“Vamos fiscalizar 100% dos fretes e o piso será cumprido”, diz Renan Filho
Ministro afirma que nova medida provisória endurece punições, amplia controle e garante pagamento mínimo aos caminhoneiros em todo o país
247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal passará a fiscalizar integralmente os fretes realizados no país, com o objetivo de garantir o cumprimento do piso mínimo e corrigir distorções históricas no setor de transporte rodoviário de cargas.
Segundo ele, a Medida Provisória nº 1.343/2026 marca uma mudança estrutural na forma como o governo acompanha as operações, especialmente para proteger caminhoneiros autônomos. “A MP é muito importante porque o governo elencou novas ferramentas para fiscalizar o cumprimento do preço mínimo do frete e com o preço cumprido, melhora a vida do caminheiro, sobretudo o autônomo, principalmente o pequeno, que na negociação com a grande empresa não tinha poder de barganha. Com o preço mínimo, abaixo daquilo não pode mais”, afirmou.
Renan Filho enfatizou que o novo sistema permitirá uma fiscalização abrangente e efetiva. “Vamos conseguir fiscalizar 100% dos fretes no país e o piso mínimo será cumprido”, declarou. Ele reforçou que o cumprimento da regra independe de variações externas, como o preço do diesel. “Por meio da ANP vamos conseguir fiscalizar 100% dos fretes no país e o piso mínimo será cumprido. É uma demanda dos caminheiros, é lei no Brasil desde 2018. Uma lei que não era cumprida”, disse.
O ministro também destacou que o piso mínimo será atualizado sempre que houver aumento nos custos da atividade, garantindo equilíbrio econômico para os transportadores. “Se qualquer custo aumentar, a gente precisa elevar também o preço mínimo do frete. Ele será integralmente cumprido”, afirmou.
Ao explicar a lógica da política, Renan Filho comparou o piso do frete a uma referência básica de remuneração. “O piso mínimo do frete é mais ou menos como o salário mínimo. Se você perguntar se todo mundo gostaria de pagar salário mínimo, tem gente que não gostaria e queria pagar menos. No começo da implantação do salário mínimo era assim”, disse.
Um dos principais instrumentos da medida, segundo ele, é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que permitirá monitorar cada frete em tempo real. “Com esse código do CIOT, nós vamos fiscalizar cada frete. Se aquele frete, na hora de entrar no sistema, for abaixo da tabela mínima, nós não vamos permitir que o transportador emita o documento e sem o CIOT ele não trafega”, explicou.
Renan Filho ressaltou que a nova política também busca enfrentar práticas recorrentes no mercado, nas quais grandes empresas deixavam de cumprir o piso para ampliar margens de lucro. “Grandes companhias não pagavam o preço mínimo do frete para ampliar o lucro, não vira preço, vira lucro da grande companhia”, afirmou.
Para o ministro, a medida representa um avanço na valorização da categoria e na organização do setor. Ele lembrou que, apesar de o piso mínimo existir desde 2018, parte significativa do mercado ainda descumpria a regra, o que comprometia a renda dos caminhoneiros e a sustentabilidade da atividade.
