<p><b>247 - </b>O  Superior Tribunal Militar (STM) decidiu  pela  perda da patente de  um capitão-de-corveta reformado da Marinha do Brasil após este ter sido considerado  indigno do oficialato após condenação pela Justiça Militar da União. A  medida atendeu à representação apresentada pelo Ministério Público Militar e decorreu de condenação que transitou em julgado em 2025, referente ao desvio de combustível ocorrido quando o oficial chefiava o setor de máquinas da Corveta Frontin.</p>
<h2>Condenação por desvio de 118,5 mil litros de diesel</h2>
<p>O militar havia sido sentenciado em 2024 a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pela prática de peculato-furto em continuidade delitiva. De acordo com o processo, ele se aproveitou da função de chefe do Departamento de Máquinas da embarcação para subtrair, em 25 de março e 21 de maio de 2012, um total de 118,5 mil litros de óleo diesel, avaliado em valores históricos  em R$ 346,2 mil.</p>
<p>A operação foi feita com o uso de caminhões-tanque e sem comunicação aos superiores. Aos subordinados, o oficial tentou justificar a ação alegando que retirava apenas “meros resíduos oleosos”, versão contestada pela investigação.</p>
<h2>Esquema envolveu civil e movimentações financeiras suspeitas</h2>
<p>As apurações mostraram que o capitão agiu em conluio com um representante de uma empresa de transportes, responsável por disponibilizar os veículos usados no desvio. O STM concluiu que o militar organizou toda a estrutura necessária para dar aparência de legalidade ao esquema, utilizando sua posição hierárquica para influenciar subordinados.</p>
<p>O processo também revelou movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos: entre 2011 e 2012, houve ingresso de R$ 1,5 milhão em recursos alheios ao soldo. Dentre eles, R$ 80 mil vieram de uma empresa ligada ao corréu civil, quantia entendida como antecipação pelo combustível desviado. O oficial ainda acumulava condenações por improbidade administrativa e decisões desfavoráveis no Tribunal de Contas da União.</p>
<h2>STM aponta gravidade e quebra de confiança na Marinha</h2>
<p>Relator do processo, o general de Exército Odilson Sampaio Benzi afirmou que a conduta do capitão representou severa violação aos princípios militares. Para ele, o ato praticado “maculou sua honra, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Marinha do Brasil”, comprometendo a moralidade administrativa e rompendo a confiança inerente à função.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Capitão da Marinha perde patente após desvio de diesel

<p><b>247 - </b>As Forças Armadas brasileiras receberam com entusiasmo a aprovação de uma proposta que destina R$ 30 bilhões para o fortalecimento da defesa nacional nos próximos seis anos. O pacote bilionário visa modernizar equipamentos, ampliar a capacidade tecnológica e reforçar a soberania militar do país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gripen-navios-e-misseis-como-sera-gasto-o-reforco-bilionario-da-defesa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>A lei que autoriza a liberação de R$ 5 bilhões por ano fora do arcabouço fiscal foi aprovada no Senado por 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto obteve apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e foi recebido pelos militares como um “alívio orçamentário” após anos de restrições financeiras.</p>
<h2>Meta de 2% do PIB em defesa fica para 2026</h2>
<p>A proposta aprovada é vista como uma medida temporária, enquanto o setor militar aguarda a tramitação da PEC da Previsibilidade, que estabelece a aplicação de 2% do PIB em defesa — meta compatível com o padrão adotado pelos países da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Segundo avaliação de oficiais, essa discussão deve ficar para o próximo governo, após as eleições de 2026.</p>
<h2>Força Aérea prioriza entrega dos caças Gripen</h2>
<p>Na Força Aérea Brasileira (FAB), o foco será a conclusão do cronograma de entrega dos caças suecos Gripen. A falta de recursos atrasou o programa, originalmente previsto para ser finalizado em 2024, e agora estendido até 2032. Das 36 aeronaves contratadas, apenas 10 foram entregues até o momento.</p>
<p>Fontes ouvidas pela CNN Brasil informaram que parte da verba também será usada para quitar juros acumulados em financiamentos — valor que, segundo cálculos internos, seria suficiente para adquirir até cinco novos caças. Além disso, a FAB pretende intensificar o investimento em drones e tecnologias de vigilância aérea, um dos pontos mais vulneráveis das forças brasileiras.</p>
<h2>Marinha investe em submarino nuclear e vigilância marítima</h2>
<p>A Marinha do Brasil planeja aplicar parte dos recursos na continuidade do programa do submarino nuclear brasileiro, considerado estratégico para a soberania nacional. Outro foco será a construção de novas fragatas e o fortalecimento da vigilância da chamada “Amazônia Azul” — área marítima sob jurisdição brasileira, rica em recursos naturais e responsável por mais da metade do território nacional.</p>
<p>O projeto prevê a aceleração do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, voltado à vigilância e resposta rápida a incidentes no mar. A primeira unidade de monitoramento, em Ilha Grande (RJ), deve ser concluída até 2026. Já a segunda, planejada para o Farol de Cabo Frio, ainda depende da liberação de novas verbas.</p>
<h2>Exército reforça fronteiras e amplia poder de fogo</h2>
<p>O Exército Brasileiro, por sua vez, deve concentrar esforços na modernização do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e na aquisição de novos sistemas de artilharia. Criado nos anos 2000, o Sisfron é considerado defasado e precisa de atualização para enfrentar desafios como o tráfico de drogas, a espionagem internacional e o avanço de organizações criminosas. Outro objetivo é ampliar o arsenal de mísseis táticos de cruzeiro, reforçando o poder de dissuasão e a capacidade de resposta das tropas.</p>

Paulo Emilio

Com orçamento reforçado, Forças Armadas se preparam para investir R$ 30 bi em caças, navios e mísseis

<p>O Brasil prepara um esquema de segurança inédito para a COP30, que será realizada em Belém em 2025. As Forças Armadas utilizarão o Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) Atlântico como centro de coordenação e operações na Amazônia. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, a embarcação, considerada o maior navio de guerra da América Latina, já está atracada no porto da capital paraense.</p>
<p>De acordo com o Ministério da Defesa, o navio integra o Comando Operacional Conjunto “Marajoara”, criado para a conferência da ONU sobre mudanças climáticas. A estrutura militar envolverá Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira em ações conjuntas de segurança e logística durante o evento.</p>
<h2>Esquema militar integrado</h2>
<p>A estratégia definida pelo governo prevê a atuação da Força Naval Componente (FNC) em conjunto com outras unidades militares. A missão inclui proteção de infraestruturas críticas, patrulhamento dos rios amazônicos e suporte logístico às delegações que circularão por Belém e região metropolitana. De acordo com comunicado oficial, “a Marinha reforçará a segurança das infraestruturas críticas, o patrulhamento dos rios e o suporte às atividades logísticas do evento”.</p>
<h2>Capacidade do navio Atlântico</h2>
<p>Adquirido do Reino Unido em 2018, o NAM Atlântico é a capitânia da Esquadra brasileira e possui capacidade para transportar helicópteros, veículos blindados e tropas. Sua estrutura de comunicação e comando permite coordenar operações em tempo real, tornando-o peça-chave para grandes eventos internacionais.</p>
<h2>Expectativa para a COP30</h2>
<p>A COP30 deve reunir cerca de 70 mil pessoas, entre líderes mundiais, chefes de Estado, cientistas, organizações internacionais e ativistas ambientais, sendo a maior conferência climática já realizada no país.&nbsp;</p>

Navio Aeródromo Multipropósito Atlântico (NAM Atlântico)

COP30

Navio de guerra será base de operações das Forças Armadas na COP 30

<p><b>247 –</b> O Brasil iniciou uma nova ofensiva diplomática e científica para expandir sua plataforma continental no oceano Atlântico. Após obter da ONU o reconhecimento de uma área marítima de 360 mil km² na chamada Margem Equatorial — extensão equivalente ao território da Alemanha —, o país agora reivindica uma nova zona ainda mais ambiciosa: 1,55 milhão de km² entre os estados do Paraná e da Paraíba, sobre uma das maiores reservas de minerais estratégicos do hemisfério sul. A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/04/05/apos-ganhar-territorio-equivalente-a-alemanha-brasil-ja-mira-nova-area-de-155-milhao-de-km-no-oceano.ghtml">divulgada pelo jornal <i>O Globo</i></a>, que também ouviu especialistas envolvidos na operação.</p>
<p>A nova área, denominada <b>Margem Oriental Meridional</b>, tem como principal atrativo a <b>Elevação do Rio Grande</b> — uma formação rochosa submersa, situada a até 1.300 km da costa brasileira, cuja profundidade varia entre 500 e 4 mil metros. O local é conhecido por suas vastas jazidas de cobalto, ferro, manganês, níquel, platina, titânio e nióbio. Estudos da Universidade de São Paulo (USP) apontam que a elevação foi uma ilha vulcânica de clima tropical entre 5 e 30 milhões de anos atrás.</p>
<h3>Pleito complexo e rigor técnico</h3>
<p>A proposta de extensão territorial foi submetida à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, que exige que os países comprovem, com rigor científico, que as regiões submersas são prolongamentos naturais de seu território continental. A geóloga e capitã de mar e guerra <b>Izabel King Jeck</b>, assessora da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha, acredita que o Brasil apresenta uma base técnica sólida.</p>
<blockquote>&nbsp;“Provamos que há continuidade da margem continental brasileira. Há informações sísmicas, de batimetria, que comprovam. Mas não é fácil. A comissão que analisa as propostas é bem rígida”, afirmou Jeck, que é doutora em geologia marinha.</blockquote>
<p>Ela ainda ressaltou que, apesar de haver mais dados sobre a Elevação do Rio Grande do que na Margem Equatorial, a área continua sendo um enigma: “Lá temos até mais informações do que na Margem Equatorial. Mas ainda assim, não são nem 5% de todo o potencial... É muito longe e só dá para fazer expedição praticamente no verão, por causa das condições meteorológicas”.</p>
<h3>Décadas de estudos e investimentos</h3>
<p>A estratégia brasileira para ampliar sua presença oceânica remonta a 1989, com a criação do <b>Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac)</b>. Desde então, o país realizou diversas expedições, coletou amostras geológicas, fez levantamentos sísmicos e enviou, em 2004, seu primeiro pedido formal à ONU — que foi rejeitado em 2007. Isso levou à retomada dos estudos com maior profundidade e precisão.</p>
<p>A partir de 2018, a <b>Petrobras</b> passou a financiar o Leplac, investindo até o momento cerca de <b>R$ 60 milhões</b>. A empresa já participava das missões desde os primórdios do plano. Em 2019, o Brasil obteve êxito ao garantir a extensão da <b>Margem Sul</b>, acrescentando 170 mil km² à sua zona econômica exclusiva na costa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.</p>
<p>Segundo o vice-almirante <b>Marco Antônio Linhares Soares</b>, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, a recente vitória na Margem Equatorial impulsiona os próximos passos.</p>
<blockquote>&nbsp;“Naquela região há uma bacia sedimentar bem grande. Todos os países querem estar no cone do Amazonas. Ainda é uma área a ser descoberta, não sabemos de todo o potencial. Mas há certeza de recursos minerais e biológicos que precisam ser mapeados. Pode ser que só na geração dos meus filhos ou netos que a gente descubra tudo”, afirmou o militar.</blockquote>
<p>Ele também destacou a importância de “ações de presença” nas áreas reivindicadas: “Tem que estar lá com navios, fazendo patrulha, fiscalização e, principalmente, pesquisa científica”.</p>
<h3>Preocupações ambientais</h3>
<p>Apesar do entusiasmo com as possibilidades econômicas e científicas, <b>ambientalistas alertam para a ausência de planos de preservação da biodiversidade</b> nas regiões sob análise. Os levantamentos realizados até agora tiveram foco quase exclusivo em dados geológicos.</p>
<p>O biólogo marinho <b>José Amorim Reis Filho</b>, doutor em Ecologia pelas universidades federais da Bahia e do Pará, analisou os relatórios de anexação do Brasil e de outros países da América do Sul e da África. Ele observou a ausência de justificativas ambientais nos pedidos de ampliação.</p>
<blockquote>&nbsp;“A titularidade do território não significa dizer que vai ter dano ambiental. Mas não podemos ignorar o histórico de irresponsabilidade, falta de cuidado e pouco interesse governamental em preservar zonas naturais, especialmente as marítimas”, afirmou.</blockquote>
<p>Reis também alertou que o Brasil ainda conhece pouco de seu próprio oceano e teme que o foco em jazidas minerais sobreponha o compromisso com a conservação.</p>
<blockquote>&nbsp;“Fica óbvio para nós o interesse de deter interesses exclusivos dessas jazidas minerais para futura exploração. À luz do nosso passado, é possível que tenha impacto danoso. Nem perto da costa conseguem proteger, imagina a centenas de milhas.”</blockquote>
<h3>Projeções e geopolítica</h3>
<p>A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, firmada em 1982 — também conhecida como <b>Convenção da Jamaica</b> —, é a base jurídica que permite reivindicações de áreas além das 200 milhas náuticas (370 km) da costa, desde que fundamentadas por continuidade geológica.</p>
<p>Embora o Brasil tenha obtido conquistas expressivas, analistas apontam que o novo pedido encontra um contexto mais desafiador, com crescentes disputas internacionais por recursos submarinos, mudanças geopolíticas e o crescente interesse de potências por áreas estratégicas do Atlântico Sul.</p>
<p>Sem prazo definido para resposta da ONU, o processo pode se arrastar por anos, exigindo persistência científica, diplomática e estratégica por parte do Brasil.</p>

Brasil quer ampliar domínio marítimo e reivindica área rica em minerais no Atlântico Sul

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (3), na Granja do Torto, o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, acompanhado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar da repercussão negativa de um vídeo divulgado pela Marinha. A gravação, alusiva ao Dia do Marinheiro, ironizava os chamados “privilégios” militares e foi interpretada como uma crítica ao ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclui mudanças nas regras para aposentadoria nas Forças Armadas, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/04/apos-irritacao-de-lula-com-video-da-marinha-mucio-leva-comandante-a-reuniao-com-presidente-para-explicacoes.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">O Globo</a>.</p>
<p>No vídeo, intercalam-se imagens de militares em treinamento e civis em momentos de lazer, encerrando com a provocação: “Privilégios? Vem para a Marinha”. A peça gerou desconforto generalizado no governo, sendo considerada um erro por auxiliares do presidente. Irritado, Lula questionou José Múcio se ele tinha conhecimento do conteúdo. O ministro negou ter aprovado a divulgação, informando que o material foi autorizado diretamente por Olsen.</p>
<p><b>Impacto político e mudança de postura</b></p>
<p>A divulgação do vídeo repercutiu rapidamente, levando Fernando Haddad a expressar seu descontentamento diretamente ao ministro da Defesa. O episódio também influenciou a posição de Lula sobre as negociações com os comandos das Forças Armadas acerca da transição de regras para aposentadoria. Inicialmente, o presidente havia aceitado a proposta de uma transição gradual, permitindo que a idade mínima de 55 anos fosse plenamente adotada apenas em 2043. Contudo, após o incidente, Lula optou por endurecer a posição e endossar a proposta do Ministério da Fazenda, que prevê a adoção definitiva da regra em 2032, com uma transição até o final de 2031.</p>
<p>A mudança abrupta de postura evidenciou a gravidade da situação. “O tom do vídeo foi inadequado e não condiz com o momento de diálogo que o governo busca estabelecer com as Forças Armadas”, avaliou um auxiliar próximo ao presidente.</p>
<p><b>Novo protocolo para campanhas das Forças Armadas</b></p>
<p>Como resultado do incidente, o governo determinou uma nova diretriz para campanhas publicitárias das Forças Armadas. A partir de agora, todas as peças deverão ser previamente avaliadas e aprovadas pelo Ministério da Defesa antes de serem divulgadas. Até então, cada Força tinha autonomia para criar e publicar seus materiais com a autorização do respectivo comandante.</p>
<p>A presença de Olsen na reunião buscou demonstrar disposição em esclarecer os fatos e amenizar o desconforto. Segundo interlocutores, o comandante explicou o objetivo do vídeo e reconheceu o impacto negativo gerado. Ele e José Múcio deixaram o encontro com a percepção de que o assunto está encerrado, embora o episódio tenha deixado marcas no diálogo entre o governo e as Forças Armadas.</p>
<p>As mudanças nas regras de aposentadoria dos militares fazem parte de um pacote de ajuste fiscal que busca equilibrar as contas públicas. A proposta enfrenta resistências dentro das Forças Armadas, mas o governo tem defendido a necessidade de uniformizar as regras de transição para todas as categorias do funcionalismo público.</p>

Camila França

Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e presidente Lula 23/3/23

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