Fachin diz ter expectativa de que código de ética no STF seja aprovado ainda em 2026

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a aprovação de um código de ética para os ministros ainda em 2026 e afirmou que eventuais desvios de conduta devem gerar constrangimento interno entre os integrantes da Corte, como forma de estimular a autocorreção e o respeito às normas institucionais.

Segundo o jornal O Globo, Fachin destacou que o anteprojeto da proposta está em elaboração pela ministra Cármen Lúcia e deverá ser submetido aos demais ministros em sessão administrativa pública ainda neste ano, com expectativa de aprovação.

Durante conversa com jornalistas, ao fazer um balanço dos primeiros seis meses de sua gestão, o presidente do STF enfatizou que o mecanismo central de controle será interno. “Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, afirmou.

Proposta avança com base em experiências internacionais

Fachin declarou que encaminhou sugestões à relatora com base em modelos adotados por tribunais de outros países, como Alemanha e Colômbia, além de experiências da magistratura em Portugal. A proposta busca consolidar diretrizes para a atuação dos ministros, incluindo critérios de transparência. “A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano”, disse.

O presidente do STF ressaltou que o debate vai além da formalização de regras e envolve aspectos institucionais mais amplos. “O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante”, afirmou. Entre os pontos discutidos estão a participação de ministros em eventos e palestras, além da necessidade de tornar públicas essas atividades, respeitando limites relacionados à segurança.

Fiscalização ainda está em discussão

Outro ponto em análise é a forma de fiscalização das normas. Fachin indicou que está sendo debatida a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo, embora não haja consenso sobre o modelo. O tema segue em discussão entre os ministros, com divergências inclusive sobre o momento adequado para a adoção das regras.

STF discute futuro do inquérito das fake news

Fachin também abordou a possibilidade de encerramento do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o assunto já está sendo debatido internamente na Corte. “Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, afirmou.

O presidente do STF relembrou seu voto de 2020, quando a Corte confirmou a constitucionalidade da investigação, e destacou a necessidade de avaliar a continuidade das medidas. “No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento”, declarou.

Fachin afirmou ainda que o tema vem sendo discutido com o relator e com outros ministros, indicando que a decisão será construída de forma colegiada. “Tenho dialogado com o relator e com os demais ministros. Esse é um tema que interessa a todo o tribunal, inclusive para verificar os caminhos para um eventual encerramento. O diálogo tem sido muito bom e estou confiante nessa via”, concluiu.