria o dólar a 6 reais? Não, eu não compraria acima de 5,70 reais", afirmou em entrevista à CNN Brasil. "Na minha opinião, qualquer coisa acima de 5,70 é caro para os fundamentos da economia brasileira hoje."
(Reportagem de Bernardo Caram)

Dólar acima de R$ 5,70 é ruim para os fundamentos do país, avalia Fernando Haddad

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que a pasta recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete todos os pontos do projeto da dívida dos Estados que resultem em impacto no resultado primário das contas públicas.
"O Senado fez um projeto próprio, não era um projeto da Fazenda. O presidente está informado das diferenças entre o que nós tínhamos proposto e o que acabou sendo aprovado, ele está a par dessas diferenças. O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado", disse entrevista a jornalistas na Fazenda.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pelo Congresso no ano passado e encaminhado à sanção do presidente Lula. Ele promove a revisão dos termos das dívidas dos Estados com a União, autorizando descontos nos juros e pagamento em até 30 anos.
Haddad afirmou ainda que a distribuição de encargos e o protagonismo de entes federativos na gestão de suas finanças poderão ser revistos graças aos efeitos da reforma tributária, da renegociação das dívidas e de novos cálculos sobre o tema.
O ministro destacou que a repactuação federativa leva em conta que alguns Estados, segundo ele, nunca pagaram qualquer parte de suas dívidas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
"Nada contra a descentralização de recursos, desde que, com isso, as responsabilidades também sejam reconsideradas. Mas isso vai ser feito com calma, porque os efeitos são de médio e longo prazo", disse. "Tem o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma série de coisas acontecendo que nós vamos levar em consideração."
Em relação ao marco legal da energia eólica offshore, Haddad também afirmou que todos os ministérios que se manifestaram sobre o tema foram unânimes em apoiar o veto aos "jabutis" presentes no texto do projeto de lei, que beneficiam fontes fósseis e podem até mesmo desincentivar novas instalações renováveis, e apontou um "grave prejuízo à economia popular", já que o projeto deve ter forte impacto na conta de luz.
No mês passado, a Casa Civil informou que o governo federal pretende vetar a emenda ao PL aprovada pelo Congresso Nacional que concede incentivos para geração a carvão e gás natural, e está disposto a judicializar o caso se o veto presidencial for derrubado pelos parlamentares.

Bianca Penteado

Ministro da Fazenda,  Fernando Haddad
27/11/2024

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