247 - A decisão do Conselho de Administração da Caixa de votar nesta quarta-feira (15) a proposta de transferência da operação das loterias para uma empresa subsidiária tem provocado forte reação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). A federação reafirma sua posição contrária a essa medida, alertando para os perigos que ela representa.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, expressou preocupações com as consequências dessa possível transferência, especialmente para a sociedade e as políticas sociais financiadas pela arrecadação dos jogos. Os mais prejudicados por essa medida, diz ele, não serão apenas o banco e seus empregados, mas a sociedade e a população beneficiária das políticas sociais que recebem recursos da arrecadação dos jogos.
Ele destacou que cerca de 40% da arrecadação, que em 2023 atingiu R$ 23,4 bilhões, com R$ 9,2 bilhões destinados a áreas como saúde e educação, poderiam estar em risco.&nbsp;
“Transferir as operações para uma subsidiária é abrir as portas para a privatização e colocar em risco o destino desses recursos. Se privatizadas, essa soma bilionária, atualmente revertida em benefício da sociedade, será desviada para lucro de empresários”, destacou o presidente da Fenae. “Transferir as loterias é comprometer o acesso da população a oportunidades de educação e desenvolvimento,” acrescentou.
Em resposta à proposta, a Fenae tem se mantido ativa, organizando manifestações e engajando-se em diálogos políticos, incluindo a promoção de uma audiência pública no Congresso Nacional para debater a questão, com participação dos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Tadeu Veneri (PT/PR).
Takemoto convoca a uma maior mobilização contra a possibilidade de transferência das loterias, destacando a importância do envolvimento de todos. “Será um dano irreparável às áreas sociais que recebem repasse da arrecadação. Por isso, é de extrema importância que os empregados da Caixa e também toda a sociedade intensifiquem as mobilizações junto aos parlamentares para se engajarem nesta luta. É um dever social,” concluiu.

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Economia

Fenae protesta contra tentativa de "privatização disfarçada" das loterias

247 - A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) protocolaram, nesta quarta-feira (17), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, solicitando uma tutela de urgência para anular a decisão do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal que autoriza a transferência das operações das loterias para a subsidiária Caixa Loterias. As entidades argumentam que a medida pode causar prejuízos irreparáveis aos empregados e à sociedade.
“Não podemos ser coniventes com uma decisão que pode prejudicar a população, o banco e seus trabalhadores. Desde 1962, as loterias vêm sendo operadas pela Caixa com eficiência e parte dos recursos arrecadados são destinados a políticas públicas sociais, que beneficiam milhões de brasileiros com educação, saúde, segurança, dentre outras”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
Takemoto ressalta a importância do banco como principal financiador do esporte paralímpico mundial, usando como exemplo os recursos oriundos das Loterias Caixa. As entidades defendem que a Caixa deve ser fortalecida com mais investimentos em tecnologia e pessoal, em vez de ser enfraquecida pela retirada de segmentos lucrativos, essenciais para o desempenho de seu papel social.
Outra grande preocupação da Fenae e da Contraf-CUT é que a migração possa facilitar uma eventual privatização da área. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5624, as empresas subsidiárias de empresas públicas podem ser privatizadas sem autorização do Congresso Nacional e sem processo de licitação.
Na ação civil pública, as entidades pedem a imediata suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Administração pelo prazo de 120 dias, ou até que seja garantido aos trabalhadores o direito à informação através de um estudo de impacto socioeconômico, que deve incluir o impacto trabalhista da transferência das operações da loteria federal para a subsidiária integral e a análise de uma possível privatização total ou por meio de parceria público-privada.
As entidades iniciaram sua mobilização contra a medida logo que tomaram conhecimento da pauta do Conselho de Administração por meio da imprensa. Uma Audiência Pública foi realizada na Câmara dos Deputados em 3 de abril e foi encaminhada uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressando a posição contrária à transferência. Ato público também foi realizado em Brasília para pressionar contra a decisão.
A Fenae tem alertado sobre a ameaça de "privatização disfarçada" que a transferência para uma subsidiária representa, potencialmente colocando em risco bilhões de reais atualmente destinados a políticas sociais. Em 2023, a arrecadação das loterias foi de R$ 23,4 bilhões, dos quais cerca de R$ 9,2 bilhões foram destinados a financiar setores críticos como saúde, educação, segurança pública, esporte e cultura.

Guilherme Paladino

Entidades acionam o Judiciário para anular migração das loterias da Caixa para subsidiária

247 - A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) vem se mobilizando contra a proposta de transferência da gestão das loterias da Caixa para uma empresa subsidiária. Segundo a Fenae, esta medida pode representar uma ameaça de "privatização disfarçada", colocando em risco bilhões de reais atualmente destinados a políticas sociais.
O alerta da Fenae surge em um contexto no qual o Conselho de Administração da Caixa pautou a votação dessa transferência para a próxima segunda-feira (15). Sergio Takemoto, presidente da Fenae, argumenta que essa mudança prejudicaria não apenas os empregados do banco, mas toda a sociedade, especialmente as áreas beneficiadas pela arrecadação dos jogos de loteria.
Em 2023, a arrecadação das loterias foi de R$ 23,4 bilhões, dos quais cerca de R$ 9,2 bilhões foram destinados a financiar setores como saúde, educação, segurança pública, esporte e cultura. Estes recursos são essenciais para a manutenção de programas sociais importantes, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
"Transferir as operações para uma subsidiária é abrir as portas para a privatização e colocar em risco o destino desses recursos. Se privatizadas, essa soma bilionária, atualmente revertida em benefício da sociedade, será desviada para lucro de empresários", alerta Takemoto. Ele acrescenta que a transferência comprometeria o acesso da população a oportunidades de educação e desenvolvimento.
A Fenae tem sido vocal na sua oposição a essa medida desde que a discussão veio à tona, tendo inclusive realizado uma manifestação em frente à matriz do banco em 18 de março. Além disso, a federação enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressando sua preocupação com a mudança proposta.
Em um esforço para ampliar o debate sobre o tema, a Fenae também conseguiu a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional em 3 de abril, com participação dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR), para discutir a questão.

Fenae alerta para possível perda de bilhões com transferência das loterias: 'privatização disfarçada'

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Cortes 247

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