247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal passará a fiscalizar integralmente os fretes realizados no país, com o objetivo de garantir o cumprimento do piso mínimo e corrigir distorções históricas no setor de transporte rodoviário de cargas.
Segundo ele, a Medida Provisória nº 1.343/2026 marca uma mudança estrutural na forma como o governo acompanha as operações, especialmente para proteger caminhoneiros autônomos. “A MP é muito importante porque o governo elencou novas ferramentas para fiscalizar o cumprimento do preço mínimo do frete e com o preço cumprido, melhora a vida do caminheiro, sobretudo o autônomo, principalmente o pequeno, que na negociação com a grande empresa não tinha poder de barganha. Com o preço mínimo, abaixo daquilo não pode mais”, afirmou.
Renan Filho enfatizou que o novo sistema permitirá uma fiscalização abrangente e efetiva. “Vamos conseguir fiscalizar 100% dos fretes no país e o piso mínimo será cumprido”, declarou. Ele reforçou que o cumprimento da regra independe de variações externas, como o preço do diesel. “Por meio da ANP vamos conseguir fiscalizar 100% dos fretes no país e o piso mínimo será cumprido. É uma demanda dos caminheiros, é lei no Brasil desde 2018. Uma lei que não era cumprida”, disse.
O ministro também destacou que o piso mínimo será atualizado sempre que houver aumento nos custos da atividade, garantindo equilíbrio econômico para os transportadores. “Se qualquer custo aumentar, a gente precisa elevar também o preço mínimo do frete. Ele será integralmente cumprido”, afirmou.
Ao explicar a lógica da política, Renan Filho comparou o piso do frete a uma referência básica de remuneração. “O piso mínimo do frete é mais ou menos como o salário mínimo. Se você perguntar se todo mundo gostaria de pagar salário mínimo, tem gente que não gostaria e queria pagar menos. No começo da implantação do salário mínimo era assim”, disse.
Um dos principais instrumentos da medida, segundo ele, é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que permitirá monitorar cada frete em tempo real. “Com esse código do CIOT, nós vamos fiscalizar cada frete. Se aquele frete, na hora de entrar no sistema, for abaixo da tabela mínima, nós não vamos permitir que o transportador emita o documento e sem o CIOT ele não trafega”, explicou.
Renan Filho ressaltou que a nova política também busca enfrentar práticas recorrentes no mercado, nas quais grandes empresas deixavam de cumprir o piso para ampliar margens de lucro. “Grandes companhias não pagavam o preço mínimo do frete para ampliar o lucro, não vira preço, vira lucro da grande companhia”, afirmou.
Para o ministro, a medida representa um avanço na valorização da categoria e na organização do setor. Ele lembrou que, apesar de o piso mínimo existir desde 2018, parte significativa do mercado ainda descumpria a regra, o que comprometia a renda dos caminhoneiros e a sustentabilidade da atividade.

Luis Mauro Filho

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Brasil

“Vamos fiscalizar 100% dos fretes e o piso será cumprido”, diz Renan Filho

247 - O governo federal anunciou o reforço na fiscalização do cumprimento do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas, com a adoção de novas regras e penalidades mais rigorosas. A iniciativa busca assegurar que a tabela de frete, prevista em lei, seja efetivamente respeitada em todo o país.&nbsp;
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editará duas resoluções para regulamentar a Medida Provisória nº 1.343/2026, estabelecendo os critérios operacionais e os mecanismos de controle. A ANTT terá prazo de até sete dias para publicar os detalhes operacionais e iniciar a implementação das novas regras em todo o território nacional.
<h2>Penalidades mais rigorosas</h2>
As novas diretrizes definem sanções mais duras para quem descumprir o piso mínimo do frete. As punições serão aplicadas de forma progressiva, com suspensões que variam de 5 a 30 dias e possibilidade de cancelamento definitivo do registro em casos de reincidência.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida atende a uma demanda histórica da categoria. “A principal reivindicação dos caminhoneiros sempre foi uma fiscalização mais efetiva, já que muitas empresas não cumpriam a tabela de frete. O piso do frete é para o transportador o que o salário mínimo é para o trabalhador. Com a medida provisória e as resoluções, não haverá espaço para irregularidades. Vamos cobrar a aplicação da tabela, que é lei federal”, afirmou.
<h2>Controle digital com CIOT</h2>
Outro ponto central das mudanças é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que permitirá maior rastreabilidade das operações. A ferramenta será utilizada para verificar se os valores pagos estão de acordo com o piso estabelecido. Na prática, o sistema impedirá a emissão de documentos de transporte com valores abaixo do mínimo legal, reforçando o cumprimento das regras.
<h2>Fiscalização com garantia de defesa</h2>
O diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, explicou que o processo de fiscalização seguirá critérios legais e garantirá o direito ao contraditório e à ampla defesa. “A medida cautelar prevê, inicialmente, a cientificação do infrator antes da aplicação da penalidade. Em seguida, será instaurado um processo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa”, disse.
Ele também detalhou as consequências para reincidência. “Se houver novas infrações, o transportador pode ter o registro cancelado. Já o embarcador pode sofrer aumento das multas e até a suspensão definitiva”, afirmou.
Sobre o funcionamento do sistema, Sampaio ressaltou: “O CIOT está sendo ajustado para garantir que toda a operação esteja de acordo com o valor da tabela do frete mínimo. Na prática, não será possível emitir o documento se o valor estiver abaixo do estabelecido”.

Paulo Emilio

Ministério dos Transportes e ANTT apresentaram, em coletiva à imprensa, resoluções que vão reforçar a fiscalização e o cumprimento do frete mínimo

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Governo reforça fiscalização do frete mínimo para caminhoneiros

247 - A categoria dos caminhoneiros decidiram suspender a greve que estava prevista para esta quinta-feira (19) e optaram por manter as negociações com o governo federal. A decisão ocorreu após avanços nas tratativas envolvendo o preço dos combustíveis e as condições do transporte rodoviário de cargas.
De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/caminhoneiros-desistem-de-greve-e-serao-recebidos-por-boulos.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo, lideranças da categoria serão recebidas na próxima semana, em Brasília, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em mais uma etapa do diálogo com o governo.
<h2>Assembleia definiu suspensão da paralisação</h2>
A decisão de não realizar a greve foi tomada em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira. Representantes de diversas associações avaliaram o cenário da categoria, especialmente diante da alta do diesel e da pressão sobre os valores do frete. Diante desse contexto, os caminhoneiros optaram por manter o canal de negociação aberto, evitando a paralisação nacional e apostando em medidas institucionais para atender às reivindicações.
<h2>Governo edita medida sobre piso do frete</h2>
No mesmo dia, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário. A iniciativa é considerada uma resposta direta a uma das principais demandas da categoria.
De acordo com o governo, a medida busca ampliar a proteção aos caminhoneiros, aumentar a transparência nas operações e intensificar a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor.
<h2>Penalidades mais duras para empresas</h2>
Entre as mudanças previstas na MP está o endurecimento das penalidades para quem descumprir as regras. Empresas transportadoras poderão sofrer sanções que vão desde a suspensão cautelar do registro, multa que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões. Também está previsto o cancelamento da autorização para operar por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência.

Caminhoneiros suspendem greve após avanço em acordo com governo e terão reunião com Boulos

247 - O governo federal publicou, nesta quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera as regras do transporte rodoviário de cargas e passa a exigir maior controle sobre a contratação de fretes em todo o país.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes, a medida transforma em lei ações anunciadas na quarta-feira (18), com aplicação imediata.
A principal mudança é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes da realização de qualquer frete. Contratos abaixo do piso mínimo não terão o código emitido, o que impede a operação ainda na origem.
O CIOT reunirá dados da operação e será vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo fiscalização automatizada e integrada entre órgãos públicos.
A MP também endurece penalidades. Transportadores reincidentes podem ter o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso por até 45 dias ou cancelado por até dois anos. Para contratantes, as multas variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular, além da possibilidade de suspensão para contratar novos fretes.
A norma amplia a responsabilização para toda a cadeia, incluindo quem anuncia fretes abaixo do piso. Também prevê multa de R$ 10.500 por operação sem CIOT.
A ANTT terá até sete dias para regulamentar os procedimentos. A medida já está em vigor.

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