247 - A Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade do jornalista Luan Araújo e determinou o arquivamento definitivo da ação penal movida pela ex-deputada federal cassada Carla Zambelli. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/justica-encerra-acao-de-zambelli-contra-jornalista-que-ela-perseguiu">Metrópoles</a>, o magistrado acolheu pedido apresentado pela defesa e reconheceu que o jornalista cumpriu integralmente todas as obrigações impostas no processo. Com isso, a punibilidade foi declarada extinta e o caso foi oficialmente encerrado.
<h2>Campanha garantiu pagamento das penalidades</h2>
O desfecho ocorre após uma campanha de arrecadação organizada por Luan Araújo para quitar multas e prestações pecuniárias que somavam R$ 2.216,30. De acordo com os advogados do jornalista, a mobilização popular permitiu o pagamento integral dos valores determinados pela Justiça.
Em nota, a defesa celebrou o encerramento do processo. “A defesa celebra a decisão, que não apenas encerra o processo, mas também reafirma a importância da solidariedade e da mobilização social como instrumentos de justiça”, afirmou.
Luan Araújo havia sido condenado por injúria após publicar um texto relatando um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Carla Zambelli o perseguiu armada pelas ruas do bairro dos Jardins, na zona oeste de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Em razão da condenação, o jornalista recebeu penas alternativas, entre elas o pagamento de multa e prestação pecuniária. Em maio deste ano, a Justiça chegou a converter a punição em prisão ao apontar o descumprimento das obrigações financeiras estabelecidas na sentença.
<h2>Condenação de Zambelli pelo STF</h2>
O episódio da perseguição armada também resultou em condenação para Carla Zambelli. Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a ex-parlamentar a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal relacionados ao caso.
A ex-deputada deixou o Brasil após ser condenada em outro processo, envolvendo a contratação de um hacker para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos. Ela atravessou a fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR), seguindo para a Itália.
Em julho de 2025, Zambelli foi presa em território italiano. Contudo, no fim de maio deste ano, a Justiça da Itália anulou o processo de extradição relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do Judiciário.
<h2>Novo julgamento de extradição</h2>
Atualmente em liberdade na Itália, Carla Zambelli aguarda um novo julgamento sobre sua extradição. A audiência, relacionada à condenação por porte ilegal de arma de fogo no caso da perseguição armada contra Luan Araújo, está marcada para 1º de julho.

Paulo Emilio

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Sudeste

Justiça encerra ação de Zambelli contra jornalista que ela perseguiu armada

247 - A empresária Karina Ferreira da Gama, responsável pela produção do filme "Dark Horse", cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), obteve uma medida protetiva na Justiça de São Paulo contra seu ex-marido, Wemerson Marinho da Gama. A decisão, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/06/produtora-de-filme-sobre-bolsonaro-obtem-medida-protetiva-contra-ex-marido.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo, foi proferida pela juíza Tatyana Teixeira Jorge, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital paulista. Ao analisar o caso, a magistrada apontou indícios de ameaças, perseguição e violência psicológica, concedendo a proteção prevista na Lei Maria da Penha.
<h2>Justiça impõe série de restrições ao ex-marido</h2>
A medida determina que Wemerson mantenha distância mínima de 300 metros de Karina e de seus familiares. Ele também está proibido de manter qualquer tipo de contato com a empresária, seja por telefone, redes sociais, aplicativos de mensagens ou por intermédio de terceiros.
A decisão judicial estabelece ainda que o ex-marido não poderá frequentar os mesmos locais que Karina, incluindo seu ambiente de trabalho. Além disso, ele está impedido de divulgar fotografias, vídeos ou qualquer outro material audiovisual em que a empresária apareça sem autorização.
Segundo os autos, Karina relatou ter passado a sofrer intimidações após o fim do casamento. O casal tem uma filha de 3 anos.
<h2>Novos documentos levaram à revisão do caso</h2>
O pedido de medida protetiva havia sido negado inicialmente. Posteriormente, a defesa da empresária apresentou novos documentos à Justiça, entre eles um laudo psicológico e um detalhamento das condutas atribuídas ao ex-marido.
Após reexaminar o caso, a juíza concluiu que havia elementos suficientes para caracterizar indícios de violência psicológica, moral e ameaças, determinando a concessão da medida protetiva.
A magistrada também definiu que eventuais contatos de Wemerson com a filha do casal deverão ocorrer por intermédio de uma terceira pessoa indicada por Karina, até que a questão seja apreciada pela vara competente.
<h2>Testemunha relatou pressão e tentativas de exposição</h2>
Em depoimento à Polícia Civil, uma testemunha ligada às atividades profissionais da empresária afirmou que Wemerson teria passado a exigir compensações financeiras e participação em contratos relacionados ao Instituto Conhecer Brasil, organização presidida por Karina.
De acordo com o relato, após a recusa, ele teria iniciado ameaças e tentativas de divulgar informações sobre a vida pessoal e profissional da empresária. A testemunha também declarou que o objetivo seria desgastar sua imagem pública em um momento de maior exposição nacional.
Procurada pela reportagem, a defesa de Wemerson informou que ainda não foi formalmente citada no processo. Segundo a advogada Tassiane Locali Ventura, ele não mantém contato com a ex-mulher há bastante tempo e o pedido de divórcio foi protocolado em fevereiro de 2025.
<h2>Caso ocorre em meio à repercussão do filme "Dark Horse"</h2>
Karina ganhou projeção nacional após o anúncio da produção de "Dark Horse", filme que pretende retratar a trajetória política de Jair Bolsonaro. Nas últimas semanas, o projeto passou a ser alvo de repercussão após a divulgação de mensagens que indicariam negociações entre o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, para o financiamento da obra.
A repercussão levou a Agência Nacional do Cinema (Ancine) a abrir uma investigação para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao longa-metragem. Inicialmente, a produtora Go Up Entertainment, comandada por Karina, negou ter recebido recursos de Vorcaro. Posteriormente, integrantes do projeto reconheceram a participação do empresário no financiamento.
Paralelamente, Karina também é alvo de investigações envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, contratado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes para a implantação de pontos de internet pública em São Paulo.
A Polícia Civil e o Ministério Público apuram suspeitas relacionadas à execução do contrato, e a empresária foi alvo de uma operação de busca e apreensão. Karina nega as acusações e afirma ter concluído um laudo técnico que será apresentado à Justiça para esclarecer suas movimentações financeiras e empresariais.

Redação Brasil 247

Produtora de filme sobre Bolsonaro obtém medida protetiva contra ex-marido

247 - A Justiça de São Paulo tornou Saul Klein réu por quatro crimes, entre eles organização criminosa, exploração sexual e tráfico de pessoas envolvendo vítimas menores, em processo que também inclui outras sete pessoas e tramita sob segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Barueri. As informações constam no texto fornecido. Os relatos foram publicados nesta quinta-feira (14) pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/05/14/empresario-saul-klein-vira-reu-em-sp-por-crimes-sexuais-contra-mulheres.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
O empresário é filho do fundador das Casas Bahia e vendeu sua participação societária na rede varejista em 2009. A decisão judicial que recebeu a denúncia saiu na segunda-feira (11) e colocou o caso em uma nova fase processual.
<h2>Justiça aceita denúncia contra empresário</h2>
A decisão aponta que Saul Klein responderá por participação em organização criminosa, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com agravantes, além de tráfico de pessoas envolvendo vítimas menores.
O caso segue sob segredo de Justiça. A nova etapa não representa condenação, mas abre caminho para a instrução processual, fase em que a Justiça analisa provas, depoimentos e manifestações das partes.
Segundo o texto da decisão citado no material fornecido, os depoimentos reunidos nos autos indicaram uma “dinâmica reiterada” de recrutamento de mulheres e adolescentes. A investigação cita promessas de trabalho em eventos, modelagem e ações promocionais, além da atuação de intermediárias, deslocamentos a flats e propriedades ligadas ao investigado, pagamentos em dinheiro e imposição de condutas previamente orientadas.
<h2>Defesa diz que acusações foram afastadas em parte</h2>
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Saul Klein, afirmou que a decisão afastou parte das imputações feitas anteriormente.
“a decisão judicial, em linha com o entendimento já parcialmente adotado pelo próprio Ministério Público, afastou as imputações de estupro, cárcere privado e redução à condição análoga à de escravo”.
O advogado também sustentou que a defesa vê relevância na tese de consentimento nas relações citadas no processo.
“Em relação às acusações remanescentes, o magistrado destacou a relevância da tese defensiva de que a relação mantida entre as partes era livre e consensual, no contexto de uma dinâmica conhecida como “sugar daddy” e “sugar baby” [que são encontros voluntários com vantagens econômicas], ressalvando que a matéria deverá ser aprofundada ao longo da instrução processual. A defesa permanece confiante de que, ao final do processo, todas as acusações serão integralmente rejeitadas”.
Na fase anterior, o Ministério Público já havia defendido o arquivamento das acusações de estupro, de perigo de contágio venéreo e também em relação a motoristas investigados.
<h2>Depoimentos citam recrutamento e controle</h2>
A decisão menciona relatos de vítimas que apontam padrões semelhantes. Segundo o material fornecido, mulheres e adolescentes teriam recebido convites por redes sociais e por intermediárias, com promessas de participação em eventos, ações promocionais e trabalhos ligados à modelagem.
Uma das vítimas relatou que frequentou os locais entre 2011 e 2013. Ela disse que acreditava participar de “eventos de showroom” após uma proposta apresentada como ligada a uma “agência de eventos” na casa de “um cara rico tipo um príncipe”.
O relato também cita controle ambiental e psicológico, presença de seguranças, dificuldade para sair dos locais, além de medicamentos e bebidas alcoólicas.
“Não podíamos nem mexer no celular. Tínhamos que sorrir o tempo todo e focar 100% da atenção para ele.”
O juiz registrou que os depoimentos apresentaram elementos convergentes, como recrutamento por redes sociais, promessa de eventos, presença das mesmas coordenadoras e pagamentos vinculados a encontros.
“Os relatos reunidos nos autos, portanto, ultrapassam, em tese, mera notícia isolada ou conjectura abstrata, revelando quadro probatório minimamente consistente quanto à possível existência de estrutura organizada voltada ao aliciamento e exploração sexual de mulheres e adolescentes”, escreveu o juiz.
<h2>Vítimas comentam nova fase do processo</h2>
Em 2020, vítimas relataram ao Fantástico detalhes de festas que atribuem ao empresário. Nesta sexta-feira (15), em conversa com a TV Globo, elas comentaram a decisão que transformou Saul Klein em réu.
“Sentimento de alívio e esperança. Transformar o abusador em réu mostra que nossas vozes foram ouvidas e que a Justiça começou a dar uma resposta”, disse uma das mulheres.
Outra vítima afirmou que a decisão traz expectativa sobre o avanço do caso.
“Como vítima, ver esse avanço traz um sentimento de esperança. Esperança de que a Justiça seja feita, de que a verdade seja analisada com responsabilidade”.
Uma terceira mulher também associou a nova fase do processo à possibilidade de resposta judicial.
“Uma década depois de sofrer com os abusos, parece até que posso ter esperança de novo com a Justiça brasileira”.
Uma quarta vítima relatou que a decisão reativou lembranças traumáticas, mas também trouxe alívio.
“Uma lembrança do trauma, mas uma sensação de Justiça. Que nós mulheres podemos ter força.”
<h2>Advogada vê resposta institucional</h2>
A advogada Gabriela Manssur, uma das responsáveis pela defesa do grupo com mais de 20 vítimas, afirmou que não poderia comentar a decisão. Ela ressaltou, ainda assim, a importância institucional do recebimento da denúncia em casos de violência contra mulheres.
“nunca devem ser recebidos com alegria, mas o recebimento da denúncia representa importante resposta institucional para vítimas que tiveram coragem de romper o silêncio”.
Manssur também lembrou o acompanhamento prestado a parte das mulheres antes da nova fase processual.
“Há mais de seis anos, ainda como Promotora de Justiça, acompanhei parte dessas mulheres por meio do projeto Justiceiras, que realizou acolhimento jurídico e atendimento psicológico especializado às vítimas. Muitas pessoas acreditavam que esse caso jamais teria consequências. Por isso, esse momento também simboliza algo muito importante: ninguém está acima da lei”.
Com a denúncia recebida, Saul Klein e os demais réus passam a responder formalmente à ação penal. A Justiça dará sequência à instrução do processo, que analisará as acusações remanescentes, as provas reunidas nos autos e as teses apresentadas pela defesa.

Saul Klein vira réu por exploração sexual em São Paulo

247 - A decisão que interditou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso levou à nomeação de seu filho, Paulo Henrique Cardoso, como curador legal, responsável por representá-lo em questões patrimoniais e administrativas. A medida foi adotada após o agravamento de um quadro de Alzheimer em estágio avançado, que comprometeu a capacidade civil de FHC para atos da vida cotidiana.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o pedido de interdição foi apresentado de forma conjunta pelos três filhos do ex-presidente. A decisão da Justiça de São Paulo estabelece parâmetros claros sobre o papel do curador, com base na legislação brasileira que regula esse tipo de medida protetiva.
Na prática, Paulo Henrique Cardoso passa a administrar as finanças do pai. Entre suas atribuições estão a movimentação de contas bancárias, o recebimento da aposentadoria e o resgate de investimentos para cobrir despesas mensais. Ele também assume a responsabilidade pela contratação e pagamento de profissionais essenciais, como médicos, enfermeiros, cuidadores e funcionários domésticos.
A curatela tem como objetivo garantir segurança jurídica às decisões da família, especialmente após a perda da capacidade civil do ex-presidente. Com a formalização pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a administração dos bens passa a ter respaldo legal, reduzindo a possibilidade de questionamentos judiciais.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é uma medida excepcional e deve se limitar a aspectos patrimoniais e negociais. Direitos individuais, como decisões sobre o próprio corpo, saúde, privacidade, sexualidade e voto, permanecem preservados.
Além disso, o curador tem a obrigação de prestar contas anualmente à Justiça sobre a gestão dos bens. O juiz responsável também deve considerar, sempre que possível, as vontades e preferências manifestadas anteriormente pela pessoa sob curatela.
No caso de FHC, ele já havia concedido procurações ao filho em períodos de lucidez, o que contribuiu para a consolidação da atual decisão judicial.

Luis Mauro Filho

Brasil

Entenda o papel do filho de FHC após decisão de interdição

247 - A Justiça de São Paulo manteve a condenação do influenciador e empresário Pablo Marçal por violação de direitos autorais envolvendo a obra do cantor e compositor Dexter. A decisão confirma o pagamento de R$ 20 mil ao artista por danos morais, resultado do uso não autorizado de um trecho da música “Oitavo Anjo” em vídeo publicado nas redes do então candidato à prefeitura de São Paulo durante a campanha de 2024.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que relata que o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso apresentado por Marçal. O processo teve início após Dexter acusar o político de utilizar um trecho da canção de forma indevida e em contexto que afetaria sua honra e identidade artística.
Segundo o rapper, a vinculação da obra ao discurso de Marçal representou uma afronta ao significado original da música e ao legado construído ao longo de décadas. Suas representantes legais, as advogadas Raquel Lemos e Carolina Franco, afirmaram à Justiça que “a associação de sua obra à campanha de Marçal não só distorce o sentido de suas criações, mas também atenta contra a integridade de sua contribuição artística e a identidade que construiu ao longo de décadas de luta e expressão autêntica”.
O vídeo publicado por Marçal sincronizava sua fala — “achou que eu estava derrotado, achou errado” — com o verso original da canção — “acharam que eu estava derrotado, quem achou estava errado”. A utilização ocorreu enquanto o então candidato afirmava que venceria no primeiro turno. Na disputa municipal, porém, Marçal acabou eliminado na primeira rodada.
Ao recorrer, Marçal alegou ter citado a música apenas de maneira “espontânea”, durante uma entrevista ao vivo na televisão, sem finalidade promocional ou eleitoral. Ele também argumentou que a faixa está amplamente disponível em plataformas digitais com acordos de licenciamento que, segundo sua defesa, permitiriam o uso por usuários comuns.
Os desembargadores do TJ-SP rejeitaram os argumentos. O relator do caso, Ademir Modesto de Souza, destacou que o emprego da obra em contexto de promoção política sem autorização viola direitos autorais e morais dos criadores. “O uso da obra fonográfica sem autorização, em contexto de promoção política, constitui violação inequívoca dos direitos autorais e morais dos autores”, afirmou.
Além de Marçal, o PRTB — partido pelo qual concorreu — também foi responsabilizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de indenização por danos materiais às empresas Atração Produções Ilimitadas Ltda. e Atração Fonográfica Ltda., titulares dos direitos da música “Oitavo Anjo”. O valor exato será definido após perícia.

Marçal perde recurso e é condenado a indenizar Dexter por uso indevido de música

247 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sofreu mais um revés em sua longa batalha judicial contra o IRB Brasil (IRBR3), desta vez em uma decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou o pedido de anulação de um acordo firmado em 2013. A siderúrgica também pleiteava uma indenização adicional de US$ 600 milhões, além dos US$ 167 milhões já pagos pelo IRB, em um litígio relacionado ao colapso de um sistema transportador no Terminal de Cargas (Tecar), no Porto de Sepetiba, em Itaguaí (RJ).
O caso, mantido sob sigilo judicial, foi reexaminado após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e revelou detalhes da disputa por meio de uma reportagem da Folha de S.Paulo. A CSN argumentou que o acordo de 2013 foi aceito sob “pressão econômica” e que houve coação por parte do IRB, além de alegações de danos morais decorrentes de uma suposta campanha difamatória contra a empresa no mercado internacional de resseguros.
Em sua defesa, a CSN sustentou que a perda causada pelo incidente foi estimada em US$ 768,7 milhões, valor que, de acordo com a empresa, deveria ter sido integralmente coberto pela apólice original da SulAmérica, que era ressegurada pelo IRB.
A decisão da justiça paulista foi proferida pela desembargadora Maria do Carmo Honório, que considerou improcedentes as alegações de coação e difamação. A magistrada argumentou que não havia provas suficientes para comprovar que o acordo de 2013 fosse viciado por dolo ou erro e destacou a ausência de evidências que ligassem o IRB às acusações de difamação publicadas em 2009, em matéria do Jornal do Brasil, que sugeria que o mercado de resseguros não aceitaria renovar o seguro da CSN.
Após a decisão, a CSN expressou insatisfação, com um de seus advogados afirmando que a sentença foi proferida sem audiência presencial e sem que a defesa fosse ouvida, algo que, segundo ele, "reitera o mesmo problema que levou o STJ a anular a decisão anterior". O advogado destacou que o processo ainda está no início de sua trajetória.
Em resposta, o IRB Brasil, por meio de seu advogado Henrique Ávila, do escritório Bermudes Advogados, reafirmou que a decisão confirma uma posição anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo e que o acordo bilionário celebrado há mais de dez anos não deveria ser anulado. O IRB também argumentou que o prejuízo alegado pela CSN não foi comprovado e que a responsabilidade da companhia está limitada ao contrato de resseguro feito junto à SulAmérica.

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