247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a aprovação de um código de ética para os ministros ainda em 2026 e afirmou que eventuais desvios de conduta devem gerar constrangimento interno entre os integrantes da Corte, como forma de estimular a autocorreção e o respeito às normas institucionais.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/31/fachin-defende-aprovacao-de-codigo-de-etica-neste-ano-e-diz-que-desvios-devem-gerar-constrangimento-interno-no-stf.ghtml">O Globo</a>, Fachin destacou que o anteprojeto da proposta está em elaboração pela ministra Cármen Lúcia e deverá ser submetido aos demais ministros em sessão administrativa pública ainda neste ano, com expectativa de aprovação.
Durante conversa com jornalistas, ao fazer um balanço dos primeiros seis meses de sua gestão, o presidente do STF enfatizou que o mecanismo central de controle será interno. “Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, afirmou.
<h2>Proposta avança com base em experiências internacionais</h2>
Fachin declarou que encaminhou sugestões à relatora com base em modelos adotados por tribunais de outros países, como Alemanha e Colômbia, além de experiências da magistratura em Portugal. A proposta busca consolidar diretrizes para a atuação dos ministros, incluindo critérios de transparência. “A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano”, disse.
O presidente do STF ressaltou que o debate vai além da formalização de regras e envolve aspectos institucionais mais amplos. “O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante”, afirmou. Entre os pontos discutidos estão a participação de ministros em eventos e palestras, além da necessidade de tornar públicas essas atividades, respeitando limites relacionados à segurança.
<h2>Fiscalização ainda está em discussão</h2>
Outro ponto em análise é a forma de fiscalização das normas. Fachin indicou que está sendo debatida a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo, embora não haja consenso sobre o modelo. O tema segue em discussão entre os ministros, com divergências inclusive sobre o momento adequado para a adoção das regras.
<h2>STF discute futuro do inquérito das fake news</h2>
Fachin também abordou a possibilidade de encerramento do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o assunto já está sendo debatido internamente na Corte. “Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, afirmou.
O presidente do STF relembrou seu voto de 2020, quando a Corte confirmou a constitucionalidade da investigação, e destacou a necessidade de avaliar a continuidade das medidas. “No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento”, declarou.
Fachin afirmou ainda que o tema vem sendo discutido com o relator e com outros ministros, indicando que a decisão será construída de forma colegiada. “Tenho dialogado com o relator e com os demais ministros. Esse é um tema que interessa a todo o tribunal, inclusive para verificar os caminhos para um eventual encerramento. O diálogo tem sido muito bom e estou confiante nessa via”, concluiu.

Paulo Emilio

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Brasília

Fachin diz ter expectativa de que código de ética no STF seja aprovado ainda em 2026

André Richter - Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a tramitação do chamado inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e ainda continua em andamento.
Durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes defendeu a atuação da Corte na defesa da democracia a relembrou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 depredaram as instalações do STF.
O ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito e disse que a medida foi necessária diante dos ataques ocorridos contra o tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do "se" na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?", comentou.&nbsp;
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso.&nbsp;
&nbsp;As críticas ao inquérito voltaram à tona na semana passada após a decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral.&nbsp;
Cabral passou a ser investigado no inquérito após dar entrevistas à imprensa para criticar a operação da Polícia Federal (PF) que fez buscas e apreensões contra funcionários da Receita acusados de realizar acessos ilegais a informações de ministros da Corte e dos parentes deles.

Luis Mauro Filho

Brasil

Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news

247 - A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta semana, uma nova rodada de depoimentos no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de conteúdos falsos na internet e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a instituições democráticas. A apuração, em andamento desde 2019, é conduzida por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-colhe-novos-depoimentos-no-inquerito-das-fake-news-nesta-semana/">CNN Brasil</a>.
Na última quinta-feira (3), foi ouvido Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Tércio é apontado como um dos integrantes do chamado “gabinete do ódio” — nome atribuído a um grupo que teria atuado na produção e disseminação de desinformação, além de ataques a adversários políticos, a partir de uma estrutura instalada dentro do Palácio do Planalto. O grupo seria liderado por Carlos Bolsonaro (PL-RJ), vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente.
No depoimento à PF, Tércio negou que existisse qualquer estrutura dedicada à disseminação de fake news ou à coordenação de ataques durante o governo Bolsonaro. O ex-assessor também afirmou não reconhecer alguns dos nomes citados pelos investigadores como possíveis membros do grupo.
Tércio não será o único a prestar esclarecimentos nesta fase. A PF deverá ouvir ao menos outros dois investigados ainda nesta semana, conforme autorizado por Moraes. A expectativa é que os novos depoimentos contribuam para o encerramento do inquérito.
Em 16 de dezembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou a investigação por mais seis meses. Com os novos interrogatórios, a PF espera reunir os elementos finais para esclarecer se a estrutura existiu, como funcionava, quem eram seus integrantes e de onde partia o financiamento.

Otávio Rosso

PF avança com depoimentos no inquérito das fake news

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de dois irmãos acusados de ameaçá-lo, destaca a jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/05/alexandre-de-moraes-coloca-em-prisao-domiciliar-dois-irmaos-suspeitos-de-ameaca-lo.ghtml">Malu Gaspar</a> em sua coluna no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/05/alexandre-de-moraes-coloca-em-prisao-domiciliar-dois-irmaos-suspeitos-de-ameaca-lo.ghtml">O Globo</a>. O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e o eletrotécnico Oliveirino de Oliveira Junior estavam presos há quase um ano, após a Polícia Federal (PF) identificar ameaças direcionadas à família do magistrado.
Durante as investigações, a PF obteve seis e-mails enviados ao escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, entre abril e maio de 2023. As mensagens continham ameaças explícitas ao núcleo familiar do ministro e motivaram a prisão dos irmãos, determinada ainda em 2023 no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ataques a integrantes do STF.
As decisões mais recentes, tomadas por Moraes em caráter sigiloso na última sexta-feira (16), estabeleceram uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de sair do país, de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo pedido inicial de prisão, mudou de posição e passou a defender a substituição da prisão por medidas alternativas. A mudança de postura foi acolhida por Moraes, que justificou a decisão com base no andamento da investigação.
“No atual momento procedimental, o avanço das diligências investigativas realizadas pela Polícia Federal revelou a ausência de novas condutas delituosas praticadas pelo investigado, o que faz cessar a necessidade da prisão preventiva, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, pois não presente a possibilidade atual de reiteração do crime”, afirmou o ministro, de acordo com a reportagem.
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou os dois irmãos pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o mesmo tipo penal imputado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de conspirar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa dos irmãos divulgou nota ao blog afirmando ter recebido com “alívio” a decisão judicial. O advogado Darlan Almeida destacou que, ao longo de todo o período de prisão, a PGR “não ofereceu qualquer denúncia em desfavor dos Investigados”, o que, segundo ele, evidenciaria a “ausência de elementos mínimos” que comprovassem a ligação deles com as ameaças.
Ainda segundo a nota da defesa, “os Investigados mantêm plena confiança no sistema de justiça e esperam que os fatos sejam completamente esclarecidos, permitindo que se chegue à identificação da verdadeira autoria das condutas apuradas, colocando-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos porventura necessários durante a investigação em curso”.
Este não foi o único episódio de hostilidade contra Alexandre de Moraes e seus familiares. Em julho de 2023, o ministro, sua esposa Viviane e o filho do casal, Alexandre Barci de Moraes, foram insultados no Aeroporto Internacional de Roma por integrantes da família de um empresário de São Paulo. Na ocasião, Moraes foi chamado de “bandido”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”. À época, além de ministro do STF, Moraes exercia a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo que deixou em junho de 2024.
Em fevereiro de 2024, a PF havia concluído o inquérito sobre esse episódio sem efetuar indiciamentos, mas o ministro Dias Toffoli, relator do caso, determinou diligências complementares. Após a troca do delegado responsável, a PF acabou indiciando três pessoas: o empresário Mantovani Filho, sua esposa Andréia Munarão e o genro do casal, Alex Zanatta, por calúnia contra o ministro. O inquérito foi posteriormente arquivado por Toffoli após os acusados se retratarem formalmente.

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a irmãos acusados de ameaçá-lo

247 - Um dia após sair da unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, nesta quinta-feira (1), uma mensagem a congressistas propondo uma mudança legislativa, de maneira a limitar a duração de inquéritos a seis meses.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/05/do-hospital-bolsonaro-pede-a-congressistas-lei-para-limitar-duracao-de-inqueritos.shtml">Folha de S. Paulo</a>, na mensagem direcionada a deputados e senadores, Bolsonaro escreveu: “Srs. Deputados/Senadores, sugestão, caso possível: que os Inquéritos, caso legal [sic], tenham duração máxima de 4 meses, podendo ser prorrogados por mais 2, desde que devidamente justificados. Obrigado, um abraço a todos. Jair Bolsonaro.”
Segundo auxiliares próximos ao ex-mandatário, a proposta é uma resposta velada aos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o que apura a disseminação de notícias falsas. Aberta em março de 2019, a investigação permanece em andamento e foi prorrogada por mais seis meses em dezembro passado.
Pela legislação vigente, o artigo 10º do Código de Processo Penal determina que inquéritos policiais sejam concluídos em até dez dias quando o investigado está preso, e em 30 dias caso esteja solto — com ou sem pagamento de fiança. No entanto, prorrogações sucessivas desse prazo são frequentes.
No Congresso, diversas pautas têm refletido os interesses de Bolsonaro e de seus apoiadores. Recentemente, ganharam destaque iniciativas como o projeto no Senado que propõe a redução de penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, e a articulação na Câmara para barrar a continuidade da ação penal contra suspeitos de envolvimento em uma tentativa de golpe, alegando que entre os denunciados figura um parlamentar em exercício: o deputado federal bolsonarista e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Bolsonaro permanece internado no hospital DF Star desde que deixou a UTI nesta quarta-feira (30), sem previsão de alta, de acordo com boletim médico divulgado pela instituição. O documento informa que ele está em unidade de internação, com quadro clínico estável, sem apresentar dor ou febre. Ainda segundo os médicos, o ex-presidente tem respondido bem à dieta líquida, com sinais de recuperação dos movimentos intestinais, e está sendo alimentado tanto por via parenteral quanto oral.

Após sair da UTI, Bolsonaro sugere ao Congresso limite de seis meses para duração de inquéritos

247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/12/o-interminavel-e-heterodoxo-inquerito-das-fake-news.shtml">editorial</a> publicado nesta sexta-feira (20), a Folha de S.Paulo retoma as críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após este prorrogar por mais 180 dias o chamado inquérito das fake news. Segundo o texto, a investigação, que se estende desde 2019 e chegará a seis anos em março de 2025, já foi longe demais e carrega heterodoxias que comprometem a credibilidade da mais alta corte do país.
O jornal avalia que o escopo do inquérito é excessivamente vago e sua duração, desproporcional. Aberto para apurar ofensas, calúnias, difamações e ameaças contra ministros do STF, ele resultou não apenas em medidas contra personalidades e partidos, como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-deputado Daniel Silveira e o Partido da Causa Operária (PCO), mas também em episódios de suposta censura à imprensa, com a determinação de retirar uma reportagem sobre o então presidente do tribunal, Dias Toffoli, do site da revista eletrônica Crusoé.
A Folha questiona o fato de o inquérito não ter sido aberto a pedido do Ministério Público, mas por iniciativa do próprio STF, amparado numa interpretação elástica de seu regimento interno. Além disso, o relator não foi escolhido por sorteio, como exige a praxe, e o tribunal acabou ocupando o papel de vítima, investigador, julgador e potencialmente sentenciador, o que fere o princípio da imparcialidade. A publicação admite que, no passado, tais heterodoxias poderiam se justificar como reação a um contexto político marcado por ameaça à democracia, quando o governo Bolsonaro e sua Procuradoria-Geral da República atuavam em sentido contrário à responsabilização de abusos. Hoje, no entanto, o cenário é outro, e não há mais razão para manter o tribunal em posição de destaque investigativo.
O editorial destaca que a demora em encerrar o inquérito e a falta de ortodoxia nas ações do STF comprometem a imagem da Corte, que passa a ser vista com desconfiança por parcela significativa da sociedade. Para a Folha, a credibilidade do Judiciário só será restabelecida se o tribunal voltar a atuar de maneira comedida, reforçando a impressão de imparcialidade e abandonando práticas que já não se justificam no presente quadro político e institucional.

Mídia

Folha volta a criticar Moraes após prorrogação do inquérito das fake news

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (9) que a análise das ações derivadas do inquérito das fake news deverá tomar todo o ano de 2025. O processo, iniciado em 2019, ainda está longe de ser concluído, em razão da multiplicação de fatos que surgiram ao longo da investigação.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/a">Folha de S. Paulo</a>, durante encontro com jornalistas para fazer um balanço das atividades do STF em 2024, Barroso explicou que, apesar de o material já estar com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o impacto do inquérito continuará a reverberar no próximo ano. "Até o fim deste ano, todo o material estaria com o PGR. De fato, está com o PGR. Mas, mesmo que ele faça alguns arquivamentos ou denúncias no início, ainda terá água para passar embaixo dessa ponte. Vamos ter ainda um ano lidando não com o inquérito, mas com as ações deles", afirmou o ministro.
Barroso também destacou um acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para que o material da apuração fosse integralmente enviado à PGR. Segundo Barroso, embora o processo tenha sido considerado atípico, ele acredita que sua necessidade foi justificada pelo contexto político da época. "O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo", disse.
Ainda conforme a reportagem, Barroso reiterou que a condução do inquérito foi necessária para proteger a democracia no Brasil, especialmente à luz dos ataques à democracia e os atos golpistas de 8 de janeiro e os episódios de violência política que se seguiram. "O inquérito, com todas as suas singularidades, foi decisivo para salvar a democracia", afirmou. Ele ainda fez referência aos eventos de novembro deste ano, quando um homem se explodiu na Estátua da Justiça, um episódio que reflete as tensões políticas alimentadas por discursos extremistas.
O inquérito das fake news, instaurado de maneira controversa por Dias Toffoli, então presidente do STF, em 2019, ganhou legitimidade à medida que as ameaças à corte e à democracia aumentaram, principalmente durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A investigação, que recebeu críticas no início por ter sido aberta sem solicitação formal do Ministério Público e com base em uma interpretação ampla do regimento interno da corte, é defendida por muitos que apontam a omissão de outras instituições no combate às ameaças à democracia.
&nbsp;Em 2020, o STF validou o inquérito, mesmo com um voto contrário, com a participação de Alexandre de Moraes, que se tornou um alvo central de ataques por parte de bolsonaristas. Moraes, que foi designado para a relatoria do inquérito sem sorteio, passou a acumular mais poder ao assumir outras investigações importantes, decisões essas que, muitas vezes, foram vistas como controversas. Quando questionado sobre o prazo para a conclusão do inquérito, Alexandre de Moraes foi direto: "ele vai ser concluído quando terminar".

STF projeta mais um ano de tramitação do inquérito das fake news, diz Barroso

Reuters - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para compartilhar as investigações do inquérito da tentativa de golpe de Estado com os inquéritos das fake news e o das milícias digitais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao STF que, após a apresentação do relatório final das apurações sobre o golpe de Estado, seria recomendável o compartilhamento desse caso com os outros dois inquéritos.
Para Gonet, a iniciativa visa possibilitar "um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados, uma vez que as condutas apontadas foram praticadas em contexto similar”.
Em sua decisão, Moraes disse que o compartilhamento da apuração do golpe é de "absoluta pertinência" para as duas investigações. Ele citou que, no relatório final, era apontada a existência de núcleos que tinham por objetivo disseminar uma narrativa de fraude nas eleições, mesmo antes da votação, com o objetivo de legitimar a intervenção das Forças Armadas na eventual derrubada do governo legitimamente eleito.
O ministro do STF disse que isso indica uma dinâmica de "verdadeira milícia digital", também à semelhança do que está em investigação no inquérito das fake news que apura o envolvimento do chamado gabinete do ódio. Esse grupo de pessoas, segundo as investigações, usaria a estrutura do Estado para espalhar notícias falsas do processo eleitoral e atacar adversários do governo do então presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019, com o objetivo inicial de investigar ataques a ministros do Supremo, e o das milícias digitais, iniciado em 2021, apura a existência de um grupo de pessoas com o objetivo de estimular em ambiente virtual práticas antidemocráticas e seu financiamento.
Na prática, a decisão do Supremo, após pedido da PGR, vai na linha de que o procurador-geral pretende ter uma visão mais ampla de todas as investigações que envolvem direta ou indiretamente Bolsonaro, segundo a Reuters mostrou em reportagem na semana passada.
Gonet discute com sua equipe se eventualmente vai oferecer uma única denúncia sobre três inquéritos que atingem o ex-presidente -- o da fraude das vacinas, o das joias que teriam sido apropriadas e o da tentativa de golpe. Ele também pode decidir pedir novas diligências ou arquivar os casos se considerar que não há elementos para fazê-lo.

Moraes compartilha investigação sobre golpe com inquéritos das milícias digitais e das fake news

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Brasil estaria em uma situação “pior” se não fosse pela instauração do inquérito das “fake news”, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Durante a cerimônia em comemoração aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, Mendes destacou que Moraes assumiu o cargo no STF em 2017, em um "momento extremamente desafiador".
"Naquele momento, nós discutíamos o que seria o Brasil a partir de 2018. Ele, eu e o ministro Toffoli conversamos muito sobre o quadro então desenhado e eventualmente existente", disse. “E aventamos a possibilidade de que naquela quadra seria necessária uma investigação, um inquérito, aquilo que depois os senhores passaram a chamar, a imprensa começou a chamar, de inquérito das fake news".
De acordo com Gilmar Mendes, o ministro Dias Toffoli aceitou a responsabilidade de instaurar o inquérito e escolheu Alexandre de Moraes para a relatoria do caso. "É muito fácil ser profeta de obra acabada, o engenheiro de obra pronta, como se diz, mas posso dizer que certamente [o Brasil] seria outro e pior não fora esta instauração, não fora essa designação do ministro Alexandre, não fora a sua ação à frente deste inquérito", elogiou.
Mendes também ressaltou que Moraes teve um papel histórico no país, tanto pela condução do inquérito quanto pela atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.
Ao comentar sobre Flávio Dino, Mendes enfatizou a trajetória jurídica e a atuação do magistrado no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente durante os ataques às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro.

Brasil seria "pior" se não fosse a instauração do inquérito das “fake news”, diz Gilmar Mendes

247 – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nesta quarta-feira (4) um <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/09/alexandre-de-moraes-sugou-parte-do-supremo-para-o-descredito.shtml">artigo</a> na Folha de S.Paulo em que defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Flávio, as reportagens recentes da Folha e do jornalista Glenn Greenwald revelam uma série de condutas ilegais por parte de Moraes, incluindo manipulação de inquéritos, uso indevido de provas e perseguição a adversários políticos. Para o senador, essas ações teriam "sugado parte do STF para o descrédito" e criado um ambiente de abuso de poder.
No entanto, as acusações apresentadas por Flávio Bolsonaro foram amplamente criticadas por diversos juristas e jornalistas experientes, que classificaram as denúncias como inconsistentes e sem fundamento jurídico sólido. Segundo essas análises, não há evidências claras de que Moraes tenha violado a Constituição ou os princípios do devido processo legal, e as alegações do senador são vistas como uma tentativa de enfraquecer as investigações conduzidas pelo STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No artigo, Flávio acusa Moraes de perseguir opositores políticos e desequilibrar as eleições de 2022, além de supostamente ter usado "policiais escolhidos a dedo" para fabricar provas e avocar inquéritos de pessoas sem foro privilegiado. Ele argumenta que os atos de Moraes "são nulos" e que o ministro teria se beneficiado do apoio dos demais membros do STF para sustentar suas ações, comparando a situação com um "jogo político de cartas marcadas".
Embora o senador aponte que as reportagens da Folha comprovam essas supostas ilegalidades, juristas destacam que as informações divulgadas até o momento não trazem elementos suficientes para sustentar um processo de impeachment. 
Flávio Bolsonaro também critica a atuação de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando o ministro de censurar veículos de comunicação e impor multas a plataformas digitais de forma arbitrária. Ele chega a comparar a situação com o que ocorre na Venezuela, sugerindo que o Brasil caminha para um regime autoritário.
Apesar das críticas do senador, a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes enfrenta forte resistência no meio jurídico e político, e até o momento, não há indicativos de que a iniciativa ganhe tração no Congresso.

Alexandre de Moraes, Flávio, Jair  e Eduardo Bolsonaro

Flávio Bolsonaro propõe impeachment de Alexandre de Moraes a partir de denúncias vazias da Folha e de Glenn Greenwald

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou que o término do inquérito das fake news está próximo, após mais de cinco anos desde sua instauração. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/fim-do-inquerito-das-fake-news-nao-esta-distante-diz-barroso.shtml">entrevista</a> à Folha, Barroso mencionou que, embora não possa precisar uma data para a conclusão, o encerramento do inquérito parece iminente devido ao avanço dos trabalhos do procurador-geral da República, que já está em posse do material investigativo.
O inquérito, que começou em 2019 sob circunstâncias atípicas e foi marcado por controvérsias, ampliou-se com as ameaças direcionadas à corte e com a tentativa de golpe de Estado por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação, com Alexandre de Moraes como relator, agora depende das decisões do procurador-geral Paulo Gonet, que pode optar pelo arquivamento ou pela denúncia.
"Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia", disse ele.
Durante a entrevista, Barroso também comentou sobre a decisão de Moraes que resultou no bloqueio da rede social X no Brasil, argumentando que uma empresa que se recusa a ter um representante legal no país não deveria operar em território nacional. Além disso, abordou a relação do STF com os demais poderes do Estado, descrevendo-a como harmoniosa, apesar das ocasionais tensões decorrentes de decisões judiciais que geram discordâncias.
Barroso expressou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional poder anular decisões do STF, uma medida que, segundo ele, seria contrária aos princípios de um modelo democrático. O presidente do STF defendeu o direito do tribunal de participar do debate público e destacou a importância de entender as críticas ao STF como parte da democracia.

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF em Brasília

Poder

Barroso diz que o inquérito das fake news, conduzido por Moraes, está perto de acabar

247 - Após a repercussão de reportagens que mencionaram uma suposta "fuga do rito" por parte do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa pelo encerramento do inquérito das "fake news" tem ganhado força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna da jornalista<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/cresce-pressao-interna-no-stf-para-encerramento-do-inquerito-das-fake-news/"> Luísa Martins</a>, da CNN Brasil, parte dos ministros entende que a investigação foi crucial para a proteção da democracia e dos próprios membros da Corte, mas que o período de cinco anos sem uma conclusão definitiva é excessivo.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes como relator. Apesar de polêmica, a medida estava prevista no regimento interno do tribunal.
Moraes, que à época estava há apenas dois anos no Supremo, ampliou sua influência ao longo das investigações, que acabaram se ramificando em outros casos, como o inquérito das milícias digitais. Na semana passada, reportagens do jornal Folha de S. Paulo apontaram que Moraes teria solicitado, de maneira informal, informações a assessores do TSE sobre alvos da investigação das "fake news". Em sua defesa, Moraes declarou que seguiu os procedimentos regulares. Publicamente, ministros como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (atual presidente do STF), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (presidente do TSE) manifestaram apoio a Moraes.
“Nos bastidores, entretanto, há uma percepção geral de que o encerramento do inquérito evitaria uma escalada do desgaste de Moraes e aplacaria parte das críticas endereçadas ao ministro, que acabam impactando todo o tribunal”, destaca a reportagem. Com o fim do inquérito, a Folha de S. Paula poderá ter provocado o encerramento das investigações, atendendo aos interesses dos bolsonaristas.

Ministro do STF Alexandre de Moraes 
18/06/2024

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